A principal diferença entre um regime democrático e uma ditadura é a separação dos poderes políticos dos judiciários. Sem essa separação qualquer governante com menos escrúpulos pode corromper as leis, bastando para isso saber manobrar os seus cordelinhos juntos dos responsáveis judiciais. Portugal ainda não vive essa realidade mas tudo indica que há uma mãozinha reaccionária na reforma da justiça em Portugal com a falta de funcionários e o estado de alguns tribunais espalhados pelo país. Vila Franca de Xira faz parte da Área Metropolitana de Lisboa mas, ao contrário da capital do país, tem um tribunal que funciona em contentores há 12 anos. Cheira a Lisboa em Vila Franca de Xira mas só para quem não tem que depender de um tribunal em que até os funcionários têm dó deles próprios.

Ministra da Justiça promete novo tribunal em Vila Franca de Xira em 2026

Catarina Sarmento e Castro visitou as instalações do Tribunal de Vila Franca de Xira, considerado um dos três piores do país. A ministra da Justiça anunciou um novo tribunal para 2026 em dia de greve dos funcionários judiciais.

Ratos, infiltrações, atendimento em vão de escada e funcionários a trabalhar em contentores há 13 anos. É este o cenário no velhinho Tribunal de Vila Franca de Xira, considerado um dos três piores do país pelo Conselho Superior da Magistratura. As más condições do tribunal foram reconhecidas pela ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, em visita às instalações e onde anunciou que em 2026 Vila Franca de Xira deverá ter um novo tribunal.
“Este tribunal tem 60 anos e as pessoas trabalham em condições que não são dignas. Já havia um protocolo assinado há cinco anos com a câmara municipal e é preciso honrá-lo. Já temos neste momento o projecto de arquitectura e da especialidade e, com base no projecto, vamos lançar no fim do ano o concurso para a obra”, afirmou a governante.
O projecto prevê um edifício com uma área total de 7.500 metros quadrados (m2), com quatro pisos, num investimento na ordem dos 12 milhões e 300 mil euros. Terá a maior sala de audiências do país, com cerca de 250 m2, a que se juntam outras nove, bem como quatro celas, perto de quatro dezenas de gabinetes de trabalho, e diversas outras valências para o bom funcionamento do equipamento, onde deverão passar a funcionar os tribunais cível, do comércio e do trabalho. No antigo Palácio da Justiça deverão permanecer os juízos criminais após obras de reabilitação. A empreitada vai avançar no seguimento da recente aprovação do Plano Plurianual de Investimentos na Área da Justiça, que prevê o valor necessário para este investimento.
A visita, que teve lugar a 4 de Outubro, contou ainda com as presenças do secretário de Estado adjunto e da Justiça, Jorge Costa, e da vice-presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Marina Tiago.
Visivelmente satisfeita, a juiz-presidente da Comarca de Lisboa Norte, onde se insere o Tribunal de Vila Franca de Xira, disse a O MIRANTE estar esperançada com a boa nova da ministra. “O novo Palácio da Justiça é uma necessidade. Vai permitir optimizar recursos e juntar valências. Estas instalações também vão ter obras de relevo o que trará mais dignidade. Até ao fim do ano o chão dos contentores vai ser substituído”, reiterou.

Funcionários descontentes
O anúncio da ministra da Justiça coincidiu com a greve dos funcionários judiciais. À entrada do tribunal alguns trabalhadores esperaram pela governante enquanto outro optaram por ir embora. A trabalhar há três anos em Vila Franca de Xira, Susana de Jesus, escrivã auxiliar, aguardou por Catarina Sarmento e Castro. Afirmou que não é sindicalizada mas que lamenta o estado da Justiça em todo o país. “Temos aqui dois contentores que eram para ficar dois anos e estão cá há 13, há falta de funcionários e muitas promessas. Nas nossas secções as instalações têm cabos de rede e de electricidade com fios descarnados, ratos, pombos, tábuas a cair e fitas de obras. Só com muita carolice e boa vontade dos colegas é que continuamos a trabalhar aqui”, disse ao nosso jornal.
Os funcionários foram surpreendidos com a visita da ministra e só souberam no próprio dia de manhã. Apesar do anúncio de novas instalações, Susana de Jesus não vê garantias de que um novo tribunal possa vir a ser uma realidade.