Política | 14-11-2022 18:00

Inês Barroso renova suspensão de mandato na Câmara de Santarém

Inês Barroso renova suspensão de mandato na Câmara de Santarém
Inês Barroso continua a exercer o cargo de deputada à Assembleia da República pelo PSD

Actual deputada do PSD à Assembleia da República requereu nova suspensão de mandato por 180 dias, finda a qual tem de optar pelo regresso às funções de vereadora ou renunciar ao mandato autárquico.

desempenha actualmente o cargo de deputada à Assembleia da República, para o qual foi eleita nas legislativas de 30 de Janeiro deste ano. Trata-se do segundo pedido de suspensão de mandato por 180 dias, pelo que, no final de Março de 2023, Inês Barroso terá de decidir se regressa à Câmara de Santarém ou se renuncia ao mandato autárquico.
A lei refere que “a suspensão de mandato que, por uma só vez ou cumulativamente, ultrapasse 365 dias no decurso do mandato constitui, de pleno direito, renúncia ao mesmo, salvo se no primeiro dia útil seguinte ao termo daquele prazo o interessado manifestar, por escrito, a vontade de retomar funções”. Não existe incompatibilidade no exercício dos cargos de vereador (desde que em regime de não permanência) e de deputado, sendo exemplos disso na Câmara de Santarém os vereadores Manuel Afonso (PS) e Pedro Frazão (Chega), tal como no mandato passado aconteceu com Nuno Serra (PSD).
No primeiro requerimento para suspensão do mandato, datado de 28 de Março de 2022, Inês Barroso invocou que o exercício do cargo de deputada à Assembleia da República a obrigava a afastar-se temporariamente da área da autarquia por período superior a 30 dias, sendo esse um dos motivos que a lei prevê. Os outros são doença comprovada e exercício dos direitos de paternidade e maternidade.
A política social-democrata alegava que, “por ora”, pretendia dedicar-se unicamente ao exercício do cargo de deputado, mas abrindo a porta a que, no final do período de suspensão do mandato pudesse reequacionar essa opção. Para já, Inês Barroso pretende estar mais seis meses na Assembleia da República continuando a ser substituída no executivo da Câmara de Santarém pela sua companheira de partido Carmen Antunes.

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