Política | 26-11-2022 10:00

Salvaterra de Magos mantém impostos e reforça apoios sociais e na saúde

Salvaterra de Magos mantém impostos e reforça apoios sociais e na saúde

Orçamento da Câmara de Salvaterra de Magos é de 18,1 milhões de euros para 2023 e tem em conta o cenário de crise económica e social em que vivemos.

A Câmara de Salvaterra de Magos aprovou o orçamento para 2023, no valor de 18,1 milhões de euros, reforçando em 10% os apoios sociais e na área da saúde e assegurando a realização de obras com comparticipação comunitária. Aprovados na reunião de 23 de Novembro, com cinco votos a favor da maioria socialista e dois contra dos vereadores do Chega e do BE, os documentos do Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2023 prosseguem a política de manutenção de "impostos locais baixos" e de uma dívida inferior à recebida pelo PS quando assumiu a gestão do município em 2013 (4,1 milhões de euros), "para não comprometer o futuro das novas gerações".

Em comunicado, o presidente da Câmara de Salvaterra de Magos, Hélder Manuel Esménio, afirma que, em 2023, serão mantidas as actuais taxas municipais e as tarifas dos resíduos e que o seu executivo "vai fazer face à inflação, aos aumentos da energia e do gás, ao custo das empreitadas, das revisões de preço, sem adiar as obras contratualizadas com a União Europeia, para que o município não perca verbas".

"Apesar das dificuldades que a inflação, a guerra [na Ucrânia] e a descentralização trouxeram, vão manter-se as transferências para as juntas de freguesia, associações, comissões de festas, clubes e IPSS - incluindo o apoio extraordinário que a câmara municipal atribuiu em Novembro a todas as IPSS do concelho para fazerem face aos aumentos na alimentação, electricidade, gás e combustíveis", salienta.

O orçamento prevê o aumento dos apoios sociais e na área da saúde em "pelo menos 10%", na linha do crescimento dos últimos anos, da ordem dos 40%, admitindo um reforço "em função da evolução da situação social e económica do País e do concelho", afirma. Entre os investimentos nesta área, conta-se o arrendamento de duas habitações para fixação de médicos e os vencimentos dos clínicos colocados nos Consultórios Municipais de Muge e do Granho.

O documento inclui a previsão de investimento de 1,4 milhões de euros para a construção de 12 habitações municipais, no âmbito da Estratégia Local de Habitação, a candidatar ao Plano de Recuperação e Resiliência.

A Ação Social Escolar e a Educação recebem uma dotação de 2,3 milhões de euros, prevendo o aumento do apoio para bolsas de estudo e a conclusão e equipamento do Núcleo Escolar de Glória do Ribatejo, entre outras medidas.

O vereador bloquista, Luís Gomes, disse à Lusa que o voto contrário se deveu ao facto de o PS não ter dado "um sinal positivo", ao rejeitar a inclusão de três propostas apresentadas pelo BE. O partido queria ver contemplada a criação de um espaço de trabalho para jovens e pequenas empresas num espaço público, a disponibilização de um transporte público de acesso aos principais equipamentos e serviços e medidas de "resposta à crise social e ao aumento do custo de vida", como o congelamento das rendas sociais e a criação de fundos sociais para apoio às famílias mais carenciadas, IPSS e associações de caráter social.

O BE lamenta, ainda, que o executivo não fosse "mais longe" na redução de impostos municipais, compensada pela cobrança do Imposto Municipal sobre as Transações (IMT) de 1,6 milhões de euros acima do milhão de euros previsto, disse.

A vereadora eleita pelo Chega, Helena Lino, disse à Lusa que o voto contra do seu partido se deveu ao facto de não ter existido a "mínima consideração" pelas propostas apresentadas para a redução de impostos e por se tratar de um orçamento "que mantém o concelho estagnado".


Os documentos irão ser debatidos e votados na sessão da assembleia municipal agendada para dia 7 de Dezembro, no Espaço Jackson, em Glória do Ribatejo.

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