O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) enviou esta terça-feira, 13 de Abril, uma pergunta escrita ao Ministério do Ambiente e da Acção Climática sobre o projecto de um parque solar com 514 hectares nos concelhos do Cartaxo e Santarém. De acordo com comunicado do BE, o promotor pretende instalar o parque solar em área da Reserva Ecológica Nacional (REN) e da Reserva Agrícola Nacional (RAN), prevendo-se impactes sociais e ambientais, como danos em zonas de montado de sobro, em solos produtivos para a agricultura e em espécies em perigo de extinção. No mesmo documento os deputados bloquistas afirmam reconhecer a importância da produção solar fotovoltaica e da sua relevância na descarbonização do país e no combate à crise climática. Defendem, no entanto, que “não devem ser hipotecadas vastas áreas do território – muitas delas sumidouros naturais de carbono –, através da delapidação de milhares de hectares de solos adequados para a agricultura, para a floresta e para a biodiversidade, quando existem alternativas viáveis para a produção de energia solar”.

Na pergunta enviada ao Governo o Bloco questiona como, a concretizar-se o projecto da empresa Escalabis que abrange as freguesias de Vila Chã de Ourique e União das freguesias do Cartaxo e Vale da Pinta, no Cartaxo, e a freguesia de Almoster, em Santarém, serão salvaguardadas as áreas de REN e RAN aí existentes. Pergunta ainda como avalia o Governo os impactes para fauna e flora provocados pela instalação do parque e quer saber se o Governo colocou ao dispor das comunidades locais instrumentos de participação pública para que se possam pronunciar. Os deputados querem também saber se o Governo está a avaliar os efeitos cumulativos no território da produção solar centralizada em grandes parques de painéis fotovoltaicos e que medidas foram tomadas até à data para aumentar a produção solar descentralizada nas coberturas de edifícios e zonas improdutivas.