Política | 02-11-2019 15:00

Isenções extraordinárias obrigam Câmara de Benavente a devolver um milhão

Isenções extraordinárias obrigam Câmara de Benavente a devolver um milhão
IMT

Isenções extraordinárias obrigam município a devolver verbas que recebeu de IMT à Autoridade Tributária e a fazer ajustes orçamentais.

A Câmara de Benavente tem que devolver um milhão de euros à Autoridade Tributária (AT) que recebeu de Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), resultante de negócios imobiliários naquele concelho. As empresas que concretizaram os negócios recorreram, posteriormente, a um programa de isenção extraordinário criado pelo Governo tendo ficado isentas do pagamento desse imposto.

A situação foi tornada pública, na última reunião do executivo municipal pelo presidente da câmara, Carlos Coutinho (CDU), que considera esta obrigação um entrave inesperado ao orçamento que a autarquia está a elaborar para 2020. O município tem vindo a ser confrontado com o reembolso destas verbas “muitíssimo significativas e fundamentais para o equilíbrio do orçamento”, gerando uma “situação complicada”, cujo montante a devolver pode vir a aumentar, uma vez que “as abrangências destes reembolsos têm o período de oito anos”, notou o autarca.

Para além da perda deste montante, Carlos Coutinho criticou o modo de actuação sigiloso da AT, no acerto de contas com os municípios. “As câmaras municipais não têm informação detalhada sobre o que acontece. A Autoridade Tributária actua sob sigilo fiscal, algo que nos parece desajustado”, sublinhou.

Outras câmaras municipais, tal como O MIRANTE tem vindo a noticiar estão a enfrentar situações semelhantes. São os casos de Vila Franca de Xira, Santarém, Azambuja e Torres Novas. Neste último caso, recorde-se, o município foi obrigado a uma revisão orçamental, depois de ter que devolver mais de 1,2 milhões de euros às Finanças. Reembolsos que colocam “as câmaras municipais numa situação que é quase dramática, porque as receitas foram recebidas e gastas” em anos anteriores, nota o autarca de Benavente.

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