A Polícia de Segurança Pública enfrenta hoje, como nunca, um quadro negro em termos de recursos humanos, com um risco sério de fazer colapsar a organização, e isso sente-se quer ao nível dos recursos policiais, cuja renovação geracional está em crise, mas também ao nível do universo de funcionários civis que, como sabemos, desempenham um papel importante na resposta de backoffice.

No plano dos candidatos às funções policiais, é hoje empírica e academicamente consensual que o afastamento se deve a uma mão essencial de factores, designadamente:

• Remuneração e estagnação: A falta de competitividade salarial face a outras carreiras da Administração Pública ou do setor privado desmotiva a entrada e a retenção de efetivos;
• Condições de trabalho: O envelhecimento dos quadros, somado ao elevado nível de stress, burnout e horários por turnos, aliado a investimentos reduzidos ou tardios, desgasta os operacionais;
• Desgaste físico e familiar: O trabalho de rua, a exposição a situações de risco, o tempo de descanso cada vez mais reduzido e a perda de tempo com a família, sobretudo em épocas festivas, contribuem para a desvinculação de muitos;
• Falta de reconhecimento social: O aumento das exigências operacionais e a pressão mediática [1] sobre a atuação policial, muitas das vezes negativa e politizada, geram um sentimento de menor valorização profissional.

Infelizmente, Portugal não é caso único, havendo outros países que têm feito o mesmo diagnóstico, debatendo-se com a mesma dificuldade em atrair as novas gerações para estas organizações, levando a que estas arregimentem novas medidas e propostas de investimento de forma a reverter este rumo diabólico. Muitos continuam a achar que o problema é gerível, e que não há razões para dramatizar, mas isso é porque a visão que têm é de curto prazo, normalmente sintomático de mandatos políticos, não assimilando que o dano menor causado pela inépcia de hoje culminará com um dano de monta num futuro não muito longínquo.

Em concomitância, e lembrando uma medida necessária para mitigar o estrangulamento gestionário sentido na PSP, medida essa anunciada por sucessivos governos desde a ida década de 90, surge a incorporação e robustecimento de quadros civis, de forma a permitir a libertação de polícias de funções administrativas que não detenham uma natureza eminentemente policial. Esta é uma matéria à qual o Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia já dedicou especial atenção, tendo realizado um estudo onde mostra que, entre várias vantagens, a integração massiva de civis, até 10 a 20% do quadro de pessoal, permitiria libertar mais de 2000 e 4000 polícias, respetivamente, e, ao mesmo tempo, poupar mais de 113 milhões e 270 milhões de euros, respetivamente, mesmo com a majoração da remuneração em 20%, em dez anos.

Esta é uma ideia que é acompanhada de perto pela Direção Nacional da PSP, mas também pelo atual MAI, que já fez saber que esta era uma das medidas que pretendia implementar (seguindo de perto o modelo da instituição que liderou durante os últimos oito anos). Os ganhos parecem-me demasiado evidentes para serem negligenciados, para além de que existem bons exemplos lá fora, de corpos de polícia que não perderam a sua identidade, nem tão pouco fragilizaram a sua capacidade de resposta, depois de terem incorporado civis em percentagens semelhantes às que referi.

Neste domínio, a PSP apresenta igualmente uma incapacidade estrutural em captar e reter quadros civis, vindo a perder quase o dobro dos seus recursos, nos últimos 20 anos. A 31 de dezembro de 2025 contou com pouco mais de 600 (cerca de 3% do total da PSP), enquanto que em 2006 o valor ascendia a mais de 1000 (cerca de 4,60% do total).

Ora, não basta obviamente acenar, acreditando que muitos funcionários das carreiras gerais da Administração Pública virão a correr para a PSP ao sabor do toque de Midas do novo MAI, e que muitos procurarão, como tantos outros no passado, uma saída, num qualquer outro organismo da administração. É, por isso, necessário criar uma carreira especial para os quadros civis, que aliás já existiu até 2006, ano em que curiosamente se assiste a uma debandada progressiva destes quadros, como se vê no gráfico, tudo porque os mesmos eram premiados com a atribuição de 14,5% de majoração sobre o seu salário, fruto da aplicação de uma parte do suplemento das forças de segurança (excluindo-se, naturalmente, a componente referente ao risco que será de exclusiva atribuição aos polícias). No estudo que fazemos, contemplamos já a atribuição dessa componente, que é hoje de 20%, de forma a criar condições de vinculação destes trabalhadores na PSP, evitando que muitos deles vejam nela uma passagem, mas antes um porto de estabilidade.

A medida traz-nos, assim, um duplo ganho: permite-nos ganhar largueza gestionária, com mais polícias disponíveis para desempenhar a sua missão essencial, ao mesmo tempo que não despovoamos os serviços internos, essenciais ao bom funcionamento da instituição, com pessoal qualificado, sendo, ainda assim, mais económico (menos 113 ou 270 milhões em cada dez anos).

Obviamente que esta é uma medida mitigadora, e longe de se constituir como tábua de salvação do futuro da PSP, havendo muitas outras que deverão ser implementadas de forma a revitalizar a PSP, sem a descaracterizar, dando-lhe mais vitalidade e mais robustez.

[1] Veja-se, ainda na última semana, as parangonas em torno do aumento de queixas contra membros das Forças de Segurança, que, se mal explicadas, geram ruído e falsas percepções em torno da atuação policial.

O autor escreve segundo o acordo ortográfico de 1990.

Texto publicado originalmente no jornal Público

*Presidente do SNOP — Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia e docente universitário