Política | 16-01-2023 21:00

PS quer anular decisões da Assembleia de Freguesia do Cartaxo e Vale da Pinta

PS quer anular decisões da Assembleia de Freguesia do Cartaxo e Vale da Pinta
Mari Lúcia Vieira, presidente da Assembleia de Freguesia do Cartaxo e Vale da Pinta eleita pelo PSD. fotoDR

Eleitos socialistas queixam-se de não ter recebido atempadamente a documentação relativa aos pontos em discussão na última sessão da assembleia de freguesia nomeadamente as grandes opções e orçamento para 2023.

Uma falha no sistema de correio electrónico terá estado na origem do problema.

A concelhia do PS do Cartaxo anunciou que vai avançar com “as diligências necessárias” para que sejam declaradas nulas todas as decisões aprovadas pela Assembleia de Freguesia do Cartaxo e Vale da Pinta na sessão de 29 de Dezembro de 2022. Em causa está o facto de a documentação referente aos vários pontos da ordem de trabalhos não ter sido distribuída a todos os eleitos com a antecedência mínima prevista na lei, que é de dois dias úteis antes de cada sessão. Numa primeira fase será realizada uma exposição à Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) solicitando a nulidade dos actos “visto não ter sido recebida pela oposição qualquer ordem do dia em prazo legal, nem a respectiva documentação”, disse a O MIRANTE fonte do secretariado da concelhia do PS do Cartaxo.
Uma falha no sistema de correio electrónico terá estado na origem do problema, segundo disse a O MIRANTE a presidente da assembleia de freguesia, Maria Lúcia Vieira (PSD), que na sessão apelou à compreensão dos eleitos tendo em conta que se tratou de uma situação a que eram alheios. Quem não foi sensível às justificações foi o PS do Cartaxo que, em comunicado, remete para o Regime Jurídico das Autarquias Locais, que estabelece que “A ordem do dia é entregue a todos os membros do órgão com a antecedência mínima de dois dias úteis sobre a data do início da sessão ou reunião, enviando-se-lhes, em simultâneo, a respectiva documentação”. No entanto, alegam, “a 26 horas da realização da assembleia de freguesia, nenhum deputado do PS nem da CDU havia recebido qualquer documento, nem tão pouco a ordem do dia com os assuntos a ser trazidos a discussão a essa assembleia”.
O que, reforça o PS, inviabilizou que “a documentação pudesse ser revista pelos deputados da assembleia de freguesia que cumprem um papel fiscalizador da junta de freguesia, dado pelo voto dos eleitores”. Os eleitos socialistas ainda invocaram esses argumentos na sessão da assembleia de freguesia. No entanto os pontos acabaram por ser discutidos e votados graças a uma proposta da presidente da assembleia que conseguiu a necessária maioria de dois terços do plenário. Só os quatro eleitos do PS votaram contra a discussão e votação dos pontos da ordem de trabalhos tendo abandonado a sessão logo após o final do período de antes da ordem do dia.
Entre os pontos aprovados constava o orçamento da junta de freguesia para 2023. Maria Lúcia Vieira refere que a maior parte dos eleitos da assembleia, incluindo os da CDU e do Chega, reconheceu a urgência da aprovação dos pontos em agenda e que o seu adiamento traria prejuízos para a autarquia e para os fregueses. A autarca diz que foi um eleito da CDU que chamou a atenção para o atraso no envio dos documentos tendo sido logo corrigido a falha. “O nosso objectivo é que haja o menor transtorno possível para os fregueses e a não discussão desses pontos seria prejudicial para a união de freguesias e para a população”, afirma. Na agenda estavam o orçamento da freguesia, a delegação de competências e a assumpção de compromissos plurianuais.

Mais Notícias

    A carregar...
    Logo: Mirante TV
    mais vídeos
    mais fotogalerias

    Edição Semanal

    Edição nº 1596
    11-01-2023
    Capa Vale Tejo
    Edição nº 1596
    25-01-2023
    Capa Médio Tejo