A Câmara de Torres Novas aprovou na sexta-feira, 17 de Dezembro, o orçamento municipal para 2022, de 44,1 milhões de euros, menos 3,9 milhões em relação ao ano anterior, com as abstenções da oposição.

O documento, apreciado em reunião extraordinária do executivo municipal depois de a oposição ter sido ouvida em sede própria, foi aprovado com os votos favoráveis do PS e as abstenções do PSD e do movimento independente P’la Nossa Terra.

Na apresentação do orçamento, o presidente do município, Pedro Ferreira destacou que neste mandato autárquico se mantém a indefinição relativamente à estabilidade socioeconómica do país e que por esse motivo o documento “reflete uma estratégia de resiliência”.

Por outro lado, destacou, o município continua a assumir o compromisso de ser um parceiro activo no cumprimento das metas europeias, do Portugal 2030 e Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), estando “preparado para tirar partido de inúmeras candidaturas a fundos comunitários”. O autarca socialista fez notar que em relação a 2021, Torres Novas encontra-se acima da média nacional na concretização desses objectivos, assumindo a sua visão de um município “mais competitivo, sustentável, coeso e digital”.

Repartido em cinco objectivos fundamentais, o orçamento prevê a maior verba (quase 50%) para a gestão da câmara municipal, o que inclui os salários dos trabalhadores, modernização dos serviços, apoio financeiro às juntas de freguesia e obras de requalificação em edifícios municipais.

A segunda maior tranche do orçamento (30%) está ligada ao objectivo da intervenção territorial sustentada, que inclui obras como a conclusão da central do caldeirão, pedonalização de vários eixos, um projecto para a construção de escadas e plataforma de acesso ao castelo, verbas para a revisão do Plano Director Municipal, repavimentações em todas as freguesias, transportes urbanos, apoio às empresas e comércio local, revitalização dos centros históricos, projecto para dar uma nova vida à antiga fábrica de fiação e tecidos, manutenção dos espaços verdades e apoios à protecção civil.

As verbas para a saúde e educação representam, cada uma 6% do orçamento e incluem, entre outras, obras da instalação da USF Cardilium, continuidade do projecto EVA, novas instalações para a rede social municipal, projecto de eficiência energética, obras de beneficiação no Centro Escolar de Santa Maria e do ginásio da Escola EB 2,3 Dr António Chora Barroso.

O objectivo para um município culturalmente activo e turístico (8,5% do orçamento) inclui o apoio e beneficiação a equipamentos culturais, requalificação da estrutura do palácio dos desportos e do estádio municipal e apoios à realização de festas e eventos, como a Feira de Março e a Feira dos Frutos Secos.

Oposição queria gratuitidade nos transportes

Na declaração de voto apresentada o vereador social-democrata, Tiago Ferreira, considerou ser fundamental a elaboração de um regulamento de apoio ao investimento com regras claras que possam atrair empresas com projectos qualificados. O eleito lamentou ainda que não exista uma “medida de fundo para a transição energética” nem de incentivo à natalidade num concelho que “tanto necessita” de aumentar a sua população.

Por seu turno o eleito independente, António Rodrigues, criticou a ausência de um “documento estratégico para o concelho”, nomeadamente para o centro histórico da cidade. “Olhar para o orçamento é ver uma listagem de obras”, afirmou.

Nas suas propostas, apresentadas em sede de direito da oposição, tanto o PSD como o movimento P'la Nossa Terra, defenderam a gratuitidade na rede de Transportes Urbanos Torrejanos (TUT) e o seu alargamento a todo o concelho. Sobre esta proposta, o socialista Pedro Ferreira, disse não ser para já possível por uma questão de equilíbrio financeiro dos cofres municipais.