Esta semana vimos o entusiasmo da ANA e do Governo por aparentemente ter resolvido o problema das filas nos aeroportos, não só porque obteve carta branca da Comissão Europeia para suspender o controlo biométrico sempre que for necessário (uma espécie de laissez passez a la carte), mas sobretudo pelo reforço de 360 polícias para os aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Madeira e Açores, representando mais de 65% do contingente recém formado na Escola Prática de Polícia (553 polícias que terminaram o 21.º Curso de Formação de Agentes).

O Governo decidiu então resignar aos ruidosos e estrépitos clamores dos vários atores económicos aeroportuários, ANA, ANAC, companhias aéreas, associações de turismo, entre outros, que não se coibiram de apontar injustamente o dedo à PSP e ao raio do sistema de controlo, tudo porque as filas estavam a criar muito má imagem lá fora. Esqueceram-se foi de dizer, curiosamente, que: (1) o turismo não para curiosamente de aumentar, com mais de 34 milhões de passageiros a entrar em portas lusas (um novo recorde, mais um), ultrapassando de longe outras referências turísticas; (2) que o número de aviões, passageiros e rotas não para de aumentar por decisão da ANA e companhias que continuam a achar que os aeroportos são elásticos e que, com mais ou menos esforço ou fila, lá se há de arranjar maneira de os acomodar, nem que se tenham de abrir as fronteiras e sacrificar o controlo almejado pela Europa; e (3) que os lucros da ANA continuem a atingir valores históricos de receitas, com mais de 1400 milhões em 2025, sem que isso tenha necessariamente resultado em melhoria das condições finitas e limitadas da estrutura aeroportuária.

O Governo lá cede em toda a linha, e a ANA aplaude porque, mais uma vez, não tem que investir nem compensar o maior esforço financeiro [e estratégico] que o Governo tem que fazer, pois decide colocar nos aeroportos, de uma assentada, mais de metade dos polícias recém formados, desgovernando todo o restante território nacional, já que os reforços nos Comando de Polícia da PSP serão próximos do nulo, com pouco mais de 180 a serem exclusivamente colocados no Comando Metropolitano de Lisboa, já de si num estado profundamente crítico de recursos. Só há uns meses se viu um pequeno esforço no sentido de melhorar as condições na fronteira, com um aumento do número de boxes de controlo e sistemas eletrónicos de controlo, para poder acomodar um exército de polícias a quem se pedirá, mais uma vez, para fazer milagres. Não se percebe que raio de gestão é esta, pois o que iremos ver, correndo o risco de errar no vaticínio, serão filas menores durante os períodos de maior pressão do dia (06 às 12H e das 15 às 19H), dado o reforço de polícias e as suspensões “pontuais” no controlo biométrico, mas ainda assim filas porque mesmo com São Miguel Arcanjo a zelar pelos Polícias, este não será capaz de realizar milagres, mas nem por isso uma gestão flexível e parcimoniosa de recursos policiais, que nos outros períodos do dia estarão, muitos deles, pouco empenhados, já que pouco necessitados. O que se devia ter feito, e já o dissemos, e até terá sido adiantado pelo Governo como uma solução viável, era poder pagar horas extraordinárias aos Polícias para que os seus Comandantes pudessem ter maior flexibilidade gestionária dos seus recursos, estendendo os horários em razão dos períodos críticos de pressão.

Mas não, parece que é mais fácil poupar a ANA e os seus milhões de lucro, e penalizar a segurança pública do país, mantendo a PSP frágil e incapacitada nas ruas. Não se venha depois dizer-se que o crime grave aumenta, que é preciso dar uma resposta cabal no controlo da sinistralidade, ou que a gestão das investigações de crimes que envolvam vítimas vulneráveis fica aquém do pretendido. Para outros, não se coloca a falta dinheiro, seja para manter níveis mínimos de segurança nas cadeias, seja para realizar diligências extraordinárias nas investigações, ou até para resolver a pendência de processos administrativos de imigrantes. A estes pagam-se horas extraordinárias sem qualquer freio, e bem, não está em causa a justificação, mas parece que a prioridade nas fronteiras é mesmo uma prioridade que se fica pelo sacrifício, sem que se chegue à retribuição devida e suplementar.

Quando voltar a haver filas, veremos qual será a solução mágica que irão brandir. Talvez cheguemos ao ponto de realocar o Comando de Lisboa no aeroporto como centro nevrálgico das operações, e se aparecerem vítimas a pedir auxílio da PSP, já sabem, é deslocar-se ao aeroporto, talvez aí, com sorte, venham a receber uma resposta mais rápida da Polícia. Não se percebe, e não se venha dizer que a Segurança é prioridade.

*Presidente do SNOP — Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia e docente universitário