João Rosa do Céu ganha cerca de 1900 euros mensais através de um contrato por três anos feito por ajuste directo pela actual presidente, que tinha o pai do advogado como mandatário da sua candidatura.

O eleito do PS na Assembleia Municipal de Alpiarça, João Pedro Rosa do Céu, arrisca-se a perder o mandato porque acumula o cargo no órgão fiscalizador com o de advogado do município em que tem informação privilegiada. A acção de perda de mandato está para ser decidida no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria. João Pedro do Céu é filho do ex-presidente da câmara entre 1997 a 2008, Joaquim Luís Rosa do Céu, que teve uma passagem polémica pela autarquia e foi mandatário da candidatura da actual presidente, Sónia Sanfona, e é irmão da vice-presidente da autarquia, Ana Margarida Vences Rosa do Céu.
A alegada incompatibilidade foi comunicada ao tribunal pelo único eleito do PSD na assembleia municipal, Armindo Batata, ter apresentado queixa no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria. Como O MIRANTE já noticiou, a Câmara de Alpiarça fez uma avença, por ajuste directo, em Outubro de 2021, com o advogado da terra, numa decisão considerada polémica na altura. João Rosa do Céu recebe 1.903 euros mensais para assessorar o município com pareceres, informações e esclarecimentos, acompanhamento de processos disciplinares, contra-ordenações e processos de concursos públicos, além de representar o município em processos judiciais. O total do contrato é de 68.543 euros dividido pelos anos de 2022 a 2024.
Antes já tinha sido feito um contrato para os meses entre a tomada de posse do novo executivo e o final do ano de 2021. Questionada por O MIRANTE, Sónia Sanfona considera que o município tem que ter advogados que os representem em tribunal. “Tem que ser um advogado da nossa confiança por isso o contratamos. O mesmo se passou em anteriores mandatos em que a CDU escolheu advogados da sua confiança e também do mesmo partido. É normal que assim seja”, sublinhou.
Na queixa apresentada ao tribunal, refere-se que no contrato entre João Rosa do Céu e o município de Alpiarça, está expresso que o advogado assessoria a autarquia em “matérias que serão submetidas à assembleia municipal, tais como procedimentos concursais do município, processos disciplinares, administrativos e outros”. O social-democrata que se insurgiu contra esta situação diz que não pode deixar de “estranhar que o senhor João Rosa do Céu, deputado municipal e advogado (…) irá apreciar e fiscalizar actos da câmara municipal, actos esses que ele próprio assessorou enquanto advogado contratado da câmara municipal”.