O Estado português é um corpo ilógico, inerte e ingerível, que vai medrando na bruma do nosso quotidiano. Alimenta-se das nossas irritações, dos despautérios que concebe e das redundâncias que inventa, tudo criações da diligente eminência pard(v)a que é o legislador.

Todos os dias se publicam novas leis, num esguicho legislativo tão abundante quanto inútil, que vai corroendo lentamente o que ainda resta de competência no funcionalismo público. Não há governante que resista à tentação de deixar a sua assinaturazinha no Diário da República. Não se avalia o que já existe, jorrando-se novos diplomas sobre outros não revogados.

É a arqueologia do caos: as camadas mais profundas não são removidas, apenas soterradas. Novas leis para as mesmas direcções-gerais, novas competências que se somam às já existentes.

Assim, os funcionários nunca serão suficientes.

O Dr. Passos Coelho tem razão quanto a reformar o Estado. Sumiram-se 8 anos de modorra estival com o Dr. Costa e ansiava-se uma AD reformista e audaz. Melancolicamente, assiste-se à mimetização do “costismo”: agasalham-se no conforto prudente de uma navegação costeira - navegação “à costa”-, sem ousadia de enfrentar o mar aberto. Mais do que ser de esquerda ou de direita é, afinal, um modo de ser português - uma confortável preguiça que preserva discretas teias de cumplicidade.

Temos hoje um Estado desmedido, ineficiente e cada vez mais ineficaz. Um Estado grande e fraco, quando deveria ser pequeno e forte: pequeno para permitir liberdade aos cidadãos e às empresas; forte para fiscalizar e fazer cumprir as regras do jogo, impondo-se pela sua capacidade dissuasora.

Os sistemas inspectivos verdadeiramente eficazes encontram-se sobretudo no mundo anglo-saxónico. No nosso país simulam-se sistemas de inspecção: produzem-se números abundantes, relatórios extensos e estatísticas impressionantes, mas a eficácia real permanece anedótica. Por isso continuamos a conviver, décadas depois, com os mesmos incumprimentos.

Entretanto, anuncia-se a redução de chefias na administração pública - um objectivo sensato. O curioso é que algumas reorganizações administrativas recentes parecem ter descoberto uma forma original de o fazer: duplicar os lugares de chefia.

Prodígios organizativos reformistas que… aumentam as chefias.

Desprovido, cada vez mais, de verdadeira capacitação técnica, o aparelho administrativo parece lutar sobretudo pela sua própria sobrevivência.

Ora, uma reforma séria exige alteração de processos, não a mera criação de novas orgânicas. O verdadeiro nó górdio da administração pública portuguesa não é a escassez de meios, mas sim a falta de rigor, de mérito e de exigência - nos processos, na gestão e nos concursos, sejam eles de promoções na carreira, de chefias, ou de contratação pública.

Quando o rigor deixa de ser indispensável, o mérito começa inevitavelmente a diluir-se.

E quando o mérito definha, instala-se a mediocridade. Tentam depois fazer-nos de parvos, recorrendo-se ao plágio, à cunhazinha, às vis jogadas e aos interesses cruzados da vida particular, que conduzem à ascensão da mediocridade.

Assim se fabrica, lentamente, uma administração cada vez mais medíocre - e cada vez mais inundada de chefes medíocres.

Para sobreviver, a mediocridade premiará sempre a mediocridade.

A mediocridade plagia, apropria-se de ideias alheias, põe-se em bicos dos pés e escorraça quem lhe faz frente.

Porque há regras simples que nunca mudam.

Ideias alheias não se tornam próprias apenas por aparecerem sem aspas.

P.N.Pimenta Braz