A larga maioria dos municípios da região ribatejana não aderiu, ou nalguns casos abandonou, o Orçamento Participativo (OP), um instrumento político que contribui para a valorização da participação pública na procura de soluções e gestão dos recursos públicos através da apresentação e votação de propostas. Uma realidade que contrasta com um balanço feito a nível europeu e no qual Portugal surge como o segundo país com mais orçamentos participativos. Esta iniciativa arrancou pela primeira vez no país em 2002.
Um dos melhores exemplos na região, em termos de taxa de execução, é o Orçamento Participativo da Câmara de Azambuja, que até ao momento conseguiu concretizar todos os projectos vencedores (8) da iniciativa que conta com uma verba de 120 mil euros. No entanto, ressalve-se, este município realizou apenas uma edição do OP referente a 2021/2022 estando actualmente a decorrer a segunda edição da iniciativa, que recebeu 39 propostas que estão em fase de análise. Questionado por O MIRANTE, o presidente do município, Silvino Lúcio (PS), considera a implementação do OP “uma excelente medida para incentivar a participação activa e construtiva dos cidadãos alargando os espaços de diálogo entre os eleitos, os técnicos municipais e a população”. O objectivo passa por “permitir que os munícipes se envolvam na definição de algumas prioridades de investimento público por parte da câmara”, além de ser “um grande contributo para o enriquecimento do processo democrático”.
No mesmo nível de edições estão Ourém, com um investimento de 74 mil euros na segunda edição, e Sardoal que tem disponibilizada uma verba de 10 mil euros para o projecto vencedor. Na primeira edição venceu a proposta de instalação de um painel na rota da Estrada Nacional 2, que foi implementada, e este ano o projecto de melhoramentos do Parque Infantil de Venda Nova venceu as votações que decorreram até 31 de Agosto. “Este ano vamos ter o OP Jovem no valor de cinco mil euros para [os jovens] pensarem na sua terra e poderem utilizar essa verba naquilo que é a sua vontade”, sublinhou o presidente do Sardoal, Miguel Borges (PSD).
Voltando ao distrito de Lisboa, o município de Vila Franca de Xira foi um dos primeiros da região a implementar o OP que conta já 11 edições, a primeira lançada em 2011, com uma verba de 500 mil euros. De todas as edições, das quais resulta um investimento de um milhão de euros desde 2012, foram, segundo a autarquia presidida por Fernando Paulo Ferreira (PS), executados 75% dos projectos estando em fase de obra 2% e em distintas fases de desenvolvimento 23%. O OP de Vila Franca de Xira, destaca o município, “foi evoluindo ao longo das edições sempre com a premissa de que o projecto permitisse uma participação mais abrangente e inclusiva, adaptada à heterogeneidade de estilos de vida, interesses e formas de comunicação da população do concelho”.

Abrantes suspendeu OP e alguns projectos estão por concretizar
Actualmente suspenso o OP de Abrantes teve a sua primeira edição em 2016 com uma verba de 266 mil euros e as seguintes até 2019, neste último ano com uma verba de 350 mil euros. Desde requalificações paisagísticas à construção de instalações sanitárias para utilização pública, foram 20 os projectos vencedores das três edições realizadas, dos quais 13 foram executados e sete estão por concretizar. São estes a Casa Típica do Pego (2017/18), porque, segundo o município, a casa seleccionada não reunia condições estruturais para acolher o projecto; o circuito de manutenção e zona de lazer no Pego (2017/18), cujo projecto terá que ser revisto tendo em conta que o terreno para o desenvolver era, afinal, de domínio privado; o Centro Interpretativo de Bemposta (2017/18), que ainda não saiu do papel porque o estado do edifício escolhido iria necessitar de uma verba superior; a construção de um jardim no miradouro de Fontes; a requalificação do jardim do Largo dos Combatentes em Tramagal; o projecto “Bem-vindos” ao Rossio ao Sul do Tejo que aguarda por um parecer da Infraestruturas de Portugal; e o projecto “Comunicação no espaço público”, na mesma freguesia.
Entre os projectos concretizados o município liderado por Manuel Valamatos destaca a Carrinha do Cidadão, que serve a população de norte a sul do concelho, percorrendo “as várias aldeias, prestando a cada munícipe um apoio mais próximo e efectivo dispondo de um conjunto de serviços como, por exemplo, a renovação do Cartão de Cidadão e da Carta de Condução, o pagamento de facturas da água ou o pedido de atribuição do número de polícia.
Relativamente à suspensão do OP a Câmara de Abrantes refere a necessidade de “encontrar um novo modelo, quer em termos de candidatura, quer quanto à angariação de votos dando verdadeiramente prioridade à participação activa e competitiva dos cidadãos, mas com outro tipo de regulamento” que está “ainda a ser analisado”.

Orçamento Participativo na agenda política de vários municípios

Na Lezíria do Tejo há três exemplos de municípios onde o Orçamento Participativo tem sido reivindicado pela população e/ou pelas forças políticas com assento na oposição do executivo camarário e assembleia municipal. Falamos de Benavente, Santarém e Salvaterra de Magos. No primeiro caso, que até já deu origem a uma petição pública e tem tido inscrição de verba em orçamentos municipais, a vice-presidente, Catarina Vale, refere que o que está a faltar para a sua implementação é a formulação e aprovação de um regulamento que, segundo diz, está ainda em fase de “esboço”, não se prevendo, por isso, que avance em 2024.
Já na capital de distrito foi aprovada em 2022, numa sessão da assembleia municipal, uma proposta para que o município desencadeie o processo de criação de um OP. O objectivo da proposta do Bloco de Esquerda era que fosse implementado neste ano, o que não veio a acontecer.
Por sua vez, em Salvaterra de Magos a maioria socialista entende que não há vantagens em implementar o OP, proposta defendida pelo Bloco de Esquerda. Para o presidente do município, Hélder Esménio, ainda que contribuindo para a participação pública, o projecto vencedor de um OP pode não revelar a vontade explícita da população. “Acresce o facto de que, em princípio, os investimentos em freguesias mais populosas vão ser mais votados, o que poderia contribuir para tratar menos bem as menos populosas”, refere a O MIRANTE, sublinhando que face à dimensão do concelho o orçamento municipal “já é participativo pois na sua elaboração envolvem-se as juntas de freguesia, as IPSS e as associações”.
Na região existem ainda outros casos de OP suspensos, como é o caso de Tomar que não se realiza desde 2016, mas que, segundo o município, deverá voltar num novo formato, ou o do Entroncamento. Sobre este último O MIRANTE tentou perceber, junto da autarquia, os motivos para a sua interrupção, mas não obtivemos resposta até ao fecho desta edição. Existem ainda municípios, como Alcanena e Cartaxo que optam, em exclusivo, pelos orçamentos participativos jovem ou escolar.