Dez presidentes de câmara que se recandidatam ao cargo nas eleições de dia 26, vão interpor uma acção para tentarem impedir a Comissão Nacional de Eleições de emitir recomendações que os prejudicam. A notícia foi avançada pouco antes das quatro da tarde pelo Expresso na sua edição online.

Segundo o jornal, o grupo integra autarcas de vários quadrantes políticos, que estão impedidos de publicitar a obra feita desde o dia 8 de Julho. Na acção alegam que as recomendações da CNE estão "viciadas" e "extravasam o escopo legal, beneficiando os rivais dos autarcas em funções.", diz o jornal.

"O recandidato não deve ser impedido de publicitar os seus méritos no exercício da governação, da mesma forma que os opositores não estão impedidos de invocar os seus deméritos nessa tarefa. Dir-se-á mais: é intrínseco ao conceito de democracia que quem se recandidata a um cargo público deve poder enaltecer as suas virtudes, da mesma forma que se sujeita (não se pode opor) a que os opositores realcem os seus defeitos. Não se lhe pode exigir que revele os seus defeitos porque melhor o farão os seus opositores", pode ler-se no documento a que o Expresso teve acesso.

No distrito de Santarém, nas eleições autárquicas, tem havido presidentes de câmara sancionados pela Comissão Nacional de Eleições por esse motivo e muitos outros têm-se abstido de dar informações sobre a sua governação para evitarem sanções.

A CNE alertou os autarcas que se recandidatam que estão proibidos de publicitar a obra feita e fazer publicidade institucional de actos, programas ou serviços, após a fixação da data das eleições. A medida abrange qualquer meio, desde cartazes, panfletos a redes sociais, sob risco de multas entre os 15 mil e os 75 mil euros.

Segundo a notícia do Expresso que estamos a citar, "No âmbito do processo, são apontadas como testemunhas as três mais altas figuras do Estado: o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, primeiro-ministro e ainda o presidente do Governo Regional dos Açores e o presidente da Associação Nacional de Municípios (ANMP).".