O ex-presidente da Câmara do Cartaxo, Pedro Magalhães Ribeiro, foi condenado pelo tribunal da cidade na pena de três mil euros de multa por se ter referido ao Chega usando o termo neonazis. O tribunal deu como provado que o ex-autarca cometeu um crime de ofensa a pessoa colectiva, tendo também dado provimento à indemnização pedida pelo partido, fixando o valor em 1200 euros, abaixo das expectativas do Chega que dizia que o valor não devia ser inferior a dois mil euros. O montante da indemnização será para entregar a uma instituição.
A situação ocorreu durante uma discussão política na reunião de câmara de 9 de Setembro de 2020 quando o então presidente, interpelado por um vereador da oposição, disse, a propósito das medidas relacionadas com a pandemia de Covid-19 e os serviços de Internet nas escolas para aulas online, que todos os partidos estavam de acordo, “tirando os neonazis do Chega”.
O ex-autarca defendeu-se dizendo que a expressão não teve a intenção de chamar neo-nazis a todos os membros do partido. Questionado sobre a condenação, Pedro Magalhães Ribeiro diz que “consciente da forma como foi utilizada a expressão neonazis do Chega” está a ponderar apresentar recurso desta sentença junto do Tribunal da Relação de Évora.
Em Janeiro, Pedro Magalhães Ribeiro demitiu-se do cargo de assessor do primeiro-ministro, António Costa, para onde tinha ido após perder as eleições autárquicas para o PSD, depois de ter sido condenado na proibição de exercer cargos políticos durante quase três anos. O ex-autarca, que já recorreu da decisão, foi condenado por ter publicado uma informação nas redes sociais do município durante o período de campanha eleitoral em 2021 que o tribunal considerou ter violado os deveres de neutralidade e imparcialidade. Foi também condenado a pagar uma multa de 3.600 euros.
O texto em causa dizia: “ministra Marta Temido assegura a Pedro Magalhães Ribeiro que o Cartaxo vai ter novo centro de saúde. (…) O presidente da câmara considera o resultado desta reunião com a ministra da Saúde como uma das melhores notícias que poderíamos receber”.