A bancada laranja aplaudia de pé e regozijava-se com o resultado final. Finalmente tinham uma reforma para apresentar. As abstenções do PS e do Chega tinham-no permitido. Os parceiros sociais, com excepção da CGTP, assistiam discretamente nas galerias, mas aliviados pelo resultado final. Todos sorriam por terem argumentos suficientes para se justificarem às respectivas clientelas.

O governo atreveu-se a apresentar um documento aberto, apenas com meia dúzia de linhas programáticas, permitindo uma discussão de raiz. Como objectivo, apontava-se para uma simplificação das regras, pretendendo-se um Código com um máximo de 300 artigos. Aproveitando a oportunidade, patrões e sindicatos introduziram as temáticas da inteligência artificial e das alterações climáticas, a desindexação do montante das coimas às unidades de conta e a revisitação total do regime jurídico da segurança e saúde no trabalho. As alterações climáticas passaram a constar, finalmente, naquele regime, tendo-se flexibilizado também, concomitantemente, a organização dos tempos de trabalho, de modo a permitir o alargamento das pausas para refeição. Sim, com 45 ◦ C, é impossível trabalhar-se na agricultura, florestas, minas ou construção civil, entre as 11:00 e as 16:00.

A própria orgânica da ACT tinha sido alterada, tendo-se fundido com a inspecção da Segurança Social, com redução substancial de chefias, com incremento visível de produtividade.

Como contrapartida da redução da idade da reforma, criou-se uma comissão para estudar um “Pacto de Gerações 80-90-100” semelhante ao que existe nos países Baixos: os trabalhadores com mais de 60 anos poderem optar por 80% do tempo de trabalho, com 90% de salário, mas 100% de direito de pensão.

A Ministra do Trabalho tinha revelado elevada habilidade política, que se adicionava à já reconhecida autoridade académica. Além de flexibilidade e ausência de dogmas, tinha conseguido a admiração de todos pela “sagesse” evidenciada.

Valeram a pena cada uma das muitas horas de negociação na concertação social. A CGTP tinha participado em todas as reuniões, não obstante já todos saberem de antemão que iria votar contra. Bom, mas era o ruído normal de uma democracia a funcionar, tinha sublinhado a Ministra. Esta, inicialmente, ainda se angustiou por não ter conseguido aprovar o seu banco de horas. Porém, o Primeiro Ministro, em boa hora, tinha imposto a retirada da proposta, difundindo nos media, que esse instrumento, afinal, já se encontrava em vigor e disponível no Código do Trabalho, quer mediante negociação colectiva, quer por acordo de um grupo de trabalhadores. Pasme-se: o banco de horas até já estava previsto no Código do Trabalho!

Subitamente acordei com aplausos e ovações ensurdecedoras. A farsa do Chega e as ovações da CGTP tinham interrompido o meu sonho numa noite de Verão. Uma retumbante reprovação parlamentar evidenciou uma surpreendente demonstração de incompetência política governamental.

Sim, incompetência política. Como foi possível permitir tanta aselhice num processo de negociação?

Se pretendiam apresentar um exemplo de reformismo, revelaram uma inabilidade política inusitada. Exemplo básico: não se pode impedir qualquer parceiro social, seja ele qual for, de participar num processo negocial em sede de concertação social, mesmo que se saiba que no final nunca assinará nada.

Como alguém dizia “uma discussão prolongada sobre quem entra na sala significa que a batalha real já foi perdida lá fora."

Sr. Primeiro Ministro, liderança é mesmo, em muitas ocasiões, indicar o rumo e…mandar.

P.N.Pimenta Braz