Na última Assembleia Municipal da Chamusca, o presidente da câmara, Paulo Queimado (PS), foi questionado pela munícipe Isabel dos Santos sobre o facto do município nunca ter pago aos funcionários as horas a mais que trabalharam. A cidadã trouxe para cima da mesa um assunto que remonta à crise que levou à intervenção da “Troika” no país e obrigou a medidas de fundo, nomeadamente o aumento do horário de trabalho na função pública de 35 para 40 horas. Se em algumas autarquias a medida durou semanas, por opção dos executivos camarários, na Chamusca, cujo município tem mais de 200 trabalhadores, o período foi superior a um ano, segundo confirmou a O MIRANTE o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL). Paulo Queimado respondeu à munícipe explicando que está a decorrer um processo em tribunal e que o assunto teve início durante o último mandato de Sérgio Carrinho como presidente da câmara. Paulo Queimado disse estar “solidário” com os funcionários sublinhando que está a aguardar que o tribunal se pronuncie. O problema é que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria já se pronunciou, em 2017, na sequência de uma providência cautelar colocada pelo STAL em 2013, com decisão favorável aos trabalhadores. Nessa altura, a autarquia, aparentemente, não se mostrou solidária, uma vez que recorreu da decisão do tribunal, processo que ainda decorre. “Esperemos que a próxima decisão volte a ser favorável aos trabalhadores”, sublinhou a dirigente.

Torres Novas é exemplo
A responsável do sindicato deu como exemplo a seguir a Câmara de Torres Novas. Ao longo de cerca de um ano os funcionários trabalharam as 40 horas semanais. Nessa altura, o STAL reuniu com Pedro Ferreira, presidente do município, que colocou um ponto final na questão. “Disse-nos que não queria ficar a dever dinheiro a ninguém e pagou as horas extraordinárias”, salientou.

Sindicato diz que há outros municípios em falta

O STAL de Santarém explicou ao nosso jornal que, para além de Torres Novas, outros municípios ficaram do lado dos trabalhadores, como Santarém, onde o período das 40 horas durou semanas, e Tomar, onde a medida não foi implementada. No entanto, segundo a dirigente, há várias autarquias na mesma situação da Chamusca. Entroncamento, Ourém, Sardoal, Almeirim, Ferreira do Zêzere, Abrantes, entre outras, ainda não pagaram aos funcionários as horas a mais que trabalharam.