Não vai avançar em Vila Franca de Xira a isenção do pagamento de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para jovens até 35 anos que, dessa forma, poderiam poupar até oito mil euros quando comprassem casa. A proposta, apresentada pelo vereador David Pato Ferreira, da Coligação Nova Geração (PSD/PPM/MPT), previa a isenção do pagamento desse imposto para todos os jovens que comprassem casa para habitação permanente no concelho até um valor máximo de 150 mil euros mas a ideia foi chumbada por toda a esquerda - Partido Socialista e CDU - tendo obtido apenas os votos favoráveis da Nova Geração e do Chega.
Uma votação que desiludiu o autarca, que tem feito do apoio aos jovens uma das suas bandeiras. “Há necessidade de criação de maior massa crítica. Os jovens portugueses são os que saem mais tarde de casa dos pais na União Europeia”, lamentou David Pato Ferreira. A ideia era ter a proposta em vigor a título experimental durante um ano com o compromisso de ser reavaliada no futuro mas nem assim passou.

À espera para ver
Se Bárbara Fernandes, do Chega, considerou a proposta “da mais elementar justiça”, já Fernando Paulo Ferreira, presidente do município, justificou o voto contra por ser difícil operacionalizar a proposta considerando que quem cobra o imposto é a Autoridade Tributária e Aduaneira e não a câmara directamente e porque ainda não está fechada a discussão do pacote da habitação no Parlamento. “Estamos disponíveis para revisitar este tema à medida que forem surgindo decisões concretas da parte do Estado sobre esta matéria”, afirmou, defendendo que a discussão do tema “veio em boa altura”.
O presidente defendeu também que os organismos que tutelam as revisões dos Planos Directores Municipais devem começar a ser sensíveis às necessidades de construção. “Só porque um terreno está expectante ou não está a ser usado não deve passar automaticamente a reserva ecológica ou agrícola”, criticou.
Já a CDU, pela voz de Nuno Libório, criticou o custo insuportável das casas e a lei dos despejos que continua sem ser revogada. O autarca diz que a evolução demográfica em Vila Franca de Xira mostra que o número de casas disponíveis no concelho é suficiente. “Precisávamos era de ter uma política municipal que garantisse solos que permitissem operações de edificação pública e fomento de operações onde constasse uma quota de habitação a custos controlados ou de incentivo à recuperação do movimento cooperativo”, notou.