Já não é a primeira vez que falamos neste tema, e sabemos que o mesmo gera, invariavelmente, muitas reticências e ainda mais dúvidas, sobretudo quando estamos a falar de modelos consolidados há décadas que redundam em habituação. Provoca na população um conforto (aparente) que alimenta uma (falsa) perceção de segurança que é ter uma esquadra de polícia no bairro, na freguesia, ou ali ao virar da esquina.

Penso que toda a gente consegue compreender que, em caso de necessidade, ou imperiosa urgência, não será a esquadra a vir em seu socorro, e que ter tantas, e a funcionar 24 horas, só limitará, ou pelo menos, condicionará, a resposta policial, que se pretende rápida e eficaz, sobretudo quando falamos na proteção de bens jurídicos essenciais como a vida, a integridade física ou a liberdade.

Este é um modelo, infelizmente, cristalizado na PSP e existe uma resistência em arrancar para uma reforma que esteja ajustada a dimensões objetivas de funcionalidade e boa gestão policial, e não de crenças ou ritos que se constituem como meros catalisadores de perceção, e por isso subjetivos, e consequentemente longe da resposta que queremos ou da resposta que precisamos.

Não negamos, de modo algum, o poder e importância que a perceção tem a este nível, sendo ela a interiorização e interpretação interna que uma pessoa faz da mundividência que observa. E neste capítulo parece-nos inegável que ver a polícia, próxima e vigilante, nas ruas, alimentará de forma mais “nutritiva” essa mesma perceção, do que ter uma esquadra de portas abertas que não responderá quando ligarmos para o 112, quando quem responde são os polícias, e esses não os queremos amarrados a guardar instalações ou sentados a aguardar que alguém ali se desloque para participar uma qualquer ocorrência.

Vamos, por isso, apresentar alguns dados resultantes de trabalhos científicos que vos irão, certamente, fazer refletir e, quem sabe, perceber o rumo que deve ser seguido. Destacamos o trabalho do então Comissário José Fernando Sá dos Santos, que dirigiu a sua reflexão para o tema do atendimento centralizado policial, advogando um modelo de atendimento integrado nas Lojas do Cidadão, depois de aquilatar, entre vários parâmetros de análise, que no hiato de 2018 a 2021 apenas 21% (59.000 de 274.000) do total de processos registados em cinco divisões policiais do Comando Metropolitano de Lisboa derivavam de atendimento prestado nas Esquadras, sendo todo o restante resultado (79%) de deslocações/acionamento de unidades móveis da Polícia.

Se este número já surpreende, mais surpresa (ou talvez não) gerará o facto de neste universo, apenas 7% (cerca de 4100) foram registadas no turno noturno (entre as 00H00 às 08H00), sendo os restantes 93% distribuídos pelos turnos da manhã (08H00 às 16H00) e tarde (16H00 às 00H00), com 44% e 49% respetivamente.

Daqui retiramos duas conclusões essenciais: que a maior parte do trabalho policial resulta de uma gestão fora de portas, i.e., fora da esquadra; e que no turno da noite o atendimento é residual e, em alguns casos, danoso, com subunidades a apresentar percentagens abaixo dos 3%. A conclusão que resulta da conjugação destas duas premissas é igualmente óbvia, designadamente indica que temos recursos desaproveitados em esquadras à espera de uma queixa por turno, e às vezes nem isso, em vez de estarem disponíveis para responder, com a máxima celeridade a um qualquer pedido de urgência, ou até mesmo a desenvolver o seu trabalho de proximidade, de prevenção e de investigação criminal.

Este é apenas um levantamento de muitos que já foram promovidos, quer por impulso da Direção da PSP, quer por parte do Ministério da Administração Interna, sem que deles tenha resultado qualquer impulso reformatório.

Lembrar também que muito deste atendimento não se refere necessariamente à gestão de ocorrências criminais, e que mesmo referindo-se, nem todas elas demandam uma gestão física e complementar da ocorrência, podendo, como já há muito se defende, ser feita remota ou diferidamente através de uma comunicação por videoconferência ou até, de forma mais trivial, através de um portal – lembremo-nos do Sistema de Queixa Eletrónica. Tudo isto poupa tempo e poupa certamente recursos.

Mas não fiquemos por aqui. Em 2020 o Aspirante Jaime Cruz, no âmbito da sua dissertação de mestrado em Ciências Policiais, levou a cabo um estudo centrado numa possível reorganização de uma parcela do dispositivo territorial do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, tendo em linha de conta, desde logo, a expressão geográfica e a população existente, vindo a concluir que a fusão e agregação de subunidades seria uma grande mais valia, sugerindo a extinção de sete esquadras de entre as 21 existentes e a convolação de cinco Divisões em apenas três.

Esta reformulação permitiria um ganho otimizado de cerca de 11% dos recursos, em concreto de mais 165 polícias. Ora, o ganho seria avassalador e permitiria libertar mais polícias para o sítio onde eles devem estar e onde as pessoas mais precisam deles. Imagine-se agora aplicar esta diapasão aos restantes Comandos de Polícia, quantos polícias conseguiríamos poupar a reafectar?

De uma vez por todas, devemos largar as amarras conservadoras que, no limite, são sintomáticas de uma gestão ineficiente e, diríamos até, danosa dos poucos recursos que a PSP tem, permitindo-lhe ganhar escala, projeção e capacidade de resposta para continuar a promover a abençoada segurança que todos procuram preservar e que tem sido umas das bandeiras da imagem de marca de Portugal no estrangeiro.

Devemos fazê-lo. Não só porque num contexto onde os recursos policiais são cada vez mais escassos, e por isso valiosos, mais vale fazê-lo atempadamente, do que sermos obrigados a fazê-lo, por inevitabilidade, num quadro de contingência ou colapso do sistema.

*Presidente do SNOP — Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia e docente universitário

Texto publicado originalmente no jornal Expresso