Na Junta de Energia Nuclear

O autor do presente texto foi seleccionado para trabalhar na Junta de Energia Nuclear (JEN) em 1968, através de concurso, depois de receber uma carta da instituição a anunciar a abertura de vagas. Foram seleccionados quatro engenheiros químicos, que ficaram a trabalhar no Gabinete de Planeamento. Já lá estavam dois colegas, também engenheiros químicos, um dos quais com doutoramento no Reino Unido. O departamento, sito na Rua Braancamp, era dirigido pelo Coronel Albuquerque e Castro e a Junta de Energia Nuclear presidida pelo General Kaúlza de Arriaga.

Em breve, fomos transferidos para a Direcção-Geral de Combustíveis e Reactores Nucleares Industriais (CRNI), então constituída, e que passou a funcionar na Av. da República, 45, em Lisboa, dirigida pelo Eng. Fernando Marques Videira (que foi mais tarde Secretário de Estado de Energia e Minas no governo de Pinheiro Azevedo e Ministro da Indústria no governo de Maria de Lourdes Pintasilgo) e pelo Eng. Henrique Carreira Pich, que vinham do Laboratorio de Física e Energia Nucleares, de Sacavém, onde existia um reactor nuclear de investigação de pequena dimensão (Reactor Português de Investigação), se produzia óxido de urânio e se trabalhava na utilização de radioisótopos na indústria. Recebemos uma formação rápida à base de bibliografia, ao contrário de colegas de várias especialidades de engenharia, seleccionados entre os melhores alunos do IST, os quais, pouco depois, fizeram o curso nuclear de Saclay, em França e realizaram estágios em centrais nucleares de vários países.

O objectivo era participarmos em todos os domínios, desde o planeamento, à construção, licenciamento, fiscalização e condução grupos de um programa nuclear, cujo início se previa para os anos 70. Por “Directiva do Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos de 3 de Dezembro de 1968” foi constituída a Comissão de Combustíveis e Centrais Nucleares que aquela Direcção-Geral foi encarregada de implementar, com vários grupos de trabalho - com a participação de várias entidades, entre as quais a empresa produtora de energia eléctrica (a Companhia Portuguesa de Electricidade – CPE, constituída em Dezembro de 1969 pela fusão das cinco empresas de produção e transporte de electricidade; ficou a pertencer ao Estado), mas em que os jovens quadros técnicos da CRNI tinham o papel mais activo e executivo. Estudaram todos os aspectos relativos à implementação de um tal programa nuclear, incluindo licenciamento. Do grupo de licenciamento saíu, posteriormente, o Gabinete de Protecção e Segurança Nuclear (GPSN), dirigido pelo Eng. Marques de Carvalho. Esta matéria é de extrema complexidade, havendo um número restrito de técnicos em todo o mundo que o dominam completamente.

Este programa da CRNI foi, porventura, o mais importante e melhor estruturado projecto que se realizou em Portugal para introdução de uma nova tecnologia.

Entretanto, foi elaborado um modelo matemático de planeamento do sistema electroprodutor português, baseado na programação dinâmica, com a consultadoria do Eng. António Leite Garcia, que no Grémio Nacional dos Industriais de Electricidade trabalhava neste domínio com outros técnicos, entre os quais o Eng. Sidónio Pais, com o apoio do Eng. Fernando Soares David, que tinha também o curso de Matemática e que tinha sido aluno muito considerado do Prof. Ruy Luís Gomes, que para ele tentara obter uma bolsa de estudo no estrangeiro, sem conseguir. O grupo que elaborou esse modelo era constituído pelo Eng. Rui Sérgio, com doutoramento no Reino Unido, Eng. José Amado da Silva, Eng. António Carvalho Amaro, Eng. Lívio Honório e o autor do presente texto. Os três últimos fizeram vários cursos de domínios matemáticos, visando a sua utilização no modelo em preparação, em particular a Teoria dos Grafos, a qual se adequava à simulação matemática das redes eléctricas. Esse modelo e as suas conclusões foram apresentados na “Fourth United States International Conference on the Peaceful Uses of Atomic Energy”, em Genebra, Suiça, em Setembro de 1971, com o título “Integration of Nuclear Power Stations Into a Small Power System With Large Hydro Capacity. Economics of Importing Energy to Allow the Spacing of New Capacity Additions”. O modelo matemático foi computarizado em liguagem Algol, principalmente pelo autor do presente texto e passado por ele no computador do Laboratório Nacional de Engenharia Civil e, depois, no computador da ex-empresa de energia eléctrica Hidroelétrica do Cávado (HICA), no Porto, cujo centro de cálculo era dirigido pelo Eng. Soares David. Sempre em fita perfurada, que na altura se utilizava (antes dos cartões perfurados). Em resultado desse trabalho, previa-se que em 1978/1979 fosse instalado um primeiro grupo nuclear de 400 MW ou de 600 MW seguindo-se um novo grupo de 2 em 2 ou de 3 em 3 anos.

A Companhia Portuguesa de Indústrias Nucleares (CPIN)

Anteriormente, no âmbito dos estudos realizados na Companhia Portuguesa de Indústrias Nucleares (CPIN), propunha-se, em 1964, que se iniciasse em Portugal um programa nuclear, com arranque do 1º grupo em 1972/1973, com grupos de 250 MW, depois mais grupos até 1985. Nesta empresa estudou-se a possibilidade de instalar um reactor piloto, o REP-Zero, obviamente de pequena dimensão. No âmbito da Empresa Termoeléctrica Portuguesa (para onde transitaram técnicos térmicos clássicos e nucleares da CPIN, depois da dissolução desta) e da Compañia Sevillana de Electicidad, foi realizado um estudo que propunha um grupo nuclear no Rio Guadiana de algumas centenas de MW, a ser explorado por uma empresa em que as duas anteriores participariam.

No “Colóquio Sobre Participação Termoeléctrica na Satisfação das Necessidades Nacionais de Energia Eléctrica”, organizado pelo Grémio Nacional dos Industriais de Electridade (GNIE) em Maio de 1964, em Lisboa, sendo as comunicações publicadas na revista Electricidade nº 32 de Outubro/Dezembro de 1964, vários colaboradores da CPIN e da JEN apresentaram comunicações sobre energia nuclear. Nessa altura, já a CPIN tinha sido extinta perante a indefenição de implementação de um programa nuclear. Armando Gibert apresentou um texto sobre como implementar um programa nuclear em Portugal, em que figurava uma proposta de instalação de grupos nucleares de 250 MW, o 1º na década de 1970/1975, um 2º e um 3º na década de 1975/1980 e mais três na década de 1980/1985.

Pode ter sido a primeira vez que, numa reunião muito participada e com carácter oficial, a proposta de instalar grupos nucleares em Portugal foi apresentada. Numa conferência intitulada “Problemas de Planeamento do Sistema Produtor de Energia eléctrica Português. Suas Perspectivas de Evolução a Curto e a Longo Prazo” proferida em Lisboa em 22 de Novembro de 1961 e no Porto em 6 de Dezembro do mesmo ano, pelo Eng. José da Cruz Morais, não se considerava a instalação de grupos nucleares, mas apenas centrais hidroeléctricas e termoelécticas clássicas. No entanto, um grupo de técnicos do Laboratório de Física e Energia Nucleares, Eng. Fernando Marques Videira, J. M. Peixoto Cabral e Dr. A. J. Ramalho apresentaram em Lisboa em 27 de Novembro de 1961 e no Porto em 11 de Dezembro do mesmo ano, uma conferênacia em que abordavam a utilização de combustíveis nucleares e a sua produção pelo LFEN, pois em Portugal existiam algumas formações geológicas com reservas de urãnio. Abordava-se a questão de o país enveredar pela opção nuclear, para o que tinham de ser praparados inúmeros técnicos, o que o LFEN se propunha realizar, entre outros meios, através do Reactor Português de Investigação.

A CPIN foi fundada em 1958 – empresa constituida com capitais de várias empresas de energia eléctrica -, por iniciativa do Dr. Armando Gibert e nela trabalharam os Engs. Abílio Fernandes, Afonso Carvalho, Alfeu Fernandes Forte, António Leite Garcia, G. Francês Correia, Joaquim Rocha Cabral, e Dr. José Gaspar Teixeira, os quais quase todos se especializaram em energia nuclear em França (Saclay) e no Reino Unido (Imperial College), e que, depois da extinção da empresa em 1964, transitaram para a Empresa Termoeléctrica Portuguesa, a qual viria a integrar a Companhia Portuguesa de Electricidade.

Nessa época, considerava-se que a energia nuclear produziria o kwh a um preço muito baixo, com o custo das centrais a decrescer, devido ao efeito de produção em série; era segura e capaz de satisfazer as novas necessidades de consumo por muitas centenas de anos se se considerassem os reactores reprodutores. Várias forças políticas adoptaram essa visão, defendendo a utilização pacífica da energia nuclear, embora rejeitando a produção e utilização de armamento nuclear.

Na Companhia Portuguesa de Electricidade

A breve prazo, em 1971, o signatário e dois colegas deste grupo (Eng. Lívio Honório e Eng António Carvalho Amaro), mais três colegas da CRNI (se bem me lembro) propriamente especialistas em energia nuclear, fomos tranferidos para a CPE por despacho governamental do Secretário de Estado Dr. João Salgueiro, a título de cedência, para participarem na implementação do programa nuclear resultante dos estudos realizados no âmbito da referida Comissão de Combustíveis e Centrais Nucleares. Dois dos três primeiros (Eng. Lívio Honório e o autor do presente texto) passaram a fazer parte do Gabinete de Planeamento Económico da CPE - recentemente constituído e dirigido pelo Eng. Rola Pereira -, e o outro da Divisão de Estudos Energéticos - então dirigida pelo Eng. Cruz Morais, e onde estavam os Eng.s Azevedo Cipriano e Teixeira Bastos -, duas das estruturas que integravam a Direcção Central para o Planeamento e Coordenação Económica (DCPCE), dirigida pelo Eng. Walter Rosa, um assumido defensor da energia nuclear. E os outros três foram integrados na Direcção de Produção Térmica e Nuclear, constituindo-se, por essa altura ou algum tempo depois, a Equipa de Projecto da Central Nuclear, onde foram mais tarde inseridos vários outros técnicos da CRNI.

Novos estudos foram realizados no Gabinete de Planeamento Económico da CPE em 1971 (Relatório “Oportunidade da Solução Nuclear – Análise Técnico-Económica para a Escolha da Data de Inclusão na Rede Elétrica do Primeiro Reactor Nuclear”, de Outubro de 1971), os quais apontavam para uma muito pequena vantagem económica do nuclear. Todavia, admitia-se a possibildade da via térmica clássica a fuelóleo sem nuclear. Neste estudo, considerava-se a possiblidade dum 1º grupo nuclear de 500 MW em 1978, um 2º em 1979, um 3º em 1982, com um novo grupo cada dois anos, passando depois a grupos de 750 MW, ou, em alternativa, o 1º em 1979 ou em 1981, noutras duas hipóteses menos intensas em nuclear.

Estes estudos foram dirigidos pelo Eng. Ricardo Cruz Filipe. Analisando os documentos então produzidos, verificava-se que os relatórios dos estudos não tomavam posição sobre qual das vias seguir, mas que os documentos-resumo e as recomendações, da autoria do responsável da DCPCE, apontavam claramente para o interesse económico da via nuclear e propunha o avanço de um programa nuclear. Em data posterior, o Eng. Cruz Filipe, publicou, em tiragem especial do nº 91 da revista Electricidade, um artigo com título semelhante “Análise Técnico-Económica Para a Escolha da Data de Inclusão na Rede Eléctrica do Primeiro Reactor Nuclear”. Foi com o Eng. Cruz Filpe que o autor do presente texto foi trabalhar, procedendo à informatização e desenvolvimento dos procedimentos de cálculo manual que basearam inialmente os mesmos estudos. Dos outros dois elementos que vínham do grupo de planeamneto da CRNI, o Eng. Lívio Honório foi trabalhar com o Eng. Leite Garcia no Modelo Valorágua e o Eng. António Carvalho Amaro, procedeu, na Divisão de Estudos Energéticos, à informatização dos procedimentos, até então realizados manualmente, que todos dias se efectuavam para basear as decisões de condução do sistema electroprodutor. Aquilo que fazia dispender grande parte do dia em cálculos manuais, passou a ser realizado em poucos minutos!

O Eng. Leite Garcia continuou a trabalhar na concepção do Programa Valorágua, que utilizva o princípio introduzido pelo sueco J.Lindqvist no sistema electroprodutor sueco (no âmbito da Junta Estadual de Electricidae da Suécia), que como o nosso, tinha predominância de centrais hidroeléctricas, mas utilizando a progamação dinâmica na optimização de longo prazo (30 anos) e o Teorema de Kuhn e Tucker na optimização da exploração do sistema.

Era um modelo pesado, informatizado principalmente pelo Eng. Lívio Honório, passado no computador UNIVAC no centro da cálculo da empresa, a CPE, e em que cada ano de estudo utilizava mais de 12 horas de computador. Era passado durante a noite. Este modelo foi sendo aperfeiçoado, com redução drástica do tempo de cálculo, que passou para alguns minutos por cada ano estudado (continuava a estudar-se um horizonte de 30 anos). Foi usado durante anos pela EDP e a REN e ainda hoje é utilizado pela EDP. A certa altura, foi utilizado por países como a Jugoslávia, a Dinamarca e outros países.

Em 1975, a CPE tornou público o documento “Programa de Novos Centros Produtores de Electricidade e Correspondente Programa Plurianual de Investimentos – Revisão de Agosto de 1975”, o qul foi objecto de debate público. Previa-se o arranque ainda em 1975 do processo de implementação de um programa nuclear com grupos de 625 MW, o 1º dos quais a entrar em serviço em Outubro de 1982.

Em Janeiro do mesmo ano, o autor do presente texto tinha estudado a hipótese de introdução de um grupo nuclear de 937 MW em Outubro de 1981. Significava a procura do efeito de escala para redução do custo de produção do kwh.

Em 1975, o sector da energia eléctrica foi totalmente nacionalizado (a CPE já pertencia ao Estado) e, em 1976, foi constituída a EDP.

Após a crise do petróleo de 1972/1973, muitas empresas de energia eléctrica voltaram a utilizar o carvão, que já fora, em parte, abandonado. Era uma recomendação das entidades estatais e privadas, como a Agência Internacional de Energia, para redução da dependência do petróleo. No caso das empresas de energia eléctrica era o abandono das centrais a fuelóleo. No entanto, o “Programa de Novos Centros Produtores” da CPE, atrás mencionado, continha a proposta de continuar a construir grupos a fuelóleo, nomedamente, Setúbal III (Junho de 1980) e Setúbal IV (Junho de 1981). Só acabaram por entrar em serviço em 1982 e 1983, respectivamente. Todavia, pouco depois, o Eng. Rui Sérgio escreveu uma nota em que propunha que estes grupos fossem a carvão. No entanto, o sector de exploração da EDP opôs-se, com o argumento que as centrais a carvão eram muito mais complicadas de gerir. Não se falava da emissão de gases sulfurosos, que as centrais a fuelóleo também emitiam, apesar de centrais em outros países já utilizarem dessulfuradores, mas que correspondiam a cerca de 20% de aumento do investimento. Muito menos se falava das emissões de CO2.

Na altura, ainda não havia grande experiência mundial na utilização de centrais de ciclo combinado, e muito menos a gás natural. As mais frequentes eram de pequena dimensão e utilizavam gasóleo. Portugal instalou duas centrais chamadas de “turbinas a gás”, queimando aquele combustível, uma em Alto de Mira (Amadora) e outra em Tunes (Algarve), com 6 grupos de 22,5 MW cada a primeira e 2 grupos de 16 e 2 de 83 MW a segunda, mas construídas por razões de segurança, na sequência de um atentado à bomba numa linha de alta tensão. Eram de desgaste rápido e tinham custos de exploração muto elevados.

O “Programa de Novos Centros Produtores”, de 1983, já com o Eng. António Leite Garcia responsável pelo planeamento, então designado Orgão Central de Planeamento, propunha a entrada em serviço de mais dois grupos a carvão em Sines, III e IV, em 1987 e 1988, ou 1988 e 1989, consoante a evolução dos consumos, quando os anteriores, I e II, estava previsto entrarem em 1985 e 1986.

A crescente oposição ao nuclear

Entretanto, começaram a aparecer ainda nos anos 70 nos países democráticos com maior número de centrais nucleares, como os EUA, a França e a Alemanha, uma forte oposição das populações ou de grupos ambientalistas, com base na perigosidade das radiações nucleares durante todo o ciclo do combustível, na possibiliade de fuga de produtos radioactivos para os meios líquidos (rios e mares) e o meio aéreo, nos problemas do armazenamento dos resíduos radioactivos e do desmantelamento dos grupos em fim de vida, agravada pela ocorrência de situações concretas, de casos de encobrimento de problemas graves verificados, de utilização abusiva de trabalhadores nas centrais e nas diferentes instalações do ciclo do combustível; com base nas opiniões de técnicos independentes sustentadas em conhecimento directo ou em modelos de simulação. Foram célebres na época as posições e as acções de Ralph Nader nos EUA.

Estas circunstâcias foram obrigando as entidades reguladoras a uma intervenção cada vez mais apertada e a uma exigência cada vez maior com as questões de segurança, o que aumentou ainda mais a desconfiança progressiva das populações, das próprias empresas produtoras de energia eléctrica e provocou grande aumento dos custos de instalação e de funcionamento dos grupos nucleares.

Os custos de instalação de um grupo nuclear cresceram exponencialmente. Entre 1967 e 1980, o custo do investimento passou de US$100/kw para US$1030/kw. Do ponto de vista económico, o kwh muito barato tranformou-se num kwh caro, ao nível das alternativas térmicas e, depois, das energias alternativas, que foram reduzindo de preço rapidamente. O Programa Energético do Presidente Carter, nos EUA, fortemente criticado e boicotado pelos “lobbies” das energias convencionais, apesar dessa oposição, acabou por ter um efeito indutor que ajudou a conduzir à situação actual de grande desenvolvimento das energias renováveis.

Em Junho de 1974, em representação da CPE, o autor deste texto apresentou uma comunicação no 1º Congresso Nacional - Degradação do Ambiente Português – Combate à Poluição intitulada “O Crescimento Económico, a Electricidade e a Necessidade de Defesa do Meio Ambiente”, em que se elencavam os diferentes impactes dos centro produtores de energia eléctrica no meio ambiente, em particular das centrais nucleares.

Em Portugal, quando nos anos 70 se pretendia avançar com o programa nuclear, foram importantes as intervenções de técnicos como o Prof. Delgado Domingos e dos grupos ambientalistas, em particular os Amigos da Terra com António Eloy, de Afonso Cautela e do deputado Luís Coimbra.

Técnicos de energia nuclear e da EDP contestam a oportunidade de instalar em Portugal grupos nucleares. Os Encontros Nacionais de Política Energética (ENPE)

Técnicos de energia nuclear e técnicos da EDP começarama a tomar posições públicas. Surgiu mesmo um abaixo-assinado de alguns destes últimos técnicos discordando da instalação do 1º grupo nuclear. Este abaixo-assinado teve também a adesão de um grupo com diferentes orientações políticas, de vários sectores da EDP, que estudava e discutia assuntos da empresa, produzia documentos opinativos, intervinha nas reuniões de trabalhadores, organizava debates, reunia informalmente; era impulsionado pelo Eng. Barreiros Marques e pelo autor do presente texto, e era conhecido na empresa pelo “Grupo dos Preocupados”.

O 1º grupo nuclear a que aqueles técnicos da EDP se opunham, seria instalado em Ferrel, mas uma forte contestação local com a presença de grupos ambientalistas e alguns técnicos, que davam o suporte de conhecimento, fez gorar o projecto, apesar dos esforços da EDP para impor a sua aceitação pública. A certa altura, a população local destruiu os instrumentos colocados pela EDP destinados a estudar o chamado “Estado Zero”, isto é, os parãmetros ambientais locais, incluindo a radioactividade natural. A empresa organizou mesmo, em 1977, um Seminário para Jornalistas sobre Energia Nuclear, com o apoio da Junta de Energia Nuclear (JEN), em que se “esclareceram” os meios de comunicação social sobre aquela forma de energia.

Em Novembro de 1975, no Encontro Nacional de Política Energética (ENPE) realizado no Porto por um grupo da Ordem de Engenheiros, a energia nuclear já foi muito contestada. O autor do presente texto, sem apresentar qualquer comunicação, ainda aí defendeu a maior economicidade da energia nuclear, embora concordando com as críticas atrás assinaladas no que se referia às questões ambientais.

No ENPE Nuclear, realizado em Lisboa em Março de 1977, o autor do presente texto, ainda colaborador do Gabinete de Planeamento Económico da EDP, não podendo, por isso, utilizar publicamente elementos económicos da empresa, apresentou uma comunicação sobre os grandes grupos industriais que intervinham na energia nuclear, mas trabalhou com a Comissão Organizadora para se estabelecerem as questões que tinham de ter resposta, mas de que os nuclearistas não queriam sequer ouvir falar; forneceu elementos a vários autores de comunicações e trabalhou com eles para produzirem estudos económicos cujas conclusões acabaram por pôr em cheque o interesse económico da energia nuclear e escreveu mesmo outra comunicação, a qual foi assinada por uma estrutura de trabalhadores. Este Encontro, que foi bastante difundido pelos meios de comumnicação social teve, por isso, bastante impacte público.

Ainda em 1977, dinamizado por vários professores do IST, entre os quais o Prof. Carlos Matos Ferreira, que de 2001 a 2009 foi Presidente daquela escola, surgiu o “Manifesto Sobre Política Energética: Por um Debate Nacional Sobre a Opção Nuclear”, subscrito por milhares de pessoas, entre os quais o autor do presente texto, outros técnicos da EDP e técnicos de energia nuclear. Um «grupo de técnicos e cientistas subscritores do “Manifesto” decidiu promover a criação duma “Comissão Dinamizadora Para o Debate Nacional Sobre a Opção Nuclear», lia-se no documento convocatório de uma reunião para eleger uma “Comissão Dianamizadora”, datado de 30 de Janeiro de 1978.

Como resultado das dúvidas e certezas levantadas pelos referidos estudos económicos quanto à economicidade da energia nuclear e pela opinião pública, foi elaborado o volume Centrais Nucleares em Portugal - Projecto de Livro Branco, encomendado pelo Governo, publicado em 1978 e em que se concluía por uma muito próxima economicidade entre o carvão e o nuclear, e se colocavam muitas das questões sensíveis. Foi um estudo muito importante, que fez aumentar o número de técnicos que duvidavam ou se opunham a esta forma de energia, embora sem a contestar na sua essência. Este estudo foi coordenado pelo economista Prof. Alfredo de Sousa, e era constituído pelo Eng. Rui Ségio, que realizou o estudo económico, o Dr. Jaime da Costa Oliveira e o Eng. António Ortins Bettencourt que elaboraram a parte técnica da energia nuclear.

Interessa sublinhar que o autor do presente texto e muitos técnicos da EDP e outros não se opunham, em princípio, à utilização da energia nuclear para produção de energia eléctrica. Opunham-se sim à sua instalação em Portugal, como investimento muito volumoso que era, num momento em que o país tinha grande falta de liquidez, um grande défice da balança comercial - que um programa nuclear viria a agravar substancialmente - uma grande dependência energética do exterior - que o mesmo programa agravaria - e uma incapacidade das estruturas nacionais para licenciar, gerir e fiscalizar a construção e o funcionamento dos grupos nucleares. Além disso, a indústria nacional não estava em condições de dar o contributo que já dava na construção de grupos térmicos convencionais ou hidroeléctricos.

Era esta a perspectiva do grupo de técnicos, entre os quais o autor do presente texto, alguns dos quais de energia nuclear, que, em Novembro de 1978, publicou o livro O Que é a Energia Nuclear – Oportunidade em Portugal, edição de 3.000 exemplares, publicado por Moraes Editores, coordenado pelo Prof. Domingos Moura e pelo autor do presente texto, o qual teve importante impacte nos meios técnicos, nomeadamente dos ligados à energia nuclear e nos meios económicos. Os autores dos textos eram, pela ordem no índice, Domingos Moura, Frederico de Carvalho, Rui Namorado Rosa, Alfeu Fernandes Forte, João Caraça, A. Mota Redol, João Barreto, João F. Martins e M.Rodrigues. Este último nome, é o pseudónimo utilizado por um economista, especialista em análise de projectos num banco.

Parte dos elementos deste grupo, reuniu informalmente durante anos em casa do autor do presente texto, numa acção de cidadania activa, depois do 1º ENPE, onde se encontraram e alguns se conheceram - chegando à conclusão que tinham sobre o assunto pontos de vista coincidentes - discutindo temas sobre energia, com maior incidência sobre energia nuclear, trocando informações, estudando documentos oficiais e de várias instituições estrangeiras, produzindo textos, falando com outros técnicos, intervindo em sessões para que eram convidados. Teve um papel determinante no ENPE-Nuclear. O documento “Centrais Nucleares-Efeitos sobre o Ambiente e Aspectos de Segurança (A Propósito da Central Nuclear de Sayago)”, de autoria do Eng. Alfeu Fernandes Forte, da Equipa de Projecto da Central Nuclear da EDP e do Eng. Doutor Frederico de Carvalho do Laboratório de Física e Energia Nucleares (LFEN), foi um desses documentos.

Em Junho de 1983, o Eng. Joaquim Rocha Cabral assumiu o cargo de Secretário de Estado da Energia no governo de Mário Soares e o Eng. Alberto Jarro passou a chefiar a Equipa de Projecto da Central Nuclear.

Entretanto, pressões externas e internas à EDP visavam dar preferência às empresas nucleares francesas, embora tenahm sido realizadas sessões de apresentação do equipamento nuclear por entidades estadounidenses, francesas, alemãs e até por uma delegação soviética. Também uma delegação da Agência Internacional de Energia Atómica esteve em Portugal.

Textos em jornais e revistas. O Plano Energético Nacional

Por esta altura, o autor do presente texto ia publicando com frequência em vários jornais, com maior incidência no Diário de Lisboa, e sob pseudónimo (embora vivessemos em liberdade, pronunciar-se publicamente sobre temas quentes relacionados com a empresa em que trabalhava podia dar um processo disciplinar, até com possível expulsão) artigos sobre o que se estava a passar com a energia nuclear em todo o mundo, com base em revistas da especialidade, as quais não escondiam a realidade (mas também sobre outros assuntos do domínio da energia). Começara essa publicação em 1973, ainda meio-defensor desta forma de energia, embora com reticências, mas tomando progressivamente consciência da sua real perigosidade e da grande mentira que a envolvia em todos os aspectos. Desde essa data até 1985, escreveu mais de meia centena de artigos destinados ao grande público sobre energia nuclear e outras questões de economia de energia.

Em 1982, foi publicado o Plano Energético Nacional (o PEN 82), o qual, com grande influência da EDP e dos nuclearistas desta empresa, partia de parâmetros económicos muito favoráveis ao nuclear, razão pela qual concluía pela vantagem económica desta forma de energia em comparação com o carvão ou com as energias renováveis. Foi, portanto, muito contestado publicamente pelo Prof. Delgado Domingos e pelos grupos ambientalistas, com destaque para António Eloy. Este integrava o Grupo Consultivo e de Apoio do PEN, onde entregou um documento rebatendo as conclusões com base nos pressupostos económicos considerados. Existiram outros documentos críticos que foram entregues, mas não foram publicado no relatório final.

Na preparação da versão seguinte do Plano Energético Nacional, a ser publicado em 1984, verificou-se um debate aceso sobre aqueles mesmos parâmetros. Em Fevereiro de 1984, assinando o texto com o seu nome, o que já vinha fazendo em alguns casos desde 1981 (todavia, continuou a publicar textos com pseudónimo), o autor do presente texto apresentou um longo estudo publicado no jornal Diário de Notícias, resultante de trabalhos que desenvolveu na EDP, onde demonstrava estatísticamente que a chamada taxa de disponiblidade média dos grupos nucleares considerada no PEN 82, parâmetro que muito influenciava os resultados dos estudos, beneficiando o nuclear, era muito superior à realmente verificada. Ficaram muitas pessoas convencidas que os técnicos que trabalhavam então no PEN foram sensibilzados por este estudo, corrigindo aquela taxa. No mesmo dia, publicava no Diário de Lisboa um artigo denunciando os parâmetros económicos favoráveis ao nuclear que estavam a ser considerados no PEN 84, nomeadamente os custos de investimento, que várias entidades internacionais publicavam e que eram bastante superiores aos daquele Plano. Estes, eram elementos fornecidos pela Equipa de Projecto da Central Nuclear da EDP. Pelo contrário, os preços do carvão, concorrente do nuclear, estavam bastantes inflacionados. Em Abril de 1983, o signatário publicara no Diário de Notícias, uma comparação entre nuclear e carvão, em que as duas vias apareciam economicamente a par. Era a primeira vez que um estudo independente de um crítico da solução nuclear era publicado com dados transparentes e verificáveis. Mais tarde, no número de Outubro de 1985 da revista Economia, da Universidae Católica, foi publicado um estudo mais completo e circunstanciado, que chegava a idêntica conclusão. Era importante tal estudo, para que os argumentos dos que rejeitavam a energia nuclear tivessem uma base económica sólida de sustentação, tanto mais que o trabalho fora realizado por um técnico, como era o caso do autor do presente texto, que trabalhava no sector da EDP em que semelhantes estudos eram realizados e que participara em alguns deles. Importa referir que, uma vez que o Governo, através da Direcção-Geral de Energia, resolvera encabeçar esses estudos, a EDP deixara de os fazer, embora colaborasse, fornecendo elementos económicos referentes às diferentes formas de produção de energia eléctrica.

Entretanto, o autor do presente texto, que trabalhara no estudo da garantia de satisfação dos consumos a médio e longo prazos, começou a dedicar-se à previsão da evolução dos preços do petróleo, dos combustíveis líquidos e do carvão a 30 anos e à construção de cenários dos preços dos combustíveis nesse mesmo horizonte temporal.

Debate na Assembleia da República

Em 26 de Abril de 1984, o MDP/CDE, partido de que o autor do presente texto pertencia à direcção e ao seu Gabinete de Estudos, face à prevista publicação do PEN 84 e como o Governo preparava uma decisão ainda antes da publicação do PEN e do debate público que anunciara, apresentou na Assembleia da Repúbica uma “Interpelação do MDP/CDE ao Governo sobre a opção nuclear”. O Governo era, então, dirigido pelo Dr. Mário Soares, sendo Ministro da Indústria e Energia, e defensor daquela opção, o Prof. Veiga Simão e Ministro da Qualidade de Vida o Dr. António Capucho, o qual nunca se pronunciou no debate, mas que se sabia ser contrário à opção nuclear. Era Secretário de Estado da Energia o Eng. Rocha Cabral, que viera directamente do sector nuclear da EDP para o Governo e Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais o Eng. Carlos Pimenta.

A interpelação foi preparada pelo autor do presente texto e coube-lhe, deputado por um dia, apresentar na Assembleia da República as questões de ordem técnica, em duas intervenções de cerca de 20 minutos cada, além de outras mais curtas, cabendo ao deputado do mesmo partido, Dr. António Taborda, as questões de ordem geral e política e a João Corregedor da Fonseca também intervir no debate.

Analisando a acta da sessão desse dia, verifica-se que o Dr. António Taborda apresentou um texto preparado pelo autor do presente texto, em que se fazia um resumo da utilização da energia nuclear na produçaõ de energia eléctrica e dos seus mais graves problemas económicos, financeiros, ecológicos, de dependência, dos falhanços de alguns investimentos, da exploração do urânio, etc..

A primeira intervenção do autor do presente texto referiu-se ao Plano Energético Nacional, em final de preparação, denunciando que o governo se preparava para tomar uma decisão antes do prometido debate público. Analisou os custos das duas opções em causa, nuclear e carvão, afirmando, com o recurso a elementos divulgados em várias publicações e àqueles com que trabalhava na sua actividade no planeamento da EDP, que os valores tomados no PEN beneficiavam a opção nuclear. Também se referiu às taxas de disponibiliade dos grupos nucleares, assunto que estudara com profundidade na EDP, e que no PEN apareciam beneficiando o nuclear. Apresentou o estudo que o próprio fizera e publicara, e já aqui mencionado, em que os custos de produção das duas opções eram muito semelhantes, com diferenças dentro das margens de erro e informou sobre estudos internacionais de entidades idóneas, como a Agência Internacional de Energia Atómica, que tiravam conclusões semelhantes. Nesta altura, um grupo nuclear de 950 MW, como o previsto no PEN, correspondia à construção de 40.000 a 50.000 fogos e a cerca de 3,5% do PIB. Analisava, igualmente, a baixa participação da indústria nacional na sua construção, e a dependência do enriquecimento do urânio. Também se alertava para que o urânio português não existia em quantidadde suficiente para todo o programa nuclear previsto, significando nova dependência exterior. Informou sobre as dificulades sentidas na construção e exploração de raectores noutros países, nomedamente nos EUA, onde várias empresas foram à falência.

Na segunda intervenção de fundo, fez-se uma série de considerações sobre a situação financeira do país e a inoportunidade de tal investimento. Além disso, apresentaram-se alternativas a fazerem parte de um plano energético, parte das quais o PEN não contemplava. Depois, orientações para o ciclo do combustível, para a preparação da indústria nacional, para os estudos de sítio e ambientais.

De deputados de todos os partidos, incluindo do Partido Socialista, partido mais votado e que com o Partido Social-Democrata sustentava o Governo, foram expressas, particularmente umas e publicamente outras, palavras de simpatia pelas posições críticas tomadas. De todas as bancadas parlamentares foram expressas dúvidas sobre a opção nuclear, embora também tenha havido algumas, menos, de apoio. Uma intervenção do PSD, sem contrariar o Ministro da Indústria e Energia, dava ao Governo um recado do partido sobre a necessidade de não haver precipitação numa decisão. Durante essa sessão da Assembleia da República, o Dr. Mário Soares confidenciou ao autor do presente texto - de quem fora professor de História e de Filosofia no Colégio Moderno e que, juntamente com a esposa, Maria de Jesus Barroso, era amigo da família Redol - que pensava que apenas os ambientalistas se opunham à instalação em Portugal de centrais nucleares, pelo que constituíra para si uma surpresa o que ouvira.

Coube ao Ministro e ao Secretário de Estado da Energia defender a opção nuclear, embora de uma forma muito prudente, pois os estudos do PEN estavam ainda em execução.

No intervalo dos debates, realizou-se uma entrevista na rádio com o Eng. Carlos Pimenta e o autor do presente texto, a propósito do tema nuclear, em que foram expressos pontos de vista coincidentes. Já a entrevista entre o Ministro da Indústria e Energia e o autor do presente texto não se processou da mesma forma.

Este debate na Assembleia da República, amplamente difundido pelos meios de comunicação social, terá tido um efeito importante na opinião pública, já bastante sensibilizada para o problema pelos grupos ambientalistas (recorda-se o lema “Nuclear, Não Obrigado”), mas também nos meios governamentais e nos meios técnicos. Mas terá tido o mérito de denunciar publicamente o objectivo do Ministro da Indústria e Energia de precipitar uma decisão que preparava para ser tomada ainda em 1984, o que não se verificou e foi adiada sine die. Não se duvida que dentro do próprio PS e no PSD se terão movido pressões para não haver qualquer decisão. O Ministro da Qualidade de Vida e o Secretário de Estado do Ambiente e Recursos Naturais terão tido voz decisiva.

A referida pressa de decisão teria a ver com as pressões exercidas sobre o Governo português pelos Governos francês e alemão, que viam a crise de aquisição de grupos nucleares entrar nas suas empresas de fabrico destes grupos e que necessitavam urgentemente de encomendas. É que, em todos os países havia uma quebra drástica de encomenda de grupos nucleares. Nos EUA, havia numerosass empresas que tinham enveredado pelo nuclear a falir, outras a desistir das encomendas já apalavradas e as autoridaes de licenciamento e fiscalização estavam cada vez mais existentes.

Outras iniciativas. O CEEETA

No decurso de toda a movimentação descrita, constitui-se, em Abril de 1985, no âmbito do Instituto Superior de Economia (hoje ISEG), o Centro de Estudos em Economia da Energia, dos Transportes e do Ambiente (CEEETA), em que foram fundadores os economistas Dr. Nuno Ribeiro da Silva (também engenheiro), que foi Secretário de Estado da Energia do 2º Governo de Cavaco Silva, Prof. Victor Martins, Professor no ISE, Dr. José Alberto Rifes, tendo aderido a breve prazo o Eng. Carlos Pimenta, depois Secretário de Estado do Ambiente e Recursos Naturais do 1º Governo de Cavaco Silva, os Professores do ISE Henri Baguenier, Silva Ribeiro e José Manuel Rolo, o Dr. António Eloy, o Eng. Melim Mendes, o Eng. Couto dos Santos, mais tarde ministro de várias pastas nos Governos de Cavaco Silva, Eng. Macário Correia, que foi Secretário de Estado do Ambiente e Recursos Naturais do 2º Governo de Cavaco Silva, o Eng. José Manuel Consiglieri Pedroso, o Professor Domingos Moura do IST, o autor do presente texto, além de outros técnicos e economistas, entidade que teve grande relevância no estudo e no debate sobre alternativas energéticas à energia nuclear, em especial as energias renováveis, e ainda, nos estudos da conservação energética e do ambiente. Não se duvida que tenha sido um forte grupo de pressão para o abandono da opção nuclear em Portugal.

Pela mesma altura, realizou-se na EDP um estudo sobre o impacte na rede eléctrica nacional da possível avaria de um grupo de tão grande dimensão para a rede portuguesa como era um grupo nuclear de 950 MW. Concluia-se que um grupo de tal dimensão poderia, no caso de avaria súbita, provocar uma importante desestabilização na rede eléctica portuguesa, e até um apagão geral, mesmo tendo em conta a interligação com Espanha. Já vários técnicos tinham chamado a atenção para o problema, mas um estudo levado a cabo pela própria empresa de energia eléctrica foi importante para convencer as estruturas governamentais ainda indecisas da inoportunidade da opção nuclear.

O Plano Energético Nacional foi muito útil ao país para se prever o consumo de energia a longo prazo, estudar alternativas energéticas, prever situações de estrangulamento, mas não serviu para justificar a opção nuclear, o que parecia ser o seu principal objectivo. E o país resolveu abandonar esta via e enveredar pelo recurso às energias renováveis, em particular desenvolvendo fortemente a energia eólica.

(Nota – Este texto não esgota o longo e rico historial da energia nuclear em Portugal, nomeadamente o historial do Laboratório de Física e Energia Nucleares, da Empresa Nacional de Urânio, da CPIN, da CRNI, da luta contra a central de Ferrel, do grupo de energia nuclear da CPE e da EDP, do GPSN, da tentativa de construção privada de grupos nucleares por parte de um empresário, etc.).