Política | 13-09-2020 09:00

Assembleias municipais realizam congresso e pedem mais autonomia

Associação nacional quer que as assembleias municipais tenham outro papel na discussão das políticas públicas locais e reúne em congresso a 19 de Setembro.

Uma maior autonomia para as assembleias municipais, a orgânica das CCDR e as eleições autárquicas são alguns dos assuntos em debate no 2º Congresso da Associação Nacional das Assembleias Municipais (ANAM), a realizar no dia 19 de Setembro em Braga.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da ANAM, Albino Almeida, contou que neste congresso - que deveria ter ocorrido em Março, mas teve de ser adiado para Setembro devido à pandemia de Covid-19 - vai ser feito um balanço das visitas que a associação fez a todos os distritos do país e às regiões autónomas (no caso dos Açores, o contacto teve de ser feito por videoconferência).

“O conselho executivo da ANAM deslocou-se a todos os concelhos do país e constatámos que as assembleias municipais têm vindo a ter um papel importante, também fruto da própria legislação e do que é hoje a obrigação de acompanhamento e escrutínio dos executivos municipais no que toca à apresentação do orçamento e das contas”, disse.

De acordo com Albino Almeida, um dos temas a abordar no congresso, tendo em conta o que a associação constatou em todo o país, é a necessidade absoluta de uma assessoria técnica aos deputados municipais.

“Os deputados são pessoas das mais diversas condições e áreas e não têm de ter conhecimentos específicos da matéria orçamental e da matéria das contas e, portanto, uma das questões que vamos reforçar é a necessidade de as assembleias poderem contar com uma espécie de UTAO [Unidade Técnica de Apoio Orçamental]”, referiu.

Isto seria possível, referiu, através do recurso a um revisor oficial de contas da câmara, bastando acrescentar para isso no contrato que prestará à assembleia, sempre que esta o solicitar, as informações inerentes aos orçamentos e apresentação das contas.

A ideia é que em cada autarquia exista uma unidade de apoio aos deputados, para que possam fazer uma análise mais aprofundada sobre os orçamentos.

Outra das questões a debater é a necessidade “absoluta” de uma maior autonomia das assembleias para as suas actividades, no quadro das suas funções constitucionais.

“Ter outro papel na discussão das políticas públicas locais. Não nos passa pela cabeça que os debates possam ser feitos à revelia dos senhores presidentes de câmara, mas há muitas questões que têm de ser debatidas e que são preocupações naturais das assembleias municipais, como as questões que são nacionais, muitas vezes transversais ao país – por exemplo, como está a violência doméstica num concelho. Estes debates devem ser feitos com a sociedade civil, devem envolver autarquias, mas deve haver grande liberdade das assembleias para os fazer”, disse.

Outro tema a abordar no congresso e com a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, que também estará presente no evento, já que tutela as autarquias, é a criação de comissões permanentes em todos os concelhos, de modo a aproximar o funcionamento das estruturas das assembleias municipais da própria Assembleia da República.

“Entendemos que a comissão deve ser criada no âmbito de cada assembleia, mas deve ter linhas de reforço. A primeira é que deve manter a representação proporcional dos deputados conforme o povo o elegeu; a segunda é que as suas deliberações não se substituam ao plenário da assembleia e, portanto, terão de ser ratificadas pelo plenário da assembleia na primeira reunião que se lhe seguir; e a terceira tem que ver com a questão da definição da forma como as assembleias devem ser envolvidas em casos de emergência”, disse.

Também a nova orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) – que vão pela primeira vez a eleições em Outubro – está nas prioridades das assembleias.

“É um tema que nos preocupa porque não vislumbramos como vão funcionar as assembleias municipais. […] Vamos tentar fazer um debate com tranquilidade sabendo que em Outubro estará criado um poder supramunicipal e infraestatal ou subestatal, e que isso também questiona a posição das assembleias e questiona como se há de traduzir a vontade das populações através dos seus representantes”, disse.

Sobre as autárquicas do próximo ano, a ANAM está a fazer um trabalho com as universidades para elaborar um guião que tenha como preocupação o recrutamento dos futuros deputados municipais.

“Temo-lo ouvido em todo o país, em especial no interior. As pessoas dizem-nos que têm deputados que desistem porque durante o recrutamento lhes é dito que aquilo não dá trabalho nenhum e depois quando começa a dar trabalho dizem que não foi o que lhes foi transmitido”, contou.

Na opinião do presidente da ANAM, os candidatos devem saber ao que vão para se manterem empenhados ao longo de quatro anos de mandato.

O congresso conta com intervenções de Diogo Feio, professor da Universidade Católica Portuguesa, Hélder Silva, presidente da Câmara Municipal de Mafra, e Catarina Marcelino, deputada e presidente da Assembleia Municipal do Montijo.

Haverá um momento de entrega dos “Prémios ANAM 2020”, que visam consagrar as boas práticas das assembleias municipais na ligação com os eleitores, além da apresentação de propostas e moções, com o objectivo de intensificar a valorização do papel e da eficácia das assembleias municipais.

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