Somos, estimamos, cerca de 2500 proprietários de minifúndios na zona deprimida que abrange as freguesias de Espite, Urqueira, Rio de Couros e Casal dos Bernardos - território agora sob a alçada da ADN-SNO (Associação de Desenvolvimento Serras Norte de Ourém), com cerca de 4300 hectares. Este é um território marcado por décadas de abandono, envelhecimento populacional e sucessivos incêndios que, de seis em seis anos, voltam a destruir o que com esforço se reconstrói.

A reconversão agroflorestal e socioeconómica, valorizando aspetos ecológicos, paisagísticos, técnicos, ambientais, económicos e sociais, deve ser definida exclusivamente pelos detentores da propriedade ou por quem verdadeiramente os represente. Representar implica ouvir, informar e integrar todos - não apenas uma minoria presente numa reunião ou ligada a estruturas associativas pouco conhecidas da maioria.

Nos últimos anos, assistimos à aprovação de planos de ordenamento e gestão florestal sem que a esmagadora maioria dos proprietários tivesse conhecimento ou oportunidade de participar. Em alguns casos, pouco mais de duas dezenas de pessoas decidiram sobre investimentos de milhões de euros, deixando de fora zonas críticas junto a habitações e ignorando a realidade de quem limpa, ano após ano, os seus terrenos sem qualquer apoio. A ausência de informação e de representatividade não é apenas uma falha de comunicação: é um erro estratégico que compromete a eficácia e a justiça das medidas.

Sem reconversão inclusiva, teremos mais abandono, prejuízos persistentes, fogos recorrentes e desertificação. Num projeto moderno, apoiado por tecnologia e conhecimento, sabemos que apenas uma pequena parte da população estará diretamente envolvida na execução. Mas é precisamente por isso que a gestão técnico-industrial deve ser robusta, transparente e participada, para transformar e valorizar a região e as suas gentes.

Queremos associativismo forte, emparcelamento funcional, ordenamento do território e gestão eficiente da água. Queremos mosaicos florestais com aceiros, zonas de prevenção de fogos, áreas agrícolas produtivas, núcleos habitacionais preservados e protegidos, e espaços industriais planeados. Queremos que a ADN-SNO, em colaboração estreita com a Câmara Municipal de Ourém, garanta a universalidade das medidas e a efetiva colaboração e informação de todos os proprietários, assegurando uma gestão cooperativa ou associativa que sirva o interesse coletivo.

A realidade no terreno mostra que muitos proprietários enfrentam dificuldades acrescidas: falta de prestadores de serviços locais, custos elevados, limitações físicas e de saúde, ausência de apoio público nas faixas de proteção e até exclusão injustificada de programas e associações. Não é aceitável que se imponham obrigações legais sem garantir meios para as cumprir, nem que se penalize quem, por incapacidade objetiva, não consegue responder.

A nível nacional, as Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP) têm revelado atrasos significativos, condicionados por burocracia excessiva, prazos incompatíveis com os ciclos naturais e escassez de recursos humanos e materiais. O financiamento do PRR, embora vital, está sujeito a metas temporais que ignoram a sazonalidade das plantações e a imprevisibilidade dos incêndios. Sem flexibilidade e gestão adaptativa, arrisca-se a perder uma oportunidade única de transformar a paisagem.

A Câmara Municipal de Ourém só cumpre a sua função quando é útil e responde aos anseios e necessidades dos proprietários - também munícipes -, começando por aqueles mais afetados pelos incêndios rurais. Com todo o respeito por todos os candidatos a Presidente do Município, o eleito em quem delegamos a representação dos nossos interesses só terá o nosso voto se se identificar com estes valores e compromissos.

Em termos programáticos, convidamos o futuro Presidente a:

1. Aderir e promover o Plano da Zona ADN-SNO, garantindo que é inclusivo e participativo.

2. Rever a atribuição dos 5 milhões de euros do PRR, assegurando equidade e transparência, para que o plano abranja efetivamente 100% dos proprietários e não apenas uma minoria.

3. Comprometer-se a financiar a ADN-SNO com 2% do Orçamento Anual do Município durante os 20 anos de implementação dos projetos agroflorestais.

4. Propor ao poder central a majoração das pensões de reforma dos proprietários aderentes, ajudando a suportar os custos de manutenção da floresta, reconhecida como “floresta de todos”.

5. Garantir apoio técnico e logístico aos proprietários com menos recursos, assegurando que ninguém é penalizado por incumprimento quando este é objetivamente impossível de evitar.

6. Defender prazos e regras realistas junto das entidades nacionais, adaptando a execução dos projetos às condições do terreno, ao clima e à recuperação pós-incêndio.

Sem um candidato que assuma estes compromissos, a escolha é simples: ou se serve a população, ou se permite que alguns se sirvam dela. O futuro da nossa paisagem, da nossa economia rural e da nossa segurança depende de decisões corajosas, transparentes e verdadeiramente representativas.

Proprietários da Zona ADN-SNO, Setembro de 2025

Dr. Manuel Rodrigues

Gil Gonçalves Mota

E outros signatários,