Política | 14-01-2021 10:00

Constância aprova orçamento para 2021 com aposta na requalificação da zona ribeirinha

Constância aprova orçamento para 2021 com aposta na requalificação da zona ribeirinha
POLÍTICA

Parte do orçamento de 7,4 milhões de euros será utilizada na conclusão da requalificação da zona ribeirinha da vila, prevista para este ano.

A Assembleia Municipal de Constância aprovou um orçamento de 7,4 milhões de euros para 2021, um aumento de 300 mil euros relativamente a 2020, sendo um dos objectivos a conclusão da requalificação da zona ribeirinha da vila, anunciou a autarquia.

Em comunicado, o presidente da Câmara de Constância, o socialista Sérgio Oliveira, refere que este município "é um dos que tem uma das melhores taxas de execução dos fundos comunitários na região" e que, "com financiamento comunitário, falta apenas terminar a intervenção na zona ribeirinha da vila", um investimento na ordem dos 300 mil euros aprovado no âmbito do PARU - Regeneração Urbana, e que a autarquia quer concluir este ano.

"Tendo surgido a possibilidade de um reforço financeiro para esta empreitada, o orçamento apresenta um valor de 100 mil euros para a substituição integral de todo o pavimento desta zona nobre da vila", lê-se no comunicado.

Sérgio Oliveira anunciou ainda a intenção de concorrer à classificação e construção de uma praia fluvial na margem esquerda do rio Zêzere. Nesse sentido, adiantou, "durante o Verão de 2020 foram realizadas análises periódicas às águas do Rio Zêzere com vista à sua classificação como águas balneares", sendo este "o primeiro passo a dar para a futura Praia Fluvial do Zêzere", afirmou.

"Foi efectuado o pedido de classificação à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e, caso a resposta seja positiva, há condições para avançar com o projecto de execução da praia".

Relativamente às Grandes Opções do Plano (GOP) para 2021, documento aprovado pela maioria PS com seis abstenções da CDU e do MIC (Movimento Independentes por Constância), Sérgio Oliveira disse que o orçamento apresentado, "não descurando os efeitos da actual situação [pandémica], continua a privilegiar o investimento público em áreas essenciais para a vida das populações, como a educação, acção social, ambiente e floresta, cultura, desporto e movimento associativo".

O autarca assegurou que o "desenvolvimento do projecto para um novo espaço do Museu dos Rios e das Artes Marítimas, a construir junto às ruínas existentes ao lado do Jardim Horto de Camões, será também "uma realidade em 2021", tendo vincado que "os três investimentos anteriormente referidos - Zona Ribeirinha, Praia Fluvial e novo Museu dos Rios e das Artes Marítimas - são estruturantes para o desenvolvimento do concelho a nível turístico e para a melhoria da qualidade de vida das populações".

A requalificação da rua Principal na Aldeia de Santa Margarida da Coutada, uma intervenção que passará pela substituição da conduta de água, repavimentação e construção de passeios pedonais, será outro dos projectos a executar, segundo o documento aprovado, a par da "melhoria das condições de acesso ao Centro Escolar de Montalvo", freguesia onde "dar-se-á início aos procedimentos com vista à expansão da Zona Industrial".

O autarca destacou ainda a "construção da Estratégia Local de Habitação", dando conta que, "num futuro próximo, haverá instrumentos financeiros a fundo perdido para aumentar a oferta de habitação no concelho", seja através da compra e venda, seja através do arrendamento.

A política fiscal para o ano de 2021 mantém os valores praticados em 2020 e foi aprovada por unanimidade. A única diferença em relação ao ano anterior, é referente ao IMI, uma vez que a autarquia optou por retirar tanto a majoração em dobro para prédios rústicos em situação de abandono, como a majoração em triplo para prédios urbanos devolutos e em ruínas há mais de um ano.

"Ao fim de dois anos de majoração do IMI para prédios devolutos e em ruínas, não se verificou nenhum resultado prático e objectivo desta medida", disse Sérgio Oliveira, pelo que o executivo entendeu não a aplicar a partir deste ano.

A taxa de IMI para prédios urbanos vai manter-se nos 0,35% (autarquias decidem taxa num intervalo entre 0,3% e 0,45%), sendo que a taxa de derrama se fixou em 1,5% e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem continua nos 0,25%. No que concerne ao IRS foi aprovada a proposta que fixou a taxa de participação variável nos 5%.

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