Opinião | 28-11-2024 07:00

O Processo: um livro sobre Justiça que vai para segunda edição

O Processo: um livro sobre Justiça que vai para segunda edição

O MIRANTE vai publicar uma segunda edição do livro O Processo que conta um caso exemplar de como se ataca a liberdade de imprensa em Portugal e como um advogado conseguiu manobrar o sistema judicial com a aparente complacência de alguns actores do sistema.

O MIRANTE vai editar uma segunda edição do livro “O Processo” que conta um caso de perseguição a este jornal com intenção de acabar com ele. O processo foi obra do advogado Oliveira Domingos, que por causa de uma notícia de interesse público, quando quis sacar meio milhão de euros à Câmara de Santarém, sentiu-se ofendido por O MIRANTE ter dado notícia do assunto. Recorde-se que Oliveira Domingos era advogado da câmara dirigida por Rui Barreiro, e que tinha trabalho como avençado e como responsável por outros processos à parte dessa avença, recebendo por isso dividendos chorudos. Foi sobre esses processos que lhe iam ser retirados que pediu quase meio milhão de euros de indemnização, e que depois acabou por receber um pouco menos devido às notícias de O MIRANTE. O jornalista Orlando Raimundo veio para Santarém consultar os milhares de documentos deste processo monstruoso, e contou em livro o que não está muito longe da realidade kafkiana da Justiça em Portugal, meio século depois do 25 de Abril.
O processo demorou sete (7) anos e chegou a somar uma indemnização de quase 30 milhões de euros ao advogado que tinha, e ainda tem, segundo julgo saber, escritório em Santarém.
Oliveira Domingos, que entretanto desapareceu da cidade, também não imaginou no que se ia meter, e pensou que as cumplicidades a nível político e judicial seriam mais que suficientes para destruir O MIRANTE e a vida dos seus jornalistas e restante equipa. Enganou-se redondamente. E a reedição do livro é importante porque, com o tempo, há quem pense que o assunto está esquecido. Não está. Orlando Raimundo actualiza a edição com um texto que diz bem da complexidade e da importância que dedicou a este julgamento.
Este caso de O MIRANTE é único na imprensa portuguesa devido à forma como a Justiça o decidiu em primeira instância e na aceitação de uma providência cautelar inimaginável num Estado de Direito. Ninguém falou dele ou quis contar ou denunciar, mostrando também que a solidariedade entre jornalistas e meios de comunicação social não existe, nem ao nível local quanto mais ao nacional. E a postura do Sindicato dos Jornalistas e das associações de imprensa, são exemplares também a esse nível. Tristes e lamentáveis.
Esperamos ter a oportunidade de publicar nestas páginas, agora que o livro já vai para segunda edição, alguns capítulos que demonstram até que ponto podemos ser esmagados por uma justiça sem profissionais competentes, que se deixam manobrar, ainda que por vezes sem culpa própria por falta de preparação para o que não viveram, não estudaram e não tiveram a coragem e a humildade de se informarem; e, ou, em último caso, acharam que éramos demasiado frágeis como empresa e como profissionais do jornalismo, e que bem podíamos desaparecer debaixo das botas cardadas de um advogado com muitas influências, e de uma Justiça muitas vezes impreparada. JAE.

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