O grupo parlamentar do PCP quer saber o que pensa o Governo sobre a limitação do livre acesso à nascente do rio Almonda imposta pela Renova há dois anos e sobre a posição da empresa papeleira quanto à propriedade e utilização da água do rio. O deputado comunista Bruno Dias remeteu uma pergunta ao ministro do Ambiente onde questiona o governante sobre “que medidas pensa tomar para pôr cobro a este abuso”, caso não considere legítima a posição da Renova.
É ainda perguntado se “o Governo entende que existe qualquer legitimidade na posição da Renova ao considerar como sua a água da nascente e, portanto, a água do próprio rio Almonda no seu todo” e se se revê nas tomadas de posição da empresa papeleira que tem uma unidade industrial nas proximidades da nascente.
O PCP recorda que a Renova vedou o acesso à nascente do Almonda alegando a perigosidade do local bem como a propriedade de grande parte dos terrenos que envolvem a nascente bem como do pequeno açude existente. O deputado comunista cita mesmo o excerto de um e-mail enviado recentemente pela Renova à Assembleia Municipal de Torres Novas em que a empresa diz que “a água não é pública, é particular; da Renova-Fábrica de Papel do Almonda SA”, sublinhando que a nascente do rio Almonda e todo o terreno adjacente que a contorna estão situados num prédio particular registado em seu nome.
Recorde-se que no dia 27 de Julho deste ano, a Assembleia Municipal de Torres Novas aprovou uma recomendação a sugerir à câmara municipal a tomada de acções imediatas, entre as quais a pavimentação da estrada pública até próximo da nascente, o acesso livre e público à nascente com a retirada da vedação metálica e a criação de condições para a fruição visual da nascente acautelando a segurança com os avisos aos visitantes.

População quer nascente acessível a todos
Antes dessa recomendação, cerca de nove centenas de pessoas tinham assinado uma petição onde os subscritores argumentavam que “antes de ser o santuário da Renova já era a nascente do rio Almonda”, devendo por isso “estar disponível e acessível a todos”, sem entraves, perigo ou vedações que comprometem a acessibilidade e o vislumbre da beleza da nascente do único curso de água presente no concelho, há vários anos tapado pelo edifício fabril da empresa.
Recorde-se que em Agosto de 2020 a Renova fechou a cadeado o acesso à nascente do rio Almonda, alegando motivos de segurança, para indignação e estupefacção da população local. A Agência Portuguesa do Ambiente teve conhecimento da situação, mas nunca tomou uma atitude, embora tenha afirmado, tal como o Ministério do Ambiente, que a Renova não pode impedir o acesso à nascente do rio, nomeadamente, no que diz respeito à servidão do domínio hídrico e salientado que qualquer intervenção nesta faixa (10 metros) “carece de autorização prévia”.
No ano seguinte, depois do Bloco de Esquerda ter questionado o Governo sobre a utilização privativa de águas do rio pela Renova, a empresa afirmou à Lusa que “dado o interesse manifestado pela nascente do Almonda” estava “a estudar a possibilidade de organizar visitas, em segurança, mantendo inalterado o ambiente natural”. Sobre o acesso vedado há vários anos, a Renova sublinhou que se trata de propriedade privada.