Política | 21-09-2019 15:00

Anulado concurso duvidoso para dar emprego a chefe de gabinete da Câmara da Barquinha

Anulado concurso duvidoso para dar emprego a chefe de gabinete da Câmara da Barquinha
ANULAÇÃO

Autarca viu-se obrigado a pedir um parecer que é claro quanto à ilegalidade do concurso, logo desde início.

O presidente da Câmara de Vila Nova da Barquinha deixou andar o concurso para dar emprego ao seu chefe de gabinete, com indícios de favorecimento, mas agora foi obrigado a anular todo o processo. A polémica que se instalou com a divulgação por O MIRANTE dos procedimentos duvidosos da autarquia, fez com que Fernando Freire pedisse um parecer jurídico que arrasa a forma como decorreu o concurso para a contratação de um engenheiro civil. O chefe de gabinete do presidente, Ricardo Honório, foi colocado como vencedor do concurso em violação da lei.

Segundo o parecer da sociedade de advogados Montalvo o júri do concurso não respeitou as regras de ordenação dos candidatos em função do facto de terem vínculo de emprego público por tempo indeterminado. Situação que foi ocultada no concurso e que fazia com que os concorrentes que já trabalham para o Estado tivessem prioridade. Desta forma Ricardo Honório não tinha hipótese de ganhar o lugar, mesmo com os indícios de favorecimento, já que quem fez a avaliação psicológica dos candidatos foi uma amiga da companheira do chefe de gabinete.

O parecer refere que o despacho do presidente que homologou o concurso e a ordenação dos candidatos “padece de invalidade, assim como todo o procedimento concursal, desde logo, porque na fase inicial do procedimento, ou seja, na fase de admissão de candidatos, foram admitidos candidatos que não cumpriam com os critérios de acesso ao presente procedimento”.

Recorde-se que Fernando Freire decidiu homologar a lista final no dia 18 de Julho de 2019, tendo o despacho sido publicado em Diário da República, no dia 23 de Agosto. Não fosse a polémica e o autarca iria colocar Ricardo Honório, que está num cargo de nomeação política, nos quadros da câmara com um emprego dourado para a vida. Desde início saltava à vista que o concurso estava inquinado por ter sido omitido o facto de haver concorrentes com vínculo à função pública. Já depois de a lista ter sido homologada, o júri do concurso veio fazer um aditamento, a 24 de Julho, dizendo que num dos casos não foi mencionado, por lapso, que um concorrente tinha vínculo ao Estado por tempo indeterminado.

Curioso também é que Honório ficou em primeiro lugar com mais 0,08 pontos que o segundo classificado. Eram mais que evidentes os indícios de que este concurso envolvia um enredo socialista. É que o chefe de gabinete é filho de um ex-vereador da câmara e actual presidente socialista da Junta de Atalaia e ele próprio foi vereador da câmara. Honório também foi para o cargo de chefe de gabinete depois de vários anos em que este lugar esteve vazio. Quem o conhece na terra diz que este não desenvolveu trabalho de engenharia civil. Outra situação duvidosa foi a escolha da psicóloga que fez a avaliação psicológica dos candidatos, por trabalhar no Agrupamento de Escolas de Vila Nova da Barquinha, que depende em algumas valências da autarquia, onde também trabalha como psicóloga a namorada de Honório.

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