Pedro Ferreira, presidente do município, diz que no tempo da presidência de Rodrigues havia quem levasse diariamente o carro da câmara para Lisboa.

A tensão na última reunião do executivo da Câmara de Torres Novas subiu de tom quando o presidente do município, Pedro Ferreira (PS), e o vereador do movimento independente P’la Nossa Terra, António Rodrigues, trocaram acusações sobre a alegada utilização indevida de carros daquela autarquia.
O tema foi levantado por António Rodrigues que acusa o município liderado pelo socialista Pedro Ferreira de “facilitismo” na utilização indevida de veículos afectos à frota municipal, nomeadamente por parte de dois vereadores com pelouros, João Trindade e Elvira Sequeira, ambos eleitos pelo Partido Socialista (PS). O primeiro, recorde-se, tem estado debaixo de fogo por ter sofrido, em Dezembro de 2022, um acidente ao volante de um carro do município que acabou na sucata, num dia e hora que deixam dúvidas sobre se estaria ao serviço da autarquia no momento em que embateu contra uma árvore numa estrada do concelho, ou se teria utilizado o carro para fins pessoais. Sobre a vereadora Elvira Sequeira, o vereador independente alega que esta se serve do veículo do município para transportar o seu neto.
Para responder, o presidente do município recuou aos tempos em que António Rodrigues era presidente da Câmara de Torres Novas, eleito pelo Partido Socialista, afirmando: “Enquanto eras presidente a utilização dos carros também tinha uma questão de controlo complicada porque havia dois vereadores, um que levava todos os dias o carro para o Cartaxo e outro para Lisboa”.
António Rodrigues considerou a resposta de Pedro Ferreira de “uma deselegância tremenda” porque se referia a pessoas que não estavam presentes para se defender, alegando que, naquela altura, utilizavam o carro para se deslocarem do trabalho para casa e que por lei tinham esse direito. “Sim iam e têm esse direito, mas não iam buscar o neto à escola, não iam para jantares do Partido Socialista. Vocês é que têm que ter o cuidado”, disse, demarcando-se de qualquer conivência com a utilização de veículos para fins particulares, o que, lembrou, é crime.
As críticas de António Rodrigues deram origem a mais um pedido de intervenção, o do vereador João Trindade que referiu que o que quer é trabalhar e garantiu que não foi para o jantar do PS de carro. Já anteriormente João Trindade tinha dito a O MIRANTE que não tinha utilizado o carro da câmara para fins particulares, considerando que as acusações não passam de “aproveitamento político”. Na última reunião de câmara também a vereadora Elvira Sequeira tentou entrar na discussão para responder às acusações, dizendo ser uma pessoa responsável, mas o presidente do município acabou por dar a conversa por terminada.

Uso de viaturas públicas para fins particulares é crime de peculato

A utilização de veículos pertencentes à frota de uma autarquia para fins particulares constitui crime de peculato, que consiste num abuso de confiança para proveito próprio ou alheio por um funcionário público. Descrito no Decreto-Lei n.º 48/95, o crime é punido com pena de prisão de um a oito anos, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal. Na história da política portuguesa vários autarcas e funcionários públicos foram já condenados a pena de prisão pela prática deste crime.