Há umas semanas escrevi sobre o desequilíbrio que se verifica entre o papel e a importância que é dado à prevenção em detrimento da investigação criminal, num claro desnível entre o que devia ser prioritário (evitar lesões aos direitos fundamentais) e o que assume a dianteira das preocupações (responsabilizar quem as lesa), esquecendo que as penas nunca são inteiramente reparadoras. Sem esquecer o carrossel que se gera: menos crimes prevenidos geram mais processos-crime; mais processos-crime exigem mais recursos: tudo isto estrafega um sistema de justiça que condenamos por ser lento e ineficiente.

Por isso, trago à colação indicadores de análise que espelham bem a décalage que existe entre Polícias, duas delas que têm como missão investigar crimes, mas sobretudo preveni-los – a PSP e a GNR -, e uma outra, a PJ, que assume uma incumbência exclusiva de investigação. Ora, nos últimos anos, os Governos têm reforçado imenso o orçamento da PJ, permitindo-lhe ganhar imensa margem para investimentos e melhoria do seu trabalho. Esta despende apenas de 60% do seu orçamento em despesas de pessoal, quando, por oposição, a PSP e GNR gastam perto de 90% dos seus orçamentos.

*Presidente do SNOP — Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia e docente universitário