Opinião | 30-12-2022 07:00

A Municipalização da Educação

Sendo do conhecimento público que a contratação de pessoal nas autarquias, mesmo por concurso público, é totalmente viciada, ao ponto de se saber sempre quem ganha o concurso antes dele se realizar, a proposta do Governo de entregar a gestão da Educação aos municípios não pode deixar de revoltar e indignar.

Para que um presidente da câmara possa exercer o seu mandato com um mínimo de isenção e imparcialidade, cumprindo e fazendo cumprir as leis, é necessário que a sua autarquia tenha dimensão suficiente para não fazer depender a sua eleição de favores, cunhas ou conivência com ilegalidades.
Acontece que as nossas autarquias, à excepção de Lisboa e Porto e pouco mais, são pequenas ou minúsculas pelo que os autarcas ficam reféns das relações de vizinhança, familiares e de amizade que acabam, inevitavelmente, por se sobrepor à própria lei, que é sistematicamente violada nas autarquias locais, única forma de garantir a sua reeleição.
Ora, sendo do conhecimento público que a contratação de pessoal nas autarquias, mesmo por concurso público, é totalmente viciada, ao ponto de se saber sempre quem ganha o concurso antes dele se realizar, a proposta do Governo de entregar a gestão da Educação aos municípios não pode deixar de revoltar e indignar todos aqueles que defendem que os professores devem ser escolhidos com base no mérito e não na cunha ou no cartão partidário.
E não se venha com o exemplo dos países do norte da Europa porque, nesses países, as provas de acesso não são facultadas antecipadamente aos favoritos do senhor presidente, quando não são mesmo os vencedores antecipados a elaborar os próprios enunciados das provas, nem tão-pouco estes têm acesso às provas depois de as mesmas se realizarem com vista a completar algumas respostas. E não vale a pena os hipócritas fingirem-se escandalizados com o que acabo de afirmar, porque toda a gente sabe que é assim que as coisas funcionam. E não é só nos concursos. É em tudo.

Santana-Maia Leonardo

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