Política | 31-12-2022 18:00

Filho do mandatário da presidente de Alpiarça em vias de perder mandato por incompatibilidades

Filho do mandatário da presidente de Alpiarça em vias de perder mandato por incompatibilidades
João Rosa do Céu (em primeiro plano à direita) arrisca-se a perder o mandato na Assembleia Municipal de Alpiarça por incompatibilidade com o cargo de advogado do município

João Rosa do Céu, filho do ex-presidente da Câmara de Alpiarça e irmão da actual vice-presidente do município, está a acumular funções de advogado da autarquia, onde prepara processos que são submetidos à votação na assembleia municipal onde é eleito pelo PS.

João Rosa do Céu ganha cerca de 1900 euros mensais através de um contrato por três anos feito por ajuste directo pela actual presidente, que tinha o pai do advogado como mandatário da sua candidatura.


O eleito do PS na Assembleia Municipal de Alpiarça, João Pedro Rosa do Céu, arrisca-se a perder o mandato porque acumula o cargo no órgão fiscalizador com o de advogado do município em que tem informação privilegiada. A acção de perda de mandato está para ser decidida no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria. João Pedro do Céu é filho do ex-presidente da câmara entre 1997 a 2008, Joaquim Luís Rosa do Céu, que teve uma passagem polémica pela autarquia e foi mandatário da candidatura da actual presidente, Sónia Sanfona, e é irmão da vice-presidente da autarquia, Ana Margarida Vences Rosa do Céu.
A alegada incompatibilidade foi comunicada ao tribunal pelo único eleito do PSD na assembleia municipal, Armindo Batata, ter apresentado queixa no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria. Como O MIRANTE já noticiou, a Câmara de Alpiarça fez uma avença, por ajuste directo, em Outubro de 2021, com o advogado da terra, numa decisão considerada polémica na altura. João Rosa do Céu recebe 1.903 euros mensais para assessorar o município com pareceres, informações e esclarecimentos, acompanhamento de processos disciplinares, contra-ordenações e processos de concursos públicos, além de representar o município em processos judiciais. O total do contrato é de 68.543 euros dividido pelos anos de 2022 a 2024.
Antes já tinha sido feito um contrato para os meses entre a tomada de posse do novo executivo e o final do ano de 2021. Questionada por O MIRANTE, Sónia Sanfona considera que o município tem que ter advogados que os representem em tribunal. “Tem que ser um advogado da nossa confiança por isso o contratamos. O mesmo se passou em anteriores mandatos em que a CDU escolheu advogados da sua confiança e também do mesmo partido. É normal que assim seja”, sublinhou.
Na queixa apresentada ao tribunal, refere-se que no contrato entre João Rosa do Céu e o município de Alpiarça, está expresso que o advogado assessoria a autarquia em “matérias que serão submetidas à assembleia municipal, tais como procedimentos concursais do município, processos disciplinares, administrativos e outros”. O social-democrata que se insurgiu contra esta situação diz que não pode deixar de “estranhar que o senhor João Rosa do Céu, deputado municipal e advogado (…) irá apreciar e fiscalizar actos da câmara municipal, actos esses que ele próprio assessorou enquanto advogado contratado da câmara municipal”.

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