A Assembleia Municipal de Santarém aprovou uma moção em que se exorta o município, no quadro das suas competências em matéria de segurança pública, a intervir no sentido da construção de um projecto de polícia de proximidade e que as forças de segurança – PSP e GNR – sejam dotadas das infraestruturas e meios humanos e técnicos, para a prossecução desse objectivo.

A moção apresentada pela CDU defende ainda que seja adoptada no concelho de Santarém “uma política de tranquilidade e de segurança das populações de acordo com os valores e desígnios

fixados na Constituição da República Portuguesa”. No preâmbulo refere-se que “A ilusão de que a falta de agentes da PSP ou de militares da GNR pode ser superada com a instalação de câmaras de vigilância, constitui um grave erro, porquanto só a presença física dos profissionais das forças de segurança, integrados em programas de proximidade, pode promover o envolvimento das populações e o seu relacionamento com aqueles”.

No texto sublinha-se que “o registo da ocorrência de acontecimentos de insegurança pública na cidade de Santarém e em diferentes localidades das freguesias do nosso Concelho que afectam as populações e o comércio local, são motivo de preocupação e não devem deixar indiferente a Assembleia Municipal de Santarém”. E considera-se que “razões de ordem social, associadas a políticas de segurança pública que impõem às forças de segurança um policiamento reactivo ou invés de preventivo, estão na génese dos acontecimentos de insegurança identificados”. A isso somam-se “investimentos insuficientes ou nulos, em instalações condignas, em meios humanos e em meios técnicos”.

A moção foi remetida, para conhecimento, ao ministro da Administração Interna, à Comissão Parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, ao Director Nacional da PSP, ao Comandante-Geral da GNR, ao Comandante Distrital da PSP e ao Comandante do Comando Territorial da GNR.