Pedro Pimenta Braz confessa-se triste, surpreendido e espantado por ter sido demitido pelo Governo do cargo de inspector-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e pelas sanções acessórias que lhe foram aplicadas, por ter divulgado dados pessoais de uma inspectora da ACT. O visado garantiu a O MIRANTE que vai recorrer em tribunal dessas decisões, reveladas esta terça-feira, 9 de Janeiro.

O ex-vereador da Câmara de Santarém, que terminava a sua comissão de serviço como líder da ACT no dia 21 de Janeiro, ficou também impedido de exercer cargos dirigentes na administração pública durante três anos e foi sujeito a uma suspensão do serviço por 60 dias. Só a 9 de Março deve regressar ao trabalho, como inspector da ACT na delegação de Santarém.

Pimenta Braz, que é militante do PS em Santarém, foi exonerado por ter divulgado um documento com dados pessoais de uma funcionária da ACT, no âmbito de um processo de mobilidade interna pedido por esta e que o presidente da ACT recusou em primeira instância. A funcionária apresentou um recurso ao secretário de Estado do Emprego pedindo a revogação da decisão de Pedro Braz, o que foi aceite pelo governante.

A O MIRANTE, Pimenta Braz considera-se vítima de uma injustiça e diz que as questões jurídicas serão dirimidas em tribunal. Refere que se limitou a encaminhar internamente o despacho do secretário de Estado sem fazer qualquer comentário. Essa situação motivou o processo disciplinar que levou à sua exoneração.

“Estou triste com toda a situação e ao mesmo tempo surpreendido e espantado com todo o processo. Para mim, é uma medalha que quero ostensivamente mostrar aos meus filhos. E como vivemos num Estado de Direito vou lutar pela minha inocência”, afirmou.

Referiu ainda que nunca tinha passado por uma situação destas e lamenta que a demissão tenha ocorrido a escassos dias do fim da sua comissão de serviço, quando já havia um entendimento mútuo de que não iria continuar na liderança da ACT.

Pedro Pimenta Braz iniciou funções na direcção da ACT em Janeiro de 2013, nomeado pelo então ministro da economia Álvaro Santos Pereira. Pimenta Braz vai manter-se na ACT como inspector de carreira, estando afecto à delegação da Lezíria do Tejo..