Estas últimas semanas têm sido particularmente penosas e constrangedoras para as forças de segurança, com dois episódios que marcaram a agenda mediática: um referente à acusação a dois polícias pela prática de atos hediondos e desumanos cometidos numa esquadra; e um outro relativo a um agente detido na passada semana por integrar uma famigerada organização extremista de matriz ultranacionalista, ou direita-radical, intitulada 1143. Ora, estes casos, por muito isolados que sejam, dão lastro à velha discussão sobre o nível de infiltração da extrema-direita nas forças policiais e, pior, põem em séria crise a reputação e confiabilidade destas instituições perante os cidadãos, sendo o dano ainda maior quando estamos a falar de verdadeiros esteios da democracia que, de certa forma, são o termómetro da estabilidade e paz social.

Não menorizamos de forma alguma a gravidade associada a estes factos, mas, como muitas vezes apelámos, é preciso ter muito cuidado — sobretudo os interlocutores com funções de responsabilidade, quer na política, quer na comunicação — para evitar fazer exercícios pouco sustentados, sem evidências científicas, que podem alimentar falsas perceções, ou pior, demonizações e estereótipos errados, que maculam milhares de respeitosos profissionais que prestaram um singular e solene compromisso de defender a Constituição e dar a vida em prol de terceiros, se preciso for. Este é um juramento que não se pode questionar de ânimo leve, por muito que estes episódios mereçam o nosso veemente repúdio. Como comandante da polícia, como presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia, e também como jurista, não posso deixar de manifestar a minha vergonha e desagrado, já que isto é a antítese da essência policial.

O sistema democrático, com todos os seus contrapesos, soube responder em ambas as situações, tendo os suspeitos sido investigados, detidos e levados à justiça, no primeiro caso pela própria PSP — Comando Metropolitano de Lisboa, que agiu bem e agiu rápido, e, no segundo, pela Polícia Judiciária (PJ), que deteve mais 36 pessoas por promoção organizada de crimes de ódio e apelo à violência contra minorias, com destaque para os migrantes, numa operação que visou responder aos crimes de ódio que, por várias razões, não têm parado de aumentar, com um crescimento de 318% entre 2020 (132) e 2024 (421), uma realidade bem diferente da dos 64 casos em 2025, referidos pelo director da PJ na semana passada.

Mas será que temos mesmo um problema endémico de infiltração das forças de segurança pela extrema-direita como acontece noutros países, merecendo preocupações de monta como nos EUA [onde hoje se regista uma enorme militância e simpatia de polícias por este ideário], França, Reino Unido e, mais recentemente, Alemanha? Por muito que não hesitemos em olhar para estes casos como “fruta podre”, usando a expressão da ex-ministra Margarida Blasco, não se pode afirmar, de modo algum, que essa tendência de outros países verdadeiramente exista entre nós. Ou que haja, pegando agora nas palavras da atual ministra da Administração Interna, Lúcia Amaral, evidências de uma cultura geracional de violência na polícia, partilhada pelos mais jovens, afinando pelo diapasão de estudos sociológicos recentes que apontam nesse sentido.

O que deveria ter sido também realçado, a propósito de cultura de violência, era que as estatísticas referentes às agressões contra os elementos das forças policiais não têm parado de aumentar, com quase 2000 situações todos os anos, e levaram o Governo a intervir, agravando as penas de crimes contra polícias.

Perscrutando os dados da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), nos últimos quatro anos (2022 a 2025), entre PSP e GNR, de entre as centenas de denúncias e casos reportados, há a registar a aplicação de “apenas” 32 penas de suspensão, nenhuma demissão e quase uma centena de arquivamentos. Tratando-se, em abstrato, das situações mais graves, há que reter que a percentagem de condenações não é alta, ainda que a existência de um único caso mereça a atenção de todos nós, e sobretudo da GNR e PSP, já que relativamente às outras polícias não existem (estranhamente) dados reportados.

Mas, então, o que dizer do recrutamento e formação? Há quem tenha vindo a duvidar da sua afinação, no sentido de filtrar adequadamente candidatos para que casos como estes não ocorram. Desde logo, nenhum sistema é infalível e, ao longo da vida, nem todos se conseguem manter impermeáveis às tentações de abuso de autoridade, ou à cultura misógina e xenófoba (e sobretudo quando há ingressos de indivíduos muito jovens, ainda longe do processo de maturação experiencial).

Não é que não possamos rever os mecanismos de despiste, psicológico e psicotécnico, mas as centenas de candidatos que todos os anos ficam pelo caminho mostram bem o rigor que existe, e que deve ser reforçado, nas escolas policiais. Mais importante é, nas fases subsequentes, assegurar e melhorar programas de mentoria (já aplicados há muitos anos na PSP), tal como investir e reforçar a supervisão e comando nestas estruturas. Mas, para isso, é preciso valorizar o veteranismo dos polícias (o que sucede cada vez menos) e incrementar os ingressos nas estruturas de liderança, intermédia e superior, que nunca foram tão baixos.

Para finalizar, e para quem possa achar que a polícia não implementa medidas que visem mitigar problemas desta natureza, para lá de uma forte componente formativa na área dos direitos humanos há lógicas operacionais que estão implementadas e que visam reduzir o risco, ou fechar janelas de oportunidade para violação destes direitos. A título de exemplo, veja-se, desde logo, (1) o facto de as detenções e privações de liberdade serem obrigatoriamente comunicadas às estruturas de controlo e supervisão, e (2) a condução destes cidadãos ser assegurada por polícias não envolvidos no processo.

Estes cuidados reduzem o risco, por permitirem a desaceleração hormonal, sobretudo em situações de elevado stress e/ou uso da força. Mas, com estas medidas, concorrem outras que futuramente auxiliarão a alcançar este desiderato de prevenção de abusos: é o caso da adoção das famosas bodycams, que o Governo anunciou esta semana, e que se constituirão como um forte elemento dissuasor, tal como a introdução de sistemas de videovigilância nas instalações policiais.

Estes acontecimentos recentes deixam-nos todos a pensar, e são indiscutivelmente nódoas na farda e (sobretudo) na honorabilidade dos muitos que continuam a servir inexcedivelmente a causa pública, sendo os primeiros a censurar quem coloque em causa o seu juramento.

É, portanto, legítimo o desagrado, mas não que se coloque em dúvida algo que a maioria dos portugueses sabe: é que podem continuar a confiar nas forças de segurança, e em especial na Polícia de Segurança Pública, pois estes milhares de profissionais continuarão a honrar os pergaminhos da sua essência, afastando os poucos que deles queiram abdicar.

*Presidente do SNOP — Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia e docente universitário

Texto publicado originalmente no jornal Público