Política | 06-12-2022 14:00

Câmara de Ourém aceita desagregação de três uniões de freguesias

Executivo da Câmara de Ourém aprovou, por unanimidade, não se opor às propostas de desagregação das uniões de freguesias de Gondemaria e Olival, Rio de Couros e Casal dos Bernardos, e Matas e Cercal.

A Câmara de Ourém deliberou, por unanimidade, não se opor às propostas de desagregação das uniões de freguesias de Gondemaria e Olival, Rio de Couros e Casal dos Bernardos, e Matas e Cercal. Na reunião de câmara, o executivo, de maioria PSD/CDS, deliberou ainda remeter os processos para a assembleia municipal, que se reúne dia 15 extraordinariamente para esta matéria.


Numa declaração de voto, a vereadora do PS, Cília Seixo, salientou que os diplomas de reorganização administrativa do território das freguesias revelaram-se “um erro, como dizem os próprios relatórios que acompanham as propostas”. Notou ainda que “as populações das referidas freguesias nunca concordaram com o processo de agregação” e que “as propostas de desagregação já foram aprovadas nas respectivas assembleias de freguesia”. Para a autarca socialista, “a vontade dos fregueses deve ser respeitada e refletida na aprovação dos órgãos locais”.


Se avançar a desagregação das uniões de freguesias de Gondemaria e Olival, Rio de Couros e Casal dos Bernardos, e Matas e Cercal, o concelho de Ourém ficará com apenas uma união de freguesias, que junta Freixianda, Ribeira do Fárrio e Fomigais. O concelho de Ourém tinha 18 juntas de freguesia, tendo passado a 13 com a agregação.


O Governo apresentou no final de 2020 ao Parlamento uma proposta de lei que permite reverter a agregação e a extinção de freguesias ocorrida em 2013, durante o Governo PSD/CDS, a que se juntaram posteriormente propostas do PCP, do PEV e do BE. A reforma administrativa de 2013, feita pelo Governo PSD/CDS-PP e negociada com a ‘troika’, eliminou mais de mil freguesias, estabelecendo o actual mapa com 3.092 destas autarquias.

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