Em Portugal, a habitação constitui, depois da Justiça, o maior problema da actualidade. Deprime assistir a uma classe política pequena, entrincheirada em ideologias - muitas já carcomidas pelo tempo -, em vez de resolver pragmaticamente os problemas de milhares de portugueses.

Discutem-se as “acampadas”; não se discute o problema. Tristes. As soluções não são fáceis nem imediatas. Demorarão, pois são várias as causas e terão de ser múltiplas as medidas de mitigação:

· Até 2006, quando o governo de José Sócrates criou o conceito de actualização das rendas antigas com base no Valor Patrimonial Tributário do imóvel, o Estado delegou parte da sua função social no sector privado ao congelar as rendas, garantindo um tecto às classes mais baixas e médias, sem despesa pública directa na construção.

· Com o subprime em 2008, a construção civil sofreu uma enorme contracção. Milhares de trabalhadores especializados tiveram de sair para África, Brasil e Europa. Perdeu-se know-how e a capacidade produtiva ainda não foi plenamente recuperada. Como aumentar a oferta de habitação se faltam trabalhadores? E como concretizar, em simultâneo, grandes projectos de infraestruturas, como aeroportos, pontes e linhas de alta velocidade? Claro, através da importação de
grandes quantidades de... migrantes.

· O Estado e os municípios deveriam ter apostado mais na construção e reabilitação de habitação pública. Preferiram rotundas, feiras, estádios, mundiais de futebol e quejandos. Em Viena, a habitação pública representa uma parte substancial da oferta; em Singapura, o Estado tem um papel determinante. E quantos dos imóveis públicos com potencial de reconversão habitacional foram efectivamente aproveitados? E a ESTAMO, responsável pela gestão do património imobiliário público? Quo vadis? Shame on you.

· Nos últimos anos, a população estrangeira residente em Portugal aumentou significativamente e teve, obviamente, de encontrar casa, muitas vezes em condições deploráveis. É uma questão de aritmética, não de ideologia - sobraram menos casas disponíveis no mercado.

· Os vistos Gold também terão contribuído para pressionar os preços de determinados segmentos do mercado habitacional, sobretudo nas zonas mais valorizadas de Lisboa e do Porto. A sua influência não deve ser confundida com a de factores mais abrangentes, nem ignorada por conveniência ideológica.

· É fundamental um regime de arrendamento equilibrado e previsível, que incentive os proprietários a colocar mais casas no mercado e assegure mecanismos eficazes de resposta ao incumprimento. Sem confiança, o mercado não funciona. Sim, as situações de pobreza e vulnerabilidade têm de ser salvaguardadas, principalmente pela Segurança Social. Proteger os mais vulneráveis não pode significar ignorar os direitos dos proprietários; protegê-los não pode significar abandonar quem não consegue pagar.

· Finalmente, teria sido desejável outro modelo de desenvolvimento territorial, em que a oferta de trabalho não se concentrasse em Lisboa e no Porto. Mesmo assim, jovens e menos jovens, quando possível, devem também considerar a possibilidade de viver e trabalhar noutras regiões do País.

Ah e as “acampadas”? É pura luta política de franjas da sociedade que foram reduzidas quase à inexistência pelo voto popular e que deixaram de ter espaço e protagonismo público para espalharem a “revolução”.

Quando a contestação se transforma num instrumento de afirmação ideológica, substitui-se a discussão das soluções pela encenação do conflito.

E habitação passa a ser apenas mais um álibi.