Em Portugal, apesar do regime repressivo do Estado Novo, as diferentes forças políticas anti-fascistas foram sempre tomando posição pela paz e contra a existência de armas nucleares.

Além do Congresso de Wroclaw, os intelectuais e cientistas portugueses participaram na fundação do Conselho Mundial da Paz, no Primeiro Congresso Mundial dos Partidários da Paz em 1949 e no segundo em 1950, em Varsóvia. Em Agosto deste mesmo ano, constituiu-se a Comissão Nacional para a Defesa da Paz, com Egas Moniz, os matemáticos Ruy Luís Gomes e José Morgado, Ferreira de Castro, Fernando Lopes Graça, Maria Lamas, engenheira Virgínia Moura.

Em 1950, foram recolhidas em Portugal assinaturas para o Apelo de Estocolmo, já focado neste texto, o qual fazia apelo à proibição das armas nucleares, com a constituição de comissões em empresas, escolas e associações.

Em 1935, tinha sido fundada a Associação Feminina Portuguesa para a Paz, que, nos primeiros anos, se dedicou à ajuda a refugiados de guerra, quer da Guerra Civil de Espanha, quer da 2ª Guerra Mundial, mas que, após o fim desta, se dedicou a palestras e outras actividades em defesa da paz e pela eliminação das armas nucleares. Foi encerrada pelo Estado Novo em 1952.

Em Janeiro de 1952, estudantes universitários pintaram nas paredes do IST frases “ Viva a Paz”, em protesto pela realização de uma reunião da NATO naquele Instituto, pacto militar em que Portugal fora país fundador, contra as expectativas de todas as forças democráticas portuguesas, que esperavam, finda a guerra, o apoio das potências democráticas à instituição da democracia em Portugal.

No que respeita ao nuclear civil, embora se tenham iniciado em 1958 na Companhia Portuguesa de Centrais Nucleares (CPIN) estudos e formação de técnicos para a instalação de centrais no nosso país, com a proposta em 1964 de se construírem grupos nucleares de 250 MW, o primeiro a entrar em serviço em 1972/73; estudos com recurso a modelos matemáticos iniciados em 1969 com conclusão em 1971 na Junta de Energia Nuclear (na Direcção-Geral de Combustíveis e Reactores Nucleares Industriais) que propunham a entrada em serviço de grupos de 400 ou 600 MW a partir de 1978/79; a decisão nunca foi então tomada.

A Companhia Portuguesa de Electridade (CPE), entretanto, tinha constituído a Equipa de Projecto da Central Nuclear, com técnicos da ex-CPIN e da Direcção-Geral de Combustíveis e Reactores Nucleares Industriais e outros técnicos dos seus quadros.

Em 1975, foi tornado público o estudo intitulado “Programa de Novos Centros Produtores de Electricidade e Correspondente Programa Plurianual de Investimentos – Revisão de Agosto de 1975”, da responsabilidade do Gabinete de Planeamento Económico da Companhia Portuguesa de Electridade (CPE, antecessora da EDP), o qual foi discutido nomeadamente no Encontro Nacional de Política Energética (ENPE), no Porto, em Novembro. O recurso à energia nuclear foi alvo de grande contestação por parte de jovens quadros e de ambientalistas presentes.

O Prof. Delgado Domingos, do IST, e o jornalista Afonso Cautela, fundador do Movimento Ecológico Português, destacaram-se nos tempos seguintes a pôr em causa o projecto, não só do ponto de vista económico, como técnico-industrial, como de segurança e impacte ambiental. A comunicação social deu grande relevo a estes intervenientes e outros, de grupos ambientalistas. Surgiu também a oposição dos monárquicos e ambientalistas do Partido Popular Monárquico (PPM) Arquitecto Gonçalo Ribeiro Teles, Eng. Luís Coimbra, deputado, e outros. O Eng. Luís Coimbra foi um activo opositor da energia nuclear civil, defensor das energias renováveis na Assembleia da República, na comunicação social e noutros areópagos.

Entretanto, constituiu-se a associação Amigos da Terra, filiada na Friends of The Earth, fundada em São Francisco, nos EUA, em 1969, e transformando-se em organização internacional em 1971- Friends of The Earth International, pela união dos grupos dos EUA, Reino Unido, França e Suécia, hoje com expressão em várias dezenas de países. Foram adoptados os célebres emblema e slogan “Nuclear Power, No Thanks”, “Energia Nuclear, Não Obrigado”. Na filial portuguesa pontificava o Dr. António Eloy, que a si próprio se denomina de libertário/anarquista. António Eloy teve também uma grande e dinâmica intervenção na oposição à energia nuclear civil e noutros domínios do ambiente. Uma intensa e diversificada intervenção em vários pontos de Portugal e pelo mundo.

A Greenpeace também teve os seus seguidores em Portugal.

Jacques Cousteau, denunciou, como já vimos, vários locais do oceano onde as potências nucleares foram depositando resíduos radioactivos em contentores cilíndricos. Um dos locais detectados situava-se nos Açores. Também no chamado Canhão da Nazaré, o Reino Unido depositou resíduos radioactivos, o que chegou a motivar um protesto junto da Embaixada.

Em 1976, a EDP começou a preparar um terreno em Ferrel, perto de Peniche e do Baleal, para aí instalar a primeira central nuclear. O jornal Gazeta das Caldas tinha publicado em 24 de Novembro de 1975 um artigo intitulado “Primeira Central Atómica Portuguesa na nossa região?” De seguida, o jornal Povo do Bombarral publicava um artigo em que se anunciava a possibilidade da primeira central nuclear ser em Ferrel.

Esclarecida por António Eloy, dos Amigos da Terra, pelo Eng. Delgado Domingos, professor catedrático no IST, por Afonso Cautela, jornalista do jornal O Século e fundador do Movimento Ecológico Português e outros e pela Gazeta das Caldas quanto aos perigos que a população e a pesca corriam, a população mobilizou-se e começou a manifestar-se. Em Fevereiro de 1977, foi publicado o apelo “Viver é preciso - Somos Todos Moradores de Ferrel”. Em 28 de Março, realizou-se um debate sobre energia nuclear na Casa da Cultura de Caldas da Raínha. Estiveram presentes técnicos da Junta de Energia Nuclear. Entretanto, fora criada em Ferrel a CALCAN – Comissão Anti-Nuclear e surgira o Grupo de Acção Ecológica de Lisboa.

Como resposta, em Março de 1977, a EDP organizou um Seminário para Jornalistas sobre Energia Nuclear, em que intervieram elementos do Gabinete de Planeamento Económico e da Equipa de Projecto da Central Nuclear daquela empresa. Também o responsável do Gabinete de Protecção e Segurança Nuclear (GPSN), na altura ainda um sector da Junta de Energia Nuclear, e que era um embrião da futura entidade licenciadora e fiscalizadora de centrais nucleares. Neste Seminário foi particularmente activo como crítico o jornalista Afonso Cautela. Nele, o autor do presente texto apresentou o programa de novas centrais hidroeléctricas da EDP.

A certa altura, a população local de Ferrel e Peniche cercou a zona vedada destinada à central e destruiu os instrumentos colocados pela EDP com o objectivo de estudar o chamado “Estado Zero”, isto é, os parâmetros ambientais locais, incluindo a radioactividade natural, ante da instalação da central, para comparação futura, uma exigência das autoridades licenciadoras. Mais tarde veio a apurar-se que a zona estava sobre uma falha sísmica e a EDP encarregou uma equipa da Faculdade de Ciências dirigida pelo Professor Luís Saldanha de fazer um estudo abrangendo todo o país, o qual identificasse zonas onde não seria possível instalar centrais nucleares e zonas onde era viável.

Em Março de 1977, realizou-se o segundo Encontro Nacional de Política Energética (ENPE), exclusivamente dedicado ao nuclear, o designado ENPE Nuclear. Tal como o anterior, foi realizado no âmbito da Ordem dos Engenheiros. Foram apresentadas várias comunicações escritas e orais criticando o programa da EDP e a economicidade da energia nuclear, outras negando completamente o nuclear civil. Nele foi divulgado um abaixo-assinado de técnicos superiores da EDP, entre os quais chefes de equipas de projecto, e o autor do presente texto, criticando o citado programa,. Este Encontro, teve grande repercussão nos órgãos de comunicação social, que o acompanhou com grande presença e interesse.

Em Junho de 1977, realizou-se novo debate nas Caldas da Rainha, “Forum de Junho”, com a colaboração dos Cadernos de Ecologia, da responsabilidade de José Carlos Marques.

Ainda em 1977, dinamizado por vários professores do IST, entre os quais o Prof. Carlos Matos Ferreira, que de 2001 a 2009 foi Presidente daquela escola, surgiu o “Manifesto Sobre Política Energética: Por um Debate Nacional Sobre a Opção Nuclear”, subscrito por milhares de pessoas, entre os quais o autor do presente texto, outros técnicos da EDP e técnicos de energia nuclear. Um «grupo de técnicos e cientistas subscritores do “Manifesto” decidiu promover a criação duma Comissão Dinamizadora Para o Debate Nacional Sobre a Opção Nuclear», lia-se no documento convocatório de uma reunião para eleger uma Comissão Dianamizadora, datado de 30 de Janeiro de 1978.

Entretanto, foi implementada uma coordenação dos movimentos anti-nucleares, a qual veio a realizar em 21 e 22 de Janeiro de 1978, um Festival Ecologista “Pela Vida e Contra o Nuclear”, nas Caldas da Rainha e em Ferrel. Esta iniciativa teve a participação de grupos ambientalistas de EUA, Suíça, França (vários), Japão, Espanha (vários), Portugal, Holanda, Catalunha. Nele participaram os professores Delgado Domingos, Carlos Matos Ferreira, ambos do IST, Professor António José Saraiva, da Faculdade de Letras de Lisboa. Canto Livre com José Afonso, Sérgio Godinho, Fausto, Vitorino, Pedro Barroso, Grupo de Acção Cultural “Vozes na Luta”. Fausto apresentou a célebre Rosalinda («Se tu fores ver o mar»), que narra: «Em Ferrel lá p’ra Peniche/ vão fazer uma central/ que para alguns é nuclear/ mas para muitos é mortal».

Como resultado das dúvidas e certezas levantadas pelos estudos económicos quanto à economicidade da energia nuclear e pela opinião pública, foi elaborado o volume Centrais Nucleares em Portugal - Projecto de Livro Branco, encomendado pelo Governo, publicado em 1978 e em que se concluía por uma muito próxima economicidade entre o carvão e o nuclear, e se colocavam muitas das questões sensíveis. Foi um estudo muito importante, que fez aumentar o número de técnicos que duvidavam ou se opunham a esta forma de energia, embora sem a contestar na sua essência. Este estudo foi coordenado pelo economista Professor Alfredo de Sousa, e era constituído pelo Eng. Rui Ségio, que realizou o estudo económico, o Dr. Jaime da Costa Oliveira e o Eng. António Ortins Bettencourt que elaboraram a parte técnica da energia nuclear. Todos eles, com excepção do coordenador, ex ou ainda colaboradores da Junta de Energia Nuclear

Em Novembro de 1978, foi publicado o livro já referido O Que É a Energia Nuclear - Oportunidade em Portugal, realizado por técnicos nucleares, de planeamento e economistas, coordenado pelo Prof. Domingos Moura e pelo autor do presente texto. Teve grande repercussão nos meios técnicos. Mostrava que a energia nuclear não era competitiva e desaconselhava a introdução desta tecnologia em Portugal.

Acções de contestação ao nuclear civil em Portugal (II)

Em 1981, foi fundado o GEOTA, grupo ambientalista criado pelo Eng. Carlos Pimenta, no âmbito do Instituto Sá Carneiro e, de seguida, liderado pelo Professor João Joanaz de Melo, engenheiro do ambiente. Também presente o Eng. Macário Correia.

Nos anos 80, António Eloy foi a Viseu denunciar os efeitos para a saúde resultantes da exploração das minas de urânio, visando a mina da Urgeiriça, explorada então pela Empresa Nacional de Urânio, a qual tinha pertencido à Junta de Energia Nuclear. Não foi bem sucedido, pois os trabalhadores da mina, receosos de perder os postos de trabalho, foram extremamente agressivos e queriam passar a vias de facto. Só quando começou a aparecer um número inusitado de cancros, lhe deram razão. Faleceram com cancro do pulmão dezenas de trabalhadores e familiares, comprovadas por instâncias oficiais. A Assembleia da República, depois de um longo processo conduzido pela ATMU – Associação dos Ex-Trabalhadores das Minas de Urânio junto das entidades oficiais, aprovou, por unanimidade, a Lei 10/2016, que previa indemnizações aos trabalhadores ou às suas viúvas.

Por isso, em Nisa, a população e a autarquia mobilizaram-se para impedir a exploração da mina de urânio.

Depois, em 1982, foi elaborado o Plano Energético Nacional (PEN), que foi contestado pelos intervenientes citados, e, em 1984, nova versão.

Em Abril de 1985, foi fundado, no âmbito do Instituto Superior de Economia (ISE) - ex- Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras (ISCEF) até 1972 e Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) a partir de 1989 -, o Centro de Estudos em Economia da Energia, dos Transportes e do Ambiente (CEEETA) pelos economistas Dr. Nuno Ribeiro da Silva (também engenheiro), mais tarde Secretário de Estado da Energia do 2º Governo de Cavaco Silva, Prof. Victor Martins, Professor do ISE, Dr. José Alberto Rifes, verificando-se seguidamente a adesão de Eng. Carlos Pimenta, depois Secretário de Estado do Ambiente e Recursos Naturais do 1º Governo de Cavaco Silva, Eng. Macário Correia, depois Secretário de Estado do Ambiente e Recursos Naturais do 2º Governo de Cavaco Silva, Eng. Couto dos Santos, ministro de várias pastas nos governos de Cavaco Silva, professores do ISE como Henri Baguenier, Silva Ribeiro, José Manuel Rolo, ainda Eng. Melim Mendes, o qual tinha trabalhado na mina de urânio da Urgeiriça, Dr.António Eloy, Eng José Manuel Consiglieri Pedroso, Professor Domingos Moura, do IST e o autor do presente texto, que pertenceu ao seu Conselho Fiscal. Esta entidade (e os seus membros) foi uma das que se pronunciou mais intensamente contra a implementação de um programa nuclear em Portugal.

Ente 1975 e 1984, o autor do presente texto publicou em vários jornais mais de 50 textos sobre energia, a grande maioria sobre energia nuclear, com o seu nome e com pseudónimos, em particular um sobre o comportamento estatístico dos reactores nucleares dos EUA que apresentavam valores de disponiblidade muito inferiores ao considerado no PEN, o que afectava relevantemenete a economicidade destes reactores. E outros textos sobre a competitividade do nuclear - utilizando as ferramentas do seu trabalho no Planeamento da EDP -, os quais negavam as conclusões do PEN, elaborado com parâmetros técnico-económicos muito favoráveis ao nuclear.

Em 26 de Abril de 1984, o MDP/CDE, partido de que o autor do presente texto pertencia à direcção e ao seu Gabinete de Estudos, face à prevista publicação do PEN 84 e como o Governo preparava uma decisão ainda antes da publicação deste documento e do debate público que anunciara, apresentou na Assembleia da Repúbica uma “Interpelação do MDP/CDE ao Governo sobre a opção nuclear”. O Governo era, então, uma coligação PS/PSD, dirigido pelo Dr. Mário Soares, sendo Ministro da Indústria e Energia, e defensor daquela opção, o Prof. Veiga Simão (PS), e Ministro da Qualidade de Vida o Dr. António Capucho (PSD), o qual nunca se pronunciou no debate, mas que se sabia ser contrário à opção nuclear. Era Secretário de Estado da Energia o Eng. Rocha Cabral (PS), que viera directamente do sector nuclear da EDP para o Governo e Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais o Eng. Carlos Pimenta (PSD). Este debate foi muito elucidativo quanto à opção nuclear, a qual acabou por não ser tomada pelo Governo, devido à oposição do PSD.

E, assim, se encerrou a questão da opção nuclear em Portugal. Tentativas posteriores, uma delas liderada por Patrick Monteiro de Barros e pelo Eng. Pedro Sampaio Nunes, não tiveram qualquer exito

É estranho que o Eng. Pedro Sampaio Nunes, que foi Secretário de Estado do Governo de Santana Lopes, portanto ligado ao PSD, possa ignorar as posições da direcção e de membros importantes do PSD, políticos, economistas e técnicos que nos anos 80 se manifestaram contra a energia nuclear e, como membros do Governo de Mário Soares se opuseram a que este tomasse uma posição favorável à implementação de um programa nuclear em Portugal (Ver as primeiras linhas do texto “O mito da ‘utilização pacífica’ da energia nuclear”, publicado em O Mirante) .

Como se vê, é impossível ver na oposição ao nuclear civil que se verificou em Portugal dedo do “bloco soviético”, quando os principais opositores foram organizações ambientalistas e pessoas muito distantes dessa orientação política, de partidos do centro e da direita, algumas, mesmo, fortemente anti-comunistas.

Também aqui não é possível ver «atividade dos lobbies ligados a outras formas de energia», quando muitas das acções surgiram expontaneamente por parte das populações e as organizações ambientalistas não se podem comparar aos lobbies dos combustíveis líquidos e gasosos, da energia nuclear, ou outros, esses sim ligados a poderosos interesses económicos.

Fica-se com a sensação que os autores do texto publicado na revista Ingenium pretendem iludir a perda de competitividade, as debilidades tecnológicas, a perigosidade da energia nuclear e a oposição sistemática de vastos sectores das populações de países onde o debate e a acção cívica são suficientemente livres, atribuindo a forças do passado e a outras imaginárias o abandono progressivo desta tecnologia, que alguns pretendem ressuscitar e que parece florescer principalmente em países onde não existe democracia ou onde ela é recente e ainda tem muitas debilidades, e onde o debate da questão nunca foi realizado.

* Este texto integra um outro muito mais extenso em que se analisa a oposição à energia nuclear civil em vários países do mundo (EUA, França, Alemanha, Suécia, Espanha, Áustria, Itália, Suíça, Portugal), o que conduziu ao impasse desta forma de energia a que se vem assistindo desde os anos 70 e 80 do Século XX. Trata-se de uma matéria nunca abordada com esta abrangência na bibliografia internacional. E é a continuação de textos já aqui publicados, dois de ordem geral e outros que relatam os acontecimentos nos EUA, em França, na Alemanha e em Espanha.

O autor do texto colheu durante anos informação sobre o assunto em revistas de energia nuclear. Integrou os quadros da Junta de Energia Nuclear e nela participou na construção de um modelo de planeamento a 30 anos de novos centros produtores de energia eléctrica, em que se incluía a energia nuclear. Na Companhia Portuguesa de Electricidade (CPE), que veio a integrar a EDP, participou num outro modelo com as mesmas características e estudou profundamente esta forma de energia.