Política | 15-09-2020 18:00

União dos Sindicatos de Santarém quer mais meios para a ACT do distrito

Estrutura sindical diz que a fiscalização não tem sido rápida nem chega a todas as situações. Fala ainda nas condições em que trabalham imigrantes na agricultura em Almeirim, Alpiarça e Salvaterra de Magos.

A União dos Sindicatos de Santarém (USS/CGTP-IN) está preocupada com a capacidade de intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) no distrito, reivindicando mais meios para esta instituição. O coordenador desta estrutura sindical, Válter Ferreira, diz que perante o conjunto de situações que se têm colocado a trabalhadores de vários sectores em todo o distrito, em particular devido à pandemia da Covid-19, a fiscalização não tem sido tão rápida quanto devia nem tem conseguido chegar a todas as situações.

Válter Ferreira diz não ser compreensível que existam directivas para definição de prioridades na intervenção da ACT, dada a falta de meios “humanos, técnicos e materiais”, para intervir em todas as situações. O dirigente sindical apela a um reforço deste organismo, sobretudo “numa altura tão fundamental” como a que se está a viver devido à pandemia. O coordenador da USS revela que no sector do transporte rodoviário há demoras na adopção de medidas para isolamento de um trabalhador infectado com o novo coronavirus e que existe um recurso abusivo ao lay-off simplificado.

Neste sector, diz, 50% dos trabalhadores foram colocados em casa e os outros 50% estão a trabalhar entre 12 a 15 horas. Situação que considera “moralmente incorrecta”, por lesar a Segurança Social e quem para ela contribui, bem como os trabalhadores em lay-off, mas que não é ilegítima perante a legislação laboral.

Válter Ferreira referiu ainda vários casos de trabalhadores extracomunitários sem contratos de trabalho em agroindústrias, em particular nos concelhos de Alpiarça, Almeirim e Salvaterra de Magos. “Trabalham de forma clandestina através de empresas de prestação de serviços ilegítimas, que, entre outras situações, pagam aos trabalhadores abaixo do salário mínimo nacional, em completa chantagem, porque não têm contratos e estão ilegais no país”, afirmou.

O coordenador da USS afirmou que numa das empresas a ACT só conseguiu detectar os trabalhadores depois de o sindicato apontar a existência de um armazém não referenciado. Já antes tinham sido feitos pedidos de intervenção, mas os inspectores não conseguiam detectar as situações denunciadas.

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