Assisti à primeira reunião da Câmara Municipal de Santarém com o novo presidente, João Leite. Estratega nato, João Leite, a quem apoio há mais de 18 anos na vida política e reconheço a capacidade de mobilização, deixou claro ao que veio e prometeu fazer, em 12 meses, o que não foi realizado em anos.

Embora jovem, este veterano político já demonstrou ter experiência suficiente para gerir os destinos do maior município do Ribatejo e que, pela sua imponência, é também capital de distrito.

O trânsito em Santarém – um velho problema com solução à vista?

Na sua extensa declaração ao Concelho, onde se comprometeu a realizar, em 12 meses, o que ainda não foi feito, não houve uma única palavra sobre o problema do trânsito na nossa cidade e nos bairros adjacentes. A única novidade foi a alteração do nome do pelouro de trânsito para "mobilidade".

No entanto, quis a história que, na sua primeira reunião como Presidente, existisse um período de participação pública. Bastante participado pelos cidadãos, um dos temas de destaque, reportado por um morador do emblemático Bairro de São Bento, foi justamente... um problema de trânsito! Sim, até no Bairro de São Bento, considerado um “bairro chique”, existem problemas de trânsito.

Enquanto vereador do Trânsito do Município de Santarém, tive a preocupação de encontrar soluções, nomeadamente para o Bairro de São Bento, tendo solicitado aos serviços de trânsito a elaboração de um estudo de tráfego para a Rua Dr. Leonardo Ribeiro de Almeida. O estudo, concluído no dia 15 de janeiro de 2024, incluiu a contagem de veículos, o controlo de velocidade e uma proposta de implementação de medidas de acalmia do tráfego.

Este é apenas mais um problema de trânsito a que se soma ao calvário diário enfrentado por todos os escalabitanos, especialmente quando têm de levar os seus filhos à escola ou às atividades desportivas. Destaco, em particular, as dificuldades nas artérias adjacentes ao Centro Escolar Salgueiro Maia, à Escola D. João II e à escola primária da Portela das Padeiras.

E, para agravar a situação, o estacionamento abusivo em todo o centro histórico, que compromete a mobilidade dos transeuntes e coloca em risco moradores e comerciantes. Esta prática limita severamente a passagem de veículos de emergência e de proteção civil, como aconteceu recentemente.

Sei que o desafio para a concretização das “medidas” anunciadas para os próximos 12 meses é grande. Contudo, reforço uma proposta que defendo há anos: por que não criamos uma Polícia Municipal?

A IV Revisão Constitucional, em 1997, permitiu aos municípios portugueses a criação de corpos de polícia administrativa. Esses serviços, designados por Polícias Municipais, têm vindo a surgir gradualmente em vários concelhos.

Atualmente, as Polícias Municipais estão regulamentadas pela Lei n.º 19/2004, de 20 de maio, que, em conformidade com a Constituição da República Portuguesa, estabelece que essas entidades devem ser vistas como serviços municipais, atuando num espaço territorial delimitado que corresponde ao município a que pertencem. Nos termos do artigo 237º, nº 3, da Constituição, as Polícias Municipais são serviços municipalizados, que cooperam na manutenção da ordem pública e na proteção das comunidades locais, exercendo funções de segurança pública em cooperação com as forças de segurança.

Somos uma capital de distrito, uma cidade com mais de 30 mil habitantes, com uma PSP que não consegue lidar eficazmente com as questões de trânsito e do número crescente de veículos. A criação da Polícia Municipal certamente contribuiria para uma maior qualidade de vida e melhor mobilidade para todos os escalabitanos!

Diogo Francisco Gomes

Ex-Vereador (ou Vereador com mandato suspenso)

Engenheiro Técnico

Vice-presidente do PSD de Santarém (Concelhia)