A tensão na última reunião do executivo da Câmara de Torres Novas subiu de tom quando o presidente do município, Pedro Ferreira, e o vereador do movimento independente P'la Nossa Terra, António Rodrigues, trocaram acusações sobre a alegada utilização indevida de carros daquela autarquia

O tema foi levantado por António Rodrigues que acusa o município liderado pelo socialista Pedro Ferreira de “facilitismo” na utilização indevida de veículos afectos à frota municipal, nomeadamente por parte de dois vereadores do PS com pelouros.

Para responder, o presidente do município recuou aos tempos em que António Rodrigues era presidente da Câmara de Torres Novas, eleito pelo Partido Socialista, afirmando: “enquanto eras presidente a utilização dos carros também tinha uma questão de controle complicada porque havia dois vereadores, um que levava todos os dias o carro para o Cartaxo e outro para Lisboa”.

Uso de viaturas públicas para fins particulares é crime de peculato

A utilização de veículos pertencentes à frota de uma autarquia para fins particulares constitui crime de peculato, que consiste num abuso de confiança para proveito próprio ou alheio por um funcionário público. Descrito no Decreto-Lei n.º 48/95 o crime é punido com pena de prisão de um a oito anos, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.

*Notícia completa na próxima edição semanal de O MIRANTE