Política | 03-02-2022 20:59

Câmara do Entroncamento quer meter a colher em negócio entre privados

Câmara do Entroncamento quer meter a colher em negócio entre privados

Maioria socialista liderada por Jorge Faria aprovou declaração de utilidade pública e possível expropriação de terrenos num negócio em que não é tida nem achada. Oposição PSD critica essa estratégia.

Os vereadores do PSD na Câmara do Entroncamento consideram “descabida e precipitada” a intenção da maioria socialista, liderada por Jorge Faria, em envolver-se num negócio privado. Em causa está a construção de um ramal ferroviário para ligar o parque empresarial da cidade à linha ferroviária nacional. A empresa privada O.J.E. assinou um protocolo de cooperação com a Infraestruturas de Portugal (IP), para a construção desse ramal, que será privado, e a autarquia admite ajudar a expropriar os terrenos de privados que sejam necessários.
“A empresa que vai avançar com o projecto, a O.J.E., é que tem que adquirir os terrenos privados. O presidente da câmara não tem que avançar com nenhum processo de expropriação nem com a declaração de utilidade pública”, considera o vereador do PSD Rui Madeira. A proposta de declaração de utilidade pública do projecto foi aprovada por maioria com os votos favoráveis do PS e do vereador do Chega. Os vereadores do PSD votaram contra.
O PSD considera a aprovação desta proposta precipitada, pois, ao que apurámos, a empresa O.J.E. tem reunido com os proprietários dos terrenos com o objectivo de avançarem com o processo de compra dos mesmos. Curioso é o facto de as reuniões estarem a decorrer no edifício dos paços do concelho, com a presença do presidente Jorge Faria, apesar do município não ter qualquer papel neste negócio, que envolve apenas a O.J.E. e a IP.
Os vereadores do PSD reconhecem a importância do parque empresarial do Entroncamento mas consideram que falta um estudo de impacte ambiental, fundamental para as entidades responsáveis viabilizarem o projecto. Os social-democratas não concordam é que a câmara avance com um processo de expropriação dos terrenos num processo em que não está envolvida. “Uma coisa é tentar chegar a um entendimento possível e após essa negociação, se ela se tornar inviável, aí sim avançar com o processo de expropriação devidamente justificado”, criticou o vereador Rui Gonçalves.
O presidente da Câmara do Entroncamento justificou que o ramal é uma mais-valia que vai permitir que o parque empresarial possa estar ligado por via-férrea ao canal ferroviário nacional. “Não é intenção ser o município a construir esse ramal mas é a câmara quem declara o interesse público desse ramal e, se for caso disso, desenvolver as expropriações necessárias”, referiu Jorge Faria.
Recorde-se que a 24 de Novembro do ano passado foi assinado um protocolo entre a Infraestruturas de Portugal (IP) e a O.J.E. Logistics Entroncamento S.A. Esta última fica responsável por concretizar a empreitada relativa à construção do ramal de ligação do novo terminal rodo-ferroviário à Rede Ferroviária Nacional. À IP cabe a responsabilidade da realização das intervenções necessárias à ligação do ramal à rede ferroviária nacional. A obra vai ter um investimento directo previsto de cerca de dois milhões de euros.

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