Começo por uma “declaração de interesses”. Sou um defensor, desde sempre, do fim da CRESAP. Ou seja, do fim da “suposta” comissão que veio dar um ar de que as escolhas dos Ministros e dos Secretários de Estado são apenas técnicas e não políticas. Sou um defensor que, cada Ministro, cada membro do Governo, deve a todo o momento manter o poder de escolher as chefias de topo que dependem de si. Como tal, sou defensor que a Sr.ª Ministra da Saúde tem todo o direito de escolher quem quer para a direção das ULSs-Unidades Locais de Saúde, da direção executiva do SNS, etc. Assim já não existem desculpas de que quem está no terreno não faz porque não está alinhado com as políticas do Governo.
A CRESAP foi criada nos tempos de Passos Coelho como primeiro-ministro e nunca mais houve coragem para mudar aquilo que à “boca pequena” todos dizem ser contra. Mas como têm medo, sabe-se lá do quê, ano após ano, fica tudo igual. Apesar do que defendo, desde sempre, a prática tem sido outra. Os mandatos dos nomeados por norma chegam ao fim e apenas há mudanças se houver problemas graves. No entanto, esta prática não tem sido assim com este Governo. E como já referi sou um defensor de que têm o direito de mudar, mas então que haja coragem e que se mude a Lei.
Na saúde começa a existir um certo histórico neste tipo de mudanças. Por exemplo, o Prof. Fernando Araújo, reconhecido por todos como o maior especialista em gestão de saúde em Portugal teve, por parte da Sra. ministra, uma tentativa de linchamento público que só não aconteceu porque a sua competência, seriedade e reconhecimento pelos seus pares, alicerçada em trabalho feito, “virou a maré” contra a titular da pasta que hoje tem indicadores muito piores nas urgências, na falta de planeamento, na incapacidade de definir o rumo do SNS, etc. A Sra. ministra decidiu ainda passar a culpar as administrações das ULS, unidades novas criadas no ano passado, e que agregam a gestão entre Hospitais e Centros de Saúde, pelos eventuais resultados menos bons das suas políticas. No caso concreto da Lezíria do Tejo, a ULS agregou o HDS-Hospital Distrital de Santarém e 9 dos 11 concelhos da CIMLT, apenas ficaram de fora Benavente e Azambuja que pertencem a Vila Franca de Xira.
Dito tudo isto, volto a referir que mudar é legítimo, o que não é, são os “jogos” políticos, e não só, assim como a forma de fazer as coisas sem ética e sem verdade. Os rumores sobre as mudanças da ULS tinham meses. Ainda antes do verão começámos todos a ouvir falar dessa possibilidade. Até porque há necessidade de os novos nomes passarem na CRESAP e, como tal, num País de “quintas e quintinhas”, tudo se sabe. Deviam ter chamado as pessoas e ter-lhes dito: vão ser mudadas. E podia até nem haver motivo. Vão ser mudadas porque sim, porque quem manda quer mudar. Mas quem lá estava sabia, por quem decide. Estou certo que a atitude seria a mesma que foi. Trabalharam até ao último dia. Quem faz as instituições são as pessoas com as suas atitudes. A demissão está relacionada unicamente com o “perfil”. Ou seja, alguém entendeu que não serem todos do PSD era um problema. Conheço hoje os 5 elementos do ex-Conselho de Administração que deixaram funções. Não os conhecia todos quando foram nomeados. Há gente de esquerda e gente que sempre votou à direita, e outros que nunca soube o que são ou sequer isso foi tema de conversa. Por fim as questões do trabalho feito. Em Setembro (últimos dados públicos) foram divulgados os dados de Janeiro a Agosto. Há mais partos (+6.7%), há mais consultas realizadas (+6.1%), há mais cirurgias programadas (+20.7%). Hoje 83% das pessoas têm médico de família (+6.8%). Em termos de desempenho nos cuidados de saúde primários, a ULS da Lezíria está em 3º lugar entre as 13 ULSs da região de Lisboa e Vale do Tejo. Há hoje 133 médicos em dedicação plena e foram contratados mais 42 enfermeiros. O prazo médio de pagamento passou de 121 para 41 dias. Uma redução de 66%. A dívida baixou em 68%.
Quem me conhece sabe que nunca fiz um texto desta natureza. Nunca o fiz porque, como não me canso de dizer, entendo ser normal que se mude, mas não assim. Não sem falar, à socapa, com notícias pelos jornais, com convites feitos por quem não tem essa competência, passando por cima de hierarquias, invocando motivos “forçados” que em última análise se podem virar contra quem virá de novo se não conseguir fazer melhor. Desejo à nova administração os maiores sucessos. O vosso sucesso é o nosso, ou seja, o sucesso dos que necessitam do SNS para garantir aquilo que temos de mais importante: a nossa saúde. Têm um trabalho difícil, quer pelo que estava a ser feito, e bem feito, quer ainda pelo desafio de manter o HDS como referência, tendo em conta as ofensivas que a saúde privada está a fazer. Que ninguém se engane: para os hospitais e clínicas privadas de grande dimensão, um SNS robusto, a funcionar em pleno, com capacidade de ter, formar e reter os melhores, não interessa. Por muito que se diga o contrário, ao privado, na saúde (e não só) do Estado apenas interessa o que podem receber.
A quem sai deixo um enorme obrigado. É tempo de lhes agradecer o trabalho, a dedicação, a visão e o empenho em criar e melhorar parcerias. Desde a tomada de posse que todos os meses a ULS reunia com a CIMLT. Nunca tinha acontecido. Aqui foi possível perceber os problemas e encontrar soluções numa lógica de melhorar a resposta ao cidadão. Sei, porque assisti às horas de trabalho, aos turnos de 24h nas urgências, para assegurar que não fechavam, que lideraram pelo exemplo. Por questões morais e de consciência este era o tempo de agradecer. Porque a saúde e a educação são das maiores conquistas da nossa revolução.
Obrigado a quem sai. Sucessos, muitos sucessos, a quem entra. Trabalharemos com todos para o bem comum. Sempre para o bem comum. E no final o que mais gostava era de poder fazer novo agradecimento pelo trabalho feito daqui a 3 anos. Se não como autarca, como cidadão. Porque no final é isso que conta. E isso também seria uma ótima notícia.
Pedro Ribeiro - Presidente da Câmara Municipal de Almeirim