Política | 12-05-2023 12:00

Despesas com pessoal na Câmara do Cartaxo aumentaram

Trinta e oito trabalhadores da Escola Secundária do Cartaxo passaram a ser funcionários do município no âmbito da transferência de competências. O presidente da autarquia, João Heitor, admite que são precisos mais profissionais, sobretudo na área das obras, mas existem limitações financeiras para contratar pessoal.

A Câmara do Cartaxo teve, em 2022, um aumento de 12,66% nas despesas com pessoal, face a 2021. O presidente do município, o social-democrata João Heitor, esclareceu na última sessão da assembleia municipal que este aumento deveu-se à transferência de competências na área da Educação que levou à integração de 38 trabalhadores da escola secundária da cidade no quadro da autarquia. Além disso, também houve aumento de despesas com a regularização de carreiras de 27 trabalhadores que passaram de assistentes operacionais a bombeiros sapadores.
João Heitor admite que o município necessita de mais profissionais em diversas áreas, sobretudo nas obras, mas existem limitações financeiras para contratar pessoal. Segundo o autarca, no final de 2022 o município tinha uma dívida de cerca de 49 milhões de euros tendo apresentado um excesso de dívida face ao limite legalmente previsto, que se situa actualmente em cerca de 22 milhões de euros. “Vamos conseguir reduzir o excesso de dívida por via do aumento da receita. Optámos por exercer a moratória do FAM [Fundo de Apoio Financeiro] porque acreditamos que seja mais vantajoso. Se percebermos que não é tão vantajoso como pensávamos, podemos deixar de exercer a moratória”, esclareceu João Heitor.
O presidente do município explicou que as provisões aumentaram 831% tendo em conta dois processos que decorrem em tribunal. Um relacionado com o diferendo que o município mantém com a Cartagua, em que estão provisionados quase três milhões de euros. No outro estão provisionados 579 mil euros em relação à TOS (Taxa de Ocupação do Subsolo) caso seja necessário efectuar algum pagamento. O documento de prestação de contas foi aprovado por maioria com sete abstenções.

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