Bancadas da oposição criticam falhas na entrega de documentação e esperam que revisão da lei venha a permitir retomar o processo.

Os partidos da oposição representados na Assembleia de Freguesia da União de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa não se conformam com o chumbo da proposta de desanexação pelos socialistas. Agora vêm criticar a forma como o processo decorreu e a não entrega da documentação necessária por parte do executivo da junta. A votação acabou em confusão e com a necessidade de ser chamada a polícia. Os eleitos da oposição garantem que não vão deixar o assunto cair no esquecimento e esperam que uma futura revisão da lei venha a permitir que o processo possa ser retomado.
António Inácio, do movimento independente António Inácio Póvoa Mais Forte (AIPMF), lembrou que todas as forças políticas requereram em Setembro de 2021 o inventário dos bens móveis e imóveis, universalidades e obrigações da união de freguesias e que a junta apenas enviou o inventário dos bens móveis e imóveis. O autarca refere que solicitou também a indicação do número de trabalhadores, respectivas carreiras profissionais, remunerações e encargos sociais da união, mas a junta limitou-se a enviar o mapa do pagamento mensal de Setembro com o número de trabalhadores e valores pagos.
A presidente da junta, Ana Cristina Pereira, teve outro entendimento e sempre defendeu que a documentação pedida é a que está disponível para consulta pública. “É plausível deduzir que foi sempre uma acção premeditada para o fim que veio a verificar-se, inviabilizar a concretização do desejo da população”, criticou António Inácio.

“Desrespeitaram a vontade da população”
Catarina Lourenço, do Bloco de Esquerda, diz que a aplicação da lei teve falhas e que apesar do esforço em conjugar vontades, o PS sempre se mostrou desinteressado em dar contributos. Para a bloquista houve falhas no processo, realçando que ficou por saber os reais ganhos e perdas económicas e de gestão com o processo de desanexação. A autarca realça que uma parte considerável da população acha que com a união houve perdas significativas.
Quem promete não baixar os braços na luta pela desanexação é Manuela Viriato, da CDU, que acusou a gestão socialista de má-fé ao não apresentar toda a documentação necessária. Já Francisco Fonseca, do Chega, lembra que quando foi criado um grupo de trabalho para elaborar uma proposta conjunta de separação, o PS não quis dar contributos criticando o que chamou de boicote e entraves colocados pela gestão socialista desde o início do processo.
A Coligação Nova Geração (PSD/MPT/PPM) também lamentou, em comunicado, a falta de entrega da documentação necessária para melhor sustentar a proposta. Na votação em assembleia municipal o PS evocou precisamente a falta da documentação para justificar o chumbo da proposta por não comprovar em concreto a existência de um erro manifesto causador de prejuízos às populações nem as dificuldades causadas pela agregação. “A proposta aprovada pela assembleia de freguesia expende considerações políticas, mas não apresenta argumentos legais e concretos”, evocou a bancada socialista.
Recorde-se que foi debaixo de gritos, confusão e de intervenção policial e dos bombeiros que o processo de desagregação das freguesias no concelho de Vila Franca de Xira morreu na assembleia municipal em Dezembro, chumbado pela bancada do PS com a ajuda de outros partidos, consoante as uniões de freguesia. O Partido Socialista, que na altura foi frontalmente contra a união de freguesias deu agora a volta aos argumentos e chumbou todas as propostas numa altura em que os socialistas têm a presidência de todas as juntas de freguesia do concelho.