Opinião | 29-03-2026 16:38

Os gastrópodes do Estado são as Forças de Segurança

Bruno Pereira*

Um artigo de opinião do presidente do Sindicato da PSP que alerta para problemas que, não sendo do conhecimento público, mostram como funciona a chamada “armadilha da superprodutividade” para uns, e a maravilha da eficiência aparente para todos os que de fora usam e abusam da primeira. Em causa os serviços da PSP para tudo o que é organismo do Estado, como se a PSP, ao ao abrigo de um dever de colaboração, fosse pau para toda a obra.

Antes de mais, e para que não pareça um recital biológico, importa desde já perceber o que são os gastrópodes para que se apreenda o animismo que pretendemos introduzir como mote deste pequeno texto. Então, no Reino Animal, existem cerca de 30 filos, sendo um deles, o mais representativos do filo dos Mollusca, o Gastrópode, onde se incluem caracóis, lesmas, caramujos e lapas. Ora, muitos deles apresentam carapaças que vão desenvolvendo sob a forma de camadas para se protegerem dos inimigos, aquilo a que vulgarmente se conhece como sistema de blindagem, sendo tão maior quanto a necessidade de proteção.

Para aquilo que aqui nos traz, a ideia funciona de forma invertida e radica na permeabilidade das Forças de Segurança, em especial da Polícia de Segurança Pública, em acomodar pedidos e tarefas que competem a um sem número de outras entidades da administração, seja ela central ou local, tudo feito ao abrigo de um dever de colaboração – previsto, entre outros, no art.º 6.º, n.º 1 da Lei Orgânica da PSP – que se tem tornado uma cláusula de recurso abusivo por parte de uma multiplicidade de entes públicos.

São exemplos disso, ainda que meras amostras, o recurso ordinário a esta válvula, por parte de municípios, de tribunais, de direções gerais, outras entidades públicas – ANSR, IGAMAOT, ICNF, APA, DGAV, IMTT, CNPD, IRHU, CDT, inter alia –, outras entidades – administradores judiciais e solicitadores – e até de outras Polícias em moldes pouco claros, que vêm bater à porta das forças de segurança, solicitando que estas se substituam às primeiras para proceder a notificações (1) , para comparência em actos ou das próprias decisões, ou até mesmo solicitando a realização de atos processuais instrutórios, quer no âmbito contraordenacional ou criminal, inundando, ano após ano, com milhares e milhares de pedidos, muitos deles que deviam ser assumidos pelos próprios. E porque é que isto acontece? Não só porque é muito mais confortável, mas sobretudo porque esta forma de “trabalhar” pretende, grosso modo, mascarar a ineficiência intrínseca de muitos desses serviços na prossecução das suas competências. E não se pense que estamos a falar de algumas centenas, são na ordem das centenas de milhares todos os anos, tendo a PSP e a GNR que arcar com a sua realização, e tudo porque foram resignando passivamente em aceitar tudo o que lhes é pedido.

Chegamos ao ponto, pasme-se, de ter um município a pedir para que a PSP notifique os cidadãos das suas decisões/atos administrativos, ou um ICNF a pedir para que determinada pessoa seja ouvida num determinado processo sancionatório. Isto não é gestão, aliás, é gestão danosa da administração, e não se evoque a ideia de que tudo é administração.

O que está em causa é, como se diz na ciência, a sedimentação de um círculo crescente de tarefas, as tais camadas que se vão amontoando em cima do mesmo, e que constituem a chamada “armadilha da superprodutividade” para uns, e a maravilha da eficiência aparente para todos os que de fora usam e abusam da primeira. Isto gera sobrecarga, mas gera também perda de foco, instalando-se um ciclo vicioso onde uma instituição é obrigada a dimensionar a sua natureza multi-tasking, já de si enorme à luz das suas competências, perdendo o foco e, consequentemente, a capacidade de empreender e responder com eficiência às suas necessidades e missões.

Enquanto uns acumulam trabalho e chamam a si, erradamente, os atrasos, lapsos e erros, outros conseguem sobreviver, mascarando a sua ineficiência e gerando a sensação de que “tudo funciona”, tirando a responsabilidade de quem realmente errou.

Se queremos verdadeiramente que as Forças de Segurança prossigam as suas funções essenciais, constitucionais e legais, como promotoras primárias da Segurança Interna, então é tempo de purificar o sistema e assegurar que o mesmo não se torna [ainda mais] atávico e disfuncional, agregando o que houver para agregar, eliminando o que não assegura o interesse público. É tempo de agir e reformar.