Opinião | 30-01-2024 18:00

O mais realista de todos os Congressos

À margem/opinião

O MIRANTE teve intervenção no último Congresso dos Jornalistas. Voltamos depois de muitos anos de ausência e longe das lides de quem anda nesta vida só para encher chouriços, convencidos que ter visibilidade é ganhar a vida. Este congresso não ajudou a mudar a realidade que vivemos no sector, mas foi o mais realista de todos os congressos a que assistimos ao longo dos últimos 30 anos. Apareceram outros protagonistas, deixámos de encontrar os mesmos velhos do Restelo, marcou-se uma greve da classe de solidariedade com os trabalhadores da Global Media, que não faz muito sentido, mas que talvez seja o canto do cisne para muitos.
Dantes havia de um lado os patrões a discutirem os modelos de negócio dos media e do outro os jornalistas a discutirem as questões relacionadas com a sua profissão. Uma das partes ficou pelo caminho. Para nós esse é o problema. Poucos jornalistas aceitam ser empresários à força. Emídio Rangel é um bom exemplo. Foi com esses que sacrificaram a vida de jornalista em favor das empresas onde trabalhavam que o jornalismo ganhou medalhas na democracia portuguesa. Agora todos querem trabalhar em casa, não refilam contra os recibos verdes, abdicaram da carta de condução porque usam o Uber, e o sonho de quase todos é trabalharem na RTP ou na Lusa, e mais tarde como assessores de um qualquer governante que conheçam pelo caminho.

O MIRANTE levou ao Congresso dos Jornalistas os abusos do Governo contra os jornais

O MIRANTE participou no 5º Congresso dos Jornalistas para levar para discussão o facto dos beneficiários de fundos europeus do PRR não terem cumprido a obrigação de publicar nos jornais anúncios sobre os montantes recebidos. O incumprimento foi resolvido com a mudança da lei.

O 5º Congresso dos Jornalistas, que decorreu entre 18 e 21 de Janeiro, em Lisboa, contou com a participação de O MIRANTE que voltou a levar para discussão o facto dos beneficiários de Fundos Europeus no âmbito do Portugal 2020 (2014-2020) não terem cumprido a obrigação de publicar na imprensa local, regional e nacional, em suporte de papel ou digital, anúncios sobre os montantes recebidos.
Perante a contínua violação da lei, O MIRANTE reclamou junto da Provedora de Justiça em Janeiro de 2021. Na altura, segundo informação do Boletim Informativo dos Fundos da União Europeia, já tinham sido aprovadas 50 mil candidaturas, no montante de 12 mil milhões de euros, o que significava que, para além da violação da lei e do princípio da transparência, essencial na gestão de fundos europeus, tinham ficado por pagar mais de 30 milhões de euros em publicidade aos jornais. A resposta da Provedoria, em Abril desse ano, chegou, pouco desenvolvida, contraditória e omissa, embora dando razão à queixa da administração de O MIRANTE. Na prática nem os beneficiários foram obrigados a rectificar a ilegalidade, nem as entidades fiscalizaram o que deviam fiscalizar. Entretanto o Governo, depois de saber da queixa de O MIRANTE à Provedora de Justiça, acabou com a obrigatoriedade da divulgação das candidaturas aprovadas, passando as mesmas a ser publicadas (artº 39º do Decreto-Lei 5/2023) apenas no site do Portal dos Fundos Europeus e no Portal Mais Transparência e apenas três vezes ao ano.
O artigo 80 do Decreto-Lei nº 137/2014, de 12 de Setembro, pretendia criar maior transparência e controle sobre a aplicação de fundos europeus através da obrigação de publicitação das operações aprovadas. Ao mesmo tempo, com a cobrança dos anúncios, garantia ser possível contribuir para a sustentabilidade e independência dos orgãos de comunicação social.
Pode ler o texto completo da intervenção de Bernardo Emídio no sítio de O MIRANTE como complemento deste artigo.

Caso Oliveira Domingos foi recordado

Paulo Martins, jornalista e professor que fez parte da organização do congresso, recordou o conflito de O MIRANTE com o advogado Oliveira Domingos, que era avençado de Rui Barreiro, ex-presidente da Câmara de Santarém, e que quis acabar com O MIRANTE num processo que acabou no Supremo Tribunal de Justiça com uma indemnização que já ia em mais de 30 milhões de euros. O valor chegou a esta quantia devido ao suposto não cumprimento de uma providência cautelar aprovada por duas juízas que previa multas de cinco mil euros por dia. O processo demorou sete anos em Tribunal. O jornalista Orlando Raimundo escreveu um livro, “O Processo”, onde explica o caso e as ligações do advogado a Rui Barreiro assim como os erros da Justiça. Por causa dessa queixa O MIRANTE recebeu na sua redacção dois inspectores da PJ, uma juiz, um procurador e o presidente do Sindicato dos Jornalistas que chegaram em comitiva apenas para copiarem dos computadores do jornal dois textos que podiam ser copiados em qualquer parte do mundo uma vez que estavam online.

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