A maioria socialista do executivo da Câmara de Abrantes aprovou sozinha, na última reunião pública, o orçamento municipal (OM) para 2024 no valor de 50,7 milhões de euros, tendo como algumas das prioridades a área da habitação, apoio às famílias, a concretização de obras que estão a decorrer e arranque de novas empreitadas. Este orçamento que representa um aumento de 7,6 milhões de euros face ao do ano passado teve os votos contra dos vereadores do PSD e do movimento Alternativacom.

Do montante global, cerca de 14,4 milhões de euros estão destinados ao Plano de Atividades Municipal, que representa um crescimento de 11% face a 2023, já o Plano Plurianual de Investimentos foi dotado com cerca de 16.4 milhões de euros, o que corresponde a um reforço de 32% face a 2023. Para o executivo socialista liderado por Manuel Valamatos, “apesar do contexto mundial e nacional adverso, a proposta persiste na estratégia de desenvolvimento traçada, através de uma política orçamental de contas certas, assente na estabilidade, sustentabilidade e no rigor, mantendo a ambição de continuar a melhorar a qualidade de vida da comunidade”.

Já para o vereador social-democrata, este orçamento “reflete mais as contingências da conjectura nacional do que de opções que digam respeito à estratégia do executivo de Abrantes”, ou seja, os 50 milhões de euros são, na opinião de Vítor Moura, influenciados por factores como a descentralização de competências das áreas da Saúde, Educação e Social, e pela Estratégia Local de Habitação que o IHRU está a incrementar pelo país.

Para Vasco Damas, do Alternativacom, este orçamento traduz-se num “exercício cosmético com pouca tradução prática e benefício para as famílias e as empresas, tendo em conta que as Grandes Opções do Plano apresentam um grau de execução baixo, de 25,35%”, no primeiro semestre de 2023. “Este mau desempenho poderá estar a contribuir para um aparente bom desempenho financeiro a par da elevada receita em impostos e taxas por não se investir o dinheiro previsto”, disse.

O OM, refere o município em comunicado, garante a continuidade do reforço da autonomia das 13 juntas de freguesia do concelho, através dos autos de transferência de competências e dos contratos interadministrativos, os quais envolvem um montante de 1.509.150 euros. Cerca de 50% das transferências correntes (2.729.017 euros) destinam-se a instituições sem fins lucrativos, que através da celebração de protocolos com o município são apoiadas no desenvolvimento de actividades na área do desporto e da educação. Vai manter-se o apoio às famílias e empresas através do Programa de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos, os cabazes alimentares, o Serviço de Apoio e Atendimento Social, Programa “+Comércio” e Apoio ao Emprego Qualificado, ou o “Abrantes Invest”, entre outros, apoios para os quais estão cabimentados 121.566 euros.

O ano de 2024, lê-se na mesma nota, ficará também marcado por um grande investimento no domínio da habitação, estando prevista a construção de 55 apartamentos sobretudo para famílias e casais jovens, no âmbito da Estratégia Local de Habitação, nomeadamente, as protocoladas com o Instituto da Reabilitação e Habitação Urbana. No que toca aos projectos em desenvolvimento, ou a desenvolver, destacam-se, entre outras, as conclusões das obras de requalificação da Escola Octávio Duarte Ferreira, do Cineteatro São Pedro, Museu de Arte Contemporânea Charters D´Almeida, construção da Unidade de Saúde Familiar Norte; a construção e instalação de uma creche municipal, a reparação dos danos em infraestruturas, a construção da rotunda junto ao hospital e a aposta na aquisição e disponibilização de terrenos para atracção e implantação de novos investimentos empresariais, bem como, para dar resposta às necessidades das empresas já instaladas. A proposta terá ainda que ser apreciada e votada na assembleia municipal.