Política | 30-09-2022 15:25

Pagamento de salários aos funcionários da Câmara de Alpiarça está em risco por contas bancárias estarem penhoradas

Pagamento de salários aos funcionários da Câmara de Alpiarça está em risco por contas bancárias estarem penhoradas

Em causa está um processo judicial de 2011 que o município alegadamente não cumpriu a sua parte.

Todas as contas bancárias da Câmara de Alpiarça estão penhoradas e está em risco o pagamento dos ordenados aos funcionários no final do mês de Outubro. A informação foi avançada pela presidente do município, a socialista Sónia Sanfona, durante a sessão da assembleia municipal que decorreu ao final da tarde desta quinta-feira, 29 de Setembro. Em causa está a execução de uma alegada dívida de 30 mil euros. “A Câmara de Alpiarça assinou um acordo com o senhor Armindo Terebentino, e a sua esposa, que pôs fim a um processo que corria no tribunal. Nesse acordo a câmara obrigava-se a reconhecer um conjunto de situações legais e a fazer um conjunto de obras e o munícipe obrigava-se a determinado comportamento após essa prestação por parte do município”, explicou Sónia Sanfona.

Segundo a autarca, esse acordo tinha 12 meses para ser executado. “A sentença homologatória é de 2011 e até hoje nada do que está no acordo foi executado. O senhor Armindo Terebentino atribui um valor às obras que, alegadamente, deveriam ter sido executadas pelo município e vem executar a acção com base nesse acordo e fazer as respectivas penhoras. A agente de execução avança com o processo e manda penhorar todas as contas. Esta penhora não é passível de ser levantada sem que o processo vá ao juiz e tudo isto demora tempo”, lamenta Sónia Sanfona, acrescentando que o acordo é “muito” opaco. “O acordo pressupõe um conjunto de obras que não estão especificadas como, por exemplo, a construção de um muro que não se sabe onde começa e onde acaba. Reconhece um caminho público com uma largura de três metros, quando a dimensão que está no local é muito superior”, continuou.

Sónia Sanfona garante não saber porque é que o acordo não foi cumprido ou porque, na sua opinião, não se chegou a outro acordo. A presidente explica que estão a tentar encontrar uma solução para conseguir desbloquear as contas antes de 18 de Outubro, altura em que se fazem os pagamentos aos funcionários. A câmara também está impedida de pagar o que quer que seja a fornecedores. “Já considerei solicitar uma audiência ao juiz presidente do tribunal mesmo sabendo que é complicado”, sublinhou.

* Notícia desenvolvida na próxima edição semanal de O MIRANTE de 6 de Outubro.

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