Política | 28-11-2022 20:24

Santarém prossegue redução dos impostos municipais

Santarém prossegue redução dos impostos municipais

Executivo da Câmara de Santarém tem vindo a baixar lentamente o IMI, a Derrama e a taxa variável do IRS

O executivo da Câmara de Santarém aprovou na segunda-feira, 28 de Novembro, a redução dos impostos municipais, medida que retira cerca de 820 mil euros aos cofres do município em 2023, mas que beneficia as famílias e as empresas do concelho, salientou o presidente do município, Ricardo Gonçalves (PSD). Na reunião do executivo, os eleitos do PSD e do PS, maioria que assegura a governação do concelho no âmbito de um acordo pós eleitoral, votaram favoravelmente a redução da participação variável do IRS, do IMI e da Derrama, numa votação que contou com a abstenção do vereador do Chega, por este partido entender “que se podia ir mais longe”.

O Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) passa a ser de 0,38% (contra os 0,398% cobrados este ano), para os prédios urbanos, mantendo-se o IMI Familiar e a majoração para os prédios em ruínas ou devolutos situados nas Áreas de Reabilitação Urbana. Em 2023, o valor de IRS cobrado aos munícipes do concelho de Santarém baixa 0,25%, valor que se soma aos 0,25% reduzidos no presente ano, pelo que o município passará a receber 4,5% da taxa variável deste imposto, o que representa uma redução da receita da ordem dos 183 mil euros.

Já para as empresas, a Derrama desce 0,1% para as que apresentam um volume de negócios superior a 150 mil euros, fixando-se em 1% (sendo 1,5% a taxa máxima), enquanto as empresas que ficam abaixo desse valor, e que representam a maioria das empresas do concelho, pagarão 0,25%. Desde que o município saiu do programa de saneamento financeiro, em Abril de 2019, já abdicou de 2,7 milhões de euros de impostos municipais, quando comparado com o que obteria caso tivesse mantido as taxas máximas.

Ricardo Gonçalves lamentou que o Governo tenha deixado aos municípios a premissa da redução da participação variável no IRS (que pode ir até 5%), salientando que “o Estado recebe o mesmo, ficando o ónus" nas autarquias. No final da reunião do executivo municipal, uma munícipe queixou-se da “falta de comunicação” entre a autarquia e a Autoridade Tributária que levou a que, nos últimos dois anos, perdesse a redução do IMI Familiar por não ter sido catualizado, junto das Finanças, o número de polícia do prédio onde reside, ficando prejudicada num total de 140 euros.

Na reunião de câmara foi, igualmente, aprovada a contratação do fornecimento de energia eléctrica ao único operador do mercado regulado, com uma previsão de uma triplicação da despesa em 2023.

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