A Câmara de Santarém aprovou o orçamento para 2023, no valor de 72,5 milhões de euros, mais 3,3 milhões do que o deste ano, tendo o presidente do município, Ricardo Gonçalves, salientado que “foi o mais difícil” de preparar. O autarca social-democrata apontou a conjuntura “muito difícil”, com uma guerra na Europa e uma inflação elevada, obrigando a elaborar um documento previsional que responda a custos energéticos “elevadíssimos”, ao aumento dos preços e das despesas com pessoal, problemas transversais à generalidade dos municípios.

“2023 entra com mais seis milhões de euros de custos que não tivemos este ano”, disse Ricardo Gonçalves, referindo que, só para energia, estão destinados cinco milhões de euros (mais de dois milhões acima do gasto em 2022), e mais de 800 mil euros estão inscritos para compensar os aumentos com a inflação, além do acréscimo previsto com a despesa com pessoal, a qual totaliza 19,4 milhões de euros.

O autarca afirmou que, apesar das dificuldades na sua elaboração, e depois na execução, os documentos, que foram votados favoravelmente por PSD e PS (partidos que celebraram um acordo de governação pós eleitoral) e tiveram o voto contra do Chega, têm a preocupação de “responder às necessidades das pessoas”.

O crescimento das despesas com pessoal foi justificado com os aumentos salariais e progressões nas carreiras, mas também fruto da assunção de novas responsabilidades na Educação (desde Abril ) e na Acção Social (desde Junho), salientando que o aumento das transferências do Orçamento do Estado “não chega”, embora confie que, como prevê a Lei do Orçamento do Estado, os municípios serão ressarcidos, ao contrário do que sucedeu no passado.

Com a dívida actualmente nos 37,9 milhões de euros, há margem para prosseguir com o investimento, disse Ricardo Gonçalves salientando que o município será “criterioso” na realização de obra. O autarca adiantou que a capacidade de endividamento permitirá avançar com projectos considerados estruturantes para o concelho, tendo o orçamento inscrita uma verba de 15,2 milhões de euros para investimento.

Além da construção de habitação pública, no âmbito do Plano Local de Habitação no valor de 21 milhões de euros (com apoio do Plano de Recuperação e Resiliência), assinado em Março deste ano, do avanço do Museu de Abril e dos Valores Universais (MAVU), na expectativa de vir a contar com fundos comunitários, Ricardo Gonçalves referiu a construção de pavilhões desportivos nas freguesias e a reabilitação de escolas.

O orçamento tem ainda inscritos cinco milhões de euros para as freguesias e de 3,8 milhões para instituições sem fins lucrativos e uma verba de 373 mil euros para o arranque da empresa intermunicipal de transportes, caso o estudo que está a ser realizado pela Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) aponte no sentido da sua criação.

O Chega justificou o voto contra por entender que o documento foi elaborado sem qualquer plano estratégico, com uma visão de “gestão corrente”, com obras “desagarradas”, que se arrastam no tempo, receando que se repitam as “correções” que marcaram o orçamento aprovados para 2022.

Orçamentos das empresas municipais também aprovados

Na reunião do executivo municipal de 30 de Novembro, foram ainda aprovados os orçamentos das empresas municipais Viver Santarém e Águas de Santarém, com ambos os presidentes dos conselhos de administração a apontarem as dificuldades colocadas pela actual conjuntura, com a necessidade de contemplar os aumentos com custos de pessoal e de energia.

O orçamento do município inclui um milhão de euros para o contrato-programa com a Viver Santarém, mais 220 mil euros do que este ano, de forma a compensar o aumento com os custos energéticos.