Política | 01-01-2023 18:00

Médio Tejo censura forma como Sertã e Vila de Rei são retiradas da comunidade intermunicipal

Médio Tejo censura forma como Sertã e Vila de Rei são retiradas da comunidade intermunicipal
Anabela Freitas reconhece que a forma como decorreu o processo de desagregação dos municípios da Sertã e Vila de rei do Médio Tejo foi lamentável

A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo vai perder os dois municípios do distrito de Castelo Branco que a integram no âmbito da criação da nova NUTS 2 que irá juntar a Lezíria, o Médio Tejo e o Oeste. Governo criticado por decidir sem ouvir autarcas.

A forma como decorreu o processo para criação de novas unidades estatísticas em Setúbal e no Ribatejo e Oeste foi criticada na Assembleia Intermunicipal do Médio Tejo, tendo sido proposta uma moção para pedir o adiamento da votação, no dia 21de Dezembro, no Parlamento. A moção não chegou a ser admitida para votação com vários dos deputados intermunicipais a questionarem a sua apresentação já no período da ordem de trabalhos, mas foi unânime a condenação à forma como foi decidido retirar os concelhos de Vila de Rei e da Sertã (ambos do distrito de Castelo Branco) da NUTS 2 que irá juntar a Lezíria, o Médio Tejo e o Oeste.
“A forma como o processo foi conduzido não foi correcta porque as populações e sobretudo os autarcas devem ser ouvidos”, disse a presidente da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT), Anabela Freitas, na Assembleia Intermunicipal do Médio Tejo realizada a 19 de Dezembro, em Torres Novas.
O deputado intermunicipal João Moura (PSD), presidente da Assembleia Municipal de Ourém e deputado na Assembleia da República, deixou o seu “voto de protesto” e declarou a sua preocupação com a decisão de retirada dos dois concelhos, “sem explicar para onde vão e com que contrapartidas”, com a agravante de não terem sido ouvidos os autarcas.
Anabela Freitas alertou para a urgência na aprovação da proposta de lei, para que a Península de Setúbal não perca fundos comunitários, sem deixar de condenar e lamentar a forma como o processo foi conduzido relativamente aos municípios da Sertã e Vila de Rei. Sobre esta matéria, a proposta de lei afirma proceder “ao ajustamento dos municípios integrantes das áreas geográficas definidas para as actuais Comunidades Intermunicipais do Médio Tejo e da Beira Baixa, com a saída da primeira e integração na segunda dos concelhos da Sertã e Vila de Rei, que continuam a integrar a Região Plano e a NUTS II Centro”.
Segundo a também presidente da Câmara de Tomar, foi já apresentada uma proposta de alteração “para clarificar a situação”. Anabela Freitas disse que está assegurada a integração destes municípios na estratégia do Médio Tejo no Portugal 2030 havendo “um prazo de sete anos para fazer a transição” da Sertã e Vila de Rei para a CIM da Beira Baixa. “A forma como o processo foi feito é lamentável. Não correu bem”, declarou.

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