A declaração de utilidade pública que vai permitir a expropriação de alguns prédios situados no topo da encosta de Santa Margarida, em Santarém, para posterior demolição, foi publicada em Diário da República no dia 7 de Agosto.

Trata-se de um passo há muito aguardado pela Câmara Municipal de Santarém, pois a demolição de alguns imóveis na Rua de Santa Margarida é considerada essencial para o avanço da empreitada de consolidação da encosta de Santa Margarida, onde há quatro anos se registou um grande deslizamento de terras. Desde essa altura que o troço da Estrada Nacional 114 entre Santarém e a Ribeira de Santarém foi encerrado ao trânsito por razões de segurança, o que tem causado constrangimentos à circulação rodoviária.

Em Abril de 2017, o executivo municipal aprovou por unanimidade requerer junto da Direcção-Geral das Autarquias Locais a declaração de utilidade pública, “com carácter de urgência”, para tomar posse administrativa dos imóveis entre os números 7 e 31 da Rua de Santa Margarida, “mediante o pagamento de uma justa indemnização”. Catorze meses depois, a declaração foi publicada em Diário da República, por despacho do Secretário de Estado das Autarquias Locais

A autarquia alegava, no seu requerimento ao Secretário de Estado da Administração Local, que o interesse público da expropriação visa “garantir a não edificabilidade na crista da encosta”, bem como “a execução da empreitada de consolidação da encosta”. A intenção é “evitar a ocorrência de novos deslizamentos, assegurando as condições de segurança de pessoas e bens” e “assegurar o restabelecimento da circulação, quer na EN 114 quer em outras vias e caminhos de acesso à cidade de Santarém”.