Na passada semana a redacção de O MIRANTE recebeu um ofício do Ministério Público a anunciar o arquivamento de uma queixa do empresário de Santarém, Joaquim Rosa Tomaz, que tem com a cidade uma dívida que aparentemente jamais será paga. E não percebemos como é que não há um movimento de defesa do centro histórico da cidade que faça pressão sobre o empresário, e sobre os políticos que o podem entalar, para que haja vergonha, já que a vergonha alheia que alguns de nós sentimos não vale de nada. A carta do Ministério Público a arquivar a queixa do empresário contra os jornalistas de O MIRANTE trouxe uma alegria que é pouco habitual e gerou comentários na equipa que também nem sempre vêm a propósito. Os jornalistas de O MIRANTE não fizeram mais do que levar a carta a Garcia, noticiando o óbvio, o que está à vista de todos e não pode ser negado. A verdade é que levar para tribunal jornais e jornalistas, que se limitam a fazer o seu trabalho, é sempre mais fácil que mudar de mentalidade, aprender a ver o mundo com outros olhos. Um dia destes voltaremos ao assunto nestas páginas porque a cidade de Santarém não merece o desprezo nem a ignorância de pessoas que se servem das suas instituições e depois cospem-lhes em cima ou para cima. Um empresário, aparentemente zangado com a cidade de Santarém, com a sua história e os seus valores, não quer ser notícia e achou que podia chatear os jornalistas com processos em tribunal. Enganou-se. O Ministério Público já não vai em cantigas, e é cada vez mais difícil calar a voz dos jornalistas porque quantos menos somos mais forças temos.
Em Portugal, os tribunais e o Ministério Público em particular são literalmente boicotados pelos políticos que não lhes dão condições de trabalho nomeadamente pessoal suficiente para o normal funcionamento das instituições. Há tribunais como o de Vila Franca de Xira (VFX) que são uma vergonha em termos de instalações, falta de funcionários à parte. Mas VFX só merece citação porque é uma grande comarca, e faz parte da área de influência de O MIRANTE, e será talvez o mais escandalosamente ignorado e injustiçado pelas promessas dos políticos do Governo da Nação, que muitas vezes parecem querer competir com os tempos do anterior regime em que se misturava política e justiça e se fazia pão-de-ló da liberdade dos cidadãos.
A notícia do arquivamento referido desde o início da crónica vem numa boa altura para deixarmos aqui a nossa opinião sobre o tumulto que vai por aí sobre um manifesto assinado por meia centena de personalidades da vida pública a pedirem ao Governo e ao Presidente da República uma intervenção urgente no sistema judicial, nomeadamente no Ministério Público. O pretexto foi a queda do Governo de António Costa e a intervenção na Madeira que deu em nada e também fez tremer os interesses instalados.
António Costa está há cinco meses à espera de ser “absolvido”. Como o caso demora mais do que os interesses instalados, os influentes do regime reúnem-se à centena num manifesto e pedem justiça para a Justiça. António Costa foi primeiro-ministro durante oito anos, já antes teve experiência governativa como ministro da Justiça, e deixou o sistema judicial à míngua, pior do que o encontrou, com os tribunais sem funcionários e os portugueses nas mãos do diabo porque onde não há pão todos ralham e ninguém tem razão. Se o sistema judicial é tão importante para a democracia, e disso ninguém tem dúvidas, por que é que António Costa permitiu durante o seu reinado que a falta de mão-de-obra impedisse os tribunais de fazerem justiça a tempo e horas? Depois de conhecer o sistema por dentro, quando foi ministro da Justiça, não podia em oito anos de Poder virar a Justiça do avesso e fazer dela um modelo de virtudes, seja lá isso o que for ? Podia. Mas não quis. Preferiu uma Justiça ainda mais pobre, ainda com menos funcionários, ainda mais demorada, ainda mais injusta para quem depende dos melhores tribunais e dos juízes mais sábios. JAE.