Política | 21-11-2023 07:00

Abrantes aprova orçamento de 50.7 milhões de euros para 2024

Abrantes aprova orçamento de 50.7 milhões de euros para 2024
Manuel Valamatos, 58 anos, presidente da Câmara Municipal de Abrantes

Orçamento municipal para o ano que vem cresceu mais 7,6 milhões de euros face ao do ano anterior. Foi aprovado com os votos favoráveis dos socialistas e os votos contra da oposição.

A maioria socialista do executivo da Câmara de Abrantes aprovou sozinha, na última reunião pública, o orçamento municipal (OM) para 2024 no valor de 50,7 milhões de euros, tendo como algumas das prioridades a área da habitação, apoio às famílias, a concretização de obras que estão a decorrer e arranque de novas empreitadas. Este orçamento que representa um aumento de 7,6 milhões de euros face ao do ano passado teve os votos contra dos vereadores do PSD e do movimento Alternativacom.

Do montante global, cerca de 14,4 milhões de euros estão destinados ao Plano de Atividades Municipal, que representa um crescimento de 11% face a 2023, já o Plano Plurianual de Investimentos foi dotado com cerca de 16.4 milhões de euros, o que corresponde a um reforço de 32% face a 2023. Para o executivo socialista liderado por Manuel Valamatos, “apesar do contexto mundial e nacional adverso, a proposta persiste na estratégia de desenvolvimento traçada, através de uma política orçamental de contas certas, assente na estabilidade, sustentabilidade e no rigor, mantendo a ambição de continuar a melhorar a qualidade de vida da comunidade”.

Já para o vereador social-democrata, este orçamento “reflete mais as contingências da conjectura nacional do que de opções que digam respeito à estratégia do executivo de Abrantes”, ou seja, os 50 milhões de euros são, na opinião de Vítor Moura, influenciados por factores como a descentralização de competências das áreas da Saúde, Educação e Social, e pela Estratégia Local de Habitação que o IHRU está a incrementar pelo país.

Para Vasco Damas, do Alternativacom, este orçamento traduz-se num “exercício cosmético com pouca tradução prática e benefício para as famílias e as empresas, tendo em conta que as Grandes Opções do Plano apresentam um grau de execução baixo, de 25,35%”, no primeiro semestre de 2023. “Este mau desempenho poderá estar a contribuir para um aparente bom desempenho financeiro a par da elevada receita em impostos e taxas por não se investir o dinheiro previsto”, disse.

O OM, refere o município em comunicado, garante a continuidade do reforço da autonomia das 13 juntas de freguesia do concelho, através dos autos de transferência de competências e dos contratos interadministrativos, os quais envolvem um montante de 1.509.150 euros. Cerca de 50% das transferências correntes (2.729.017 euros) destinam-se a instituições sem fins lucrativos, que através da celebração de protocolos com o município são apoiadas no desenvolvimento de actividades na área do desporto e da educação. Vai manter-se o apoio às famílias e empresas através do Programa de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos, os cabazes alimentares, o Serviço de Apoio e Atendimento Social, Programa “+Comércio” e Apoio ao Emprego Qualificado, ou o “Abrantes Invest”, entre outros, apoios para os quais estão cabimentados 121.566 euros.

O ano de 2024, lê-se na mesma nota, ficará também marcado por um grande investimento no domínio da habitação, estando prevista a construção de 55 apartamentos sobretudo para famílias e casais jovens, no âmbito da Estratégia Local de Habitação, nomeadamente, as protocoladas com o Instituto da Reabilitação e Habitação Urbana. No que toca aos projectos em desenvolvimento, ou a desenvolver, destacam-se, entre outras, as conclusões das obras de requalificação da Escola Octávio Duarte Ferreira, do Cineteatro São Pedro, Museu de Arte Contemporânea Charters D´Almeida, construção da Unidade de Saúde Familiar Norte; a construção e instalação de uma creche municipal, a reparação dos danos em infraestruturas, a construção da rotunda junto ao hospital e a aposta na aquisição e disponibilização de terrenos para atracção e implantação de novos investimentos empresariais, bem como, para dar resposta às necessidades das empresas já instaladas. A proposta terá ainda que ser apreciada e votada na assembleia municipal.

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